Execução Fiscal 5000531-28.2019.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Feliz

Partes do Processo

DIONIZ LEOPOLDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DA SILVA RAMOS

OAB/RS 74390·

CPF

·

Representa: Réu

FABIANA DA SILVA RAMOS

OAB/RS 074390·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:47

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:17

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:21

Confirmada

18/04/2026, 00:15

Confirmada

12/04/2026, 00:12

Petição

09/04/2026, 08:42

Publicação

09/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000531-28.2019.8.21.0146/RS RELATOR: MARISA GATELLI EXECUTADO: DIONIZ LEOPOLDO ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA RAMOS (OAB RS074390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 239 - 07/04/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:08

Expedida/certificada

07/04/2026, 15:49

Petição

07/04/2026, 15:17

Petição

06/04/2026, 18:29

Publicação

06/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:11

Todas as movimentações(246)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:47

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:17

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:21

Confirmada

18/04/2026, 00:15

Confirmada

12/04/2026, 00:12

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Petição

09/04/2026, 08:42

Publicação

09/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000531-28.2019.8.21.0146/RS RELATOR: MARISA GATELLI EXECUTADO: DIONIZ LEOPOLDO ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA RAMOS (OAB RS074390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 239 - 07/04/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 16:08

Expedida/certificada

07/04/2026, 15:49

Petição

07/04/2026, 15:17

Petição

06/04/2026, 18:29

Publicação

06/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000531-28.2019.8.21.0146/RS RELATOR: MARISA GATELLI EXECUTADO: DIONIZ LEOPOLDO ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA RAMOS (OAB RS074390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 230 - 25/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 229 - 25/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 228 - 25/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:40

Expedida/certificada

01/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

01/04/2026, 14:21

Expedida/certificada

01/04/2026, 14:21

Expedição de documento (Alvará)

25/03/2026, 18:55

Expedição de documento (Alvará)

25/03/2026, 18:55

Expedição de documento (Alvará)

25/03/2026, 18:55

Mero expediente

23/03/2026, 19:03

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 13:37

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2026, 23:41

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:06

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:17

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:10

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:04

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:11

Publicação

12/12/2025, 03:38

Petição

11/12/2025, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000531-28.2019.8.21.0146/RS EXECUTADO: DIONIZ LEOPOLDO ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA RAMOS (OAB RS074390) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, e com fundamento no artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (LEF), e considerando o requerimento do exequente, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 16:12

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 17:21

Petição

02/12/2025, 08:35

Publicação

28/11/2025, 03:20

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000531-28.2019.8.21.0146/RS EXECUTADO: DIONIZ LEOPOLDO ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA RAMOS (OAB RS074390) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando as diversas diligências realizadas nos autos na tentativa de localizar bens penhoráveis em nome dos executados, as quais restaram infrutíferas ou resultaram na constrição de valores irrisórios, já liberados ao credor, e diante da ausência de novas indicações de patrimônio passível de penhora, a suspensão do processo é a medida que se impõe, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Isto posto, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano. Durante este período, não correrá o prazo prescricional. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação, iniciando-se o curso do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se a parte exequente.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 16:13

Petição

19/11/2025, 16:36

Publicação

19/11/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000531-28.2019.8.21.0146/RS EXECUTADO: DIONIZ LEOPOLDO ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA RAMOS (OAB RS074390) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte requerente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, sob pena de extinção e baixa do processo, no prazo de 15 dias. No silêncio, após a intimação pessoal, voltem para extinção. Diligências legais.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 16:09

Petição

03/11/2025, 19:02

Confirmada

03/11/2025, 19:02

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2025, 03:01

Petição

25/06/2025, 17:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2025, 15:43

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 15:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:07

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:07

Petição

29/05/2025, 15:55

Expedida/certificada

27/05/2025, 19:49

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2025, 18:34

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2025, 18:33

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2025, 18:33

Expedição de documento (Alvará)

27/05/2025, 18:33

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:02

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:02

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:00

Publicação

20/05/2025, 03:42

Petição

19/05/2025, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000531-28.2019.8.21.0146/RS EXECUTADO: DIONIZ LEOPOLDO ADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA RAMOS (OAB RS074390) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a inércia da parte executada, expeça-se alvará automatizado do valor penhorado via sistema SISBAJUD em favor do procurador da parte exequente/autora, nos termos da petição de evento 153, PET1, consoante o(s) ID(s) gerado(s) abaixo. 16 MAI 2025 13:02 Transferência de ValorID:072025000062603056 Dados de depósito MARISA GATELLI R$ 74,44 16 MAI 2025 13:04 Transferência de ValorID:072025000062603714 Dados de depósito MARISA GATELLI R$ 25,02 16 MAI 2025 13:10 Transferência de ValorID:072025000062605083 Dados de depósito MARISA GATELLI R$ 118,74 16 MAI 2025 13:10 Transferência de ValorID:072025000062605385 Dados de depósito MARISA GATELLI R$ 102,00 Após, venha a parte exequente/autora se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:46

Petição

28/04/2025, 12:26

Confirmada

28/04/2025, 12:26

Expedida/certificada

24/04/2025, 12:17

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:04

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:04

Documento (Certidão)

13/03/2025, 11:10

Documento (Mandado)

25/02/2025, 12:13

Documento (Mandado)

