Execução de Título Extrajudicial 5010713-93.2025.8.21.0039 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010713-93.2025.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

16/06/2026, 17:48

Publicação

25/05/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010713-93.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE: EDUARDA VIDAL TRINDADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB RS113960) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar novo endereço para diligência, uma vez que o indicado consta como inativo no sistema, conforme imagem abaixo e certidão do Oficial de Justiça do evento 4, CERTGM1.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 16:30

Petição

01/04/2026, 14:44

Publicação

11/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010713-93.2025.8.21.0039/RS RELATOR: LINIANE MARIA MOG DA SILVA EXEQUENTE: EDUARDA VIDAL TRINDADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB RS113960) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 07/03/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:41

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:24

Documento (Mandado)

07/03/2026, 14:06

Mandado

01/12/2025, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2025, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2025, 10:09

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010713-93.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE: EDUARDA VIDAL TRINDADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB RS113960) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Dispenso o(a) exequente EDUARDA VIDAL TRINDADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA do adiantamento das custas processuais, nos termos do artigo 82, §3º, do CPC, com redação da Lei 15.109/2025: Art. 82. § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. (Incluído pela Lei nº 15.109, de 2025) Registre-se, contudo, que a dispensa não contempla as despesas excluídas do rol da "Taxa Única de Serviços Judiciais", consoante artigo 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14.634/20141. 2. Recebo a execução, pois presentes os requisitos dos artigos 783, 784 e 798 do Código de Processo Civil. 3. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), POR MANDADO, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Todavia, desde já, DEFIRO eventual pedido de citação por carta AR ou por meio eletrônico. 4. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo(a) Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 5. Não encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o(a) Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do CPC. 6. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 7. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. 8. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. 9. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. 10. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios até 20% (vinte por cento), multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei. 11. A expedição de certidão, nos termos do artigo 828, caput, do CPC (averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade), poderá ser obtida pela parte interessada diretamente junto ao sistema E-PROC, sem necessidade de requerimento junto à Serventia. 12. Obtida a certidão, caberá ao(à)(s) exequente(s) providenciar(em) as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 828, §1º, do CPC. Comprovada nos autos a averbação e, após, havendo eventual pedido de cancelamento pela parte exequente, providencie-se a exclusão, inclusive oficiando ao registro competente, caso necessáiro, independente de nova ordem judicial. 13. De outra parte, havendo requerimento da parte interessada, desde já, defiro a expedição de certidão/ofício para os fins previstos no artigo 782, §3º, CPC (inclusão do nome do(a)(s) executado(a)(s) em cadastros de inadimplentes), mediante recolhimento das taxas previstas. 14. Eventual certidão narratória também pode ser obtida pela parte interessada diretamente junto ao sistema EPROC. Agendada a intimação eletrônica. Cumpra-se. D.L. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça. Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: I - a comissão dos leiloeiros; II - a expedição de certidão, ressalvadas as hipóteses previstas em lei; (Redação dada pela Lei n.º 15.016/17) III - a remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador; IV - a indenização de viagem e diária de testemunha; V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; e VI -requisição de autos ao arquivo judicial centralizado; (Redação dada pela Lei n.º 15.016/17) VII - todas as demais despesas que não correspondam aos serviços relacionados no “caput” deste artigo. (Incluído pela Lei n.º 15.016/17)

19/05/2025, 00:00

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