24/02/2025, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2025, 16:47

Petição

17/01/2025, 09:21

Expedida/certificada

15/01/2025, 12:16

Petição

14/01/2025, 17:23

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:47

Documento (Carta)

13/12/2024, 08:36

Expedição de documento (Carta)

05/11/2024, 20:58

Expedição de documento (Carta)

05/11/2024, 20:54

Petição

30/10/2024, 13:41

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 19:11

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 12:47

Petição

06/08/2024, 20:00

Documento (Ofício)

27/06/2024, 14:03

Documento (Ofício)

27/06/2024, 14:01

Documento (Ofício)

26/10/2023, 16:40

Petição

19/09/2023, 19:49

Provisório

18/09/2023, 16:42

Expedida/certificada

18/09/2023, 12:10

Mero expediente

18/09/2023, 12:10

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:42

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 12:59

Petição

10/08/2023, 00:13

Documento (Ofício)

09/08/2023, 14:22

Documento (Ofício)

31/07/2023, 12:54

Documento (Certidão)

17/07/2023, 15:05

Documento (Ofício)

14/07/2023, 17:23

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Documento (Ofício)

11/07/2023, 13:05

Petição

11/07/2023, 09:57

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:27

Documento (Ofício)

29/06/2023, 14:12

Documento (Ofício)

29/06/2023, 12:13

Documento (Ofício)

28/06/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:01

Documento (Ofício)

27/06/2023, 16:07

Documento (Ofício)

26/06/2023, 12:20

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 13:18

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 13:18

Decurso de Prazo

10/06/2023, 01:22

Conclusão (para despacho)

04/06/2023, 10:45

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Petição

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:32

Documento (Ofício)

23/05/2023, 13:32

Petição

23/05/2023, 10:37

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:20

Petição

22/05/2023, 13:08

Confirmada

19/05/2023, 08:35

Petição

18/05/2023, 16:58

Expedida/certificada

15/05/2023, 17:52

Expedida/Certificada

15/05/2023, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2023, 17:48

Expedida/certificada

15/05/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 13:01

Petição

28/04/2023, 14:39

Confirmada

28/04/2023, 14:39

Expedida/certificada

24/04/2023, 13:00

Mero expediente

24/04/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 12:36

Petição

01/03/2023, 16:43

Confirmada

01/03/2023, 16:43

Expedida/certificada

27/02/2023, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2023, 10:19

Mero expediente

23/01/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 14:10

Petição

16/01/2023, 19:38

Confirmada

16/01/2023, 19:38

Expedida/certificada

12/01/2023, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2022, 17:26

Mero expediente

12/12/2022, 13:22

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 08:09

Petição

09/12/2022, 02:41

Petição

07/12/2022, 20:14

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:32

Documento (Certidão)

04/12/2022, 00:48

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 07:27

Decurso de Prazo

28/10/2022, 01:13

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:05

Expedida/certificada

10/10/2022, 13:32

Mero expediente

10/10/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 12:46

Petição

27/09/2022, 17:18

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2022, 13:36

Mero expediente

12/09/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 18:23

Petição

09/09/2022, 10:46

Documento (Carta)

02/09/2022, 07:19

Documento (Certidão)

27/08/2022, 21:18

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Petição

11/08/2022, 08:22

Expedição de documento (Carta)

10/08/2022, 15:54

Expedida/certificada

08/08/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 11:40

Petição

26/07/2022, 20:12

Petição

25/07/2022, 23:18

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2022, 13:13

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 13:05

Petição

17/04/2022, 01:11

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 15:55

Documento (Certidão)

08/03/2022, 15:55

Petição

08/03/2022, 14:13

Decurso de Prazo

25/02/2022, 01:04

Confirmada

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2022, 13:39

Recebimento

23/01/2022, 03:23

Remessa (outros motivos)

22/01/2022, 10:11

Documento (Outros documentos)

22/01/2022, 10:11

Remessa (outros motivos)

04/01/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 14:21

Recebimento

26/11/2021, 13:05

Recebimento

03/11/2021, 13:56

Recebimento

01/11/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 14:31

Documento (Mandado)

22/10/2021, 14:30

Recebimento

22/10/2021, 13:22

Recebimento

22/09/2021, 18:00

Recebimento

24/08/2021, 14:01

Recebimento

16/08/2021, 14:17

Recebimento

15/12/2020, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2020, 17:12

Recebimento

15/09/2020, 18:55

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/09/2020, 11:10

Recebimento

14/09/2020, 17:54

Remessa (em diligência)

14/09/2020, 17:39

Recebimento

14/09/2020, 13:41

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 13:05

Recebimento

21/08/2020, 14:37

Recebimento

03/07/2020, 16:43

Documento (Mandado)

03/07/2020, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2020, 18:52

Recebimento

17/01/2020, 13:19

Recebimento

17/01/2020, 08:45

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 12:11

Recebimento

25/10/2019, 12:06

Recebimento

02/09/2019, 13:49

Expedição de documento (Carta)

23/07/2019, 15:36

Recebimento

08/07/2019, 16:44

Recebimento

08/07/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 09:23

Recebimento

24/06/2019, 17:30

Recebimento

24/06/2019, 17:30

Distribuição (sorteio)

24/06/2019, 14:37

Ato ordinatório

•02/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00