Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004087-51.2019.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.325,89

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

DARCI LUIZ SCHONARTH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA GASSEN

OAB/RS 092566·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING

OAB/RS 065391·CPF·Representa: Autor

NORBERTO BLANCO

OAB/RS 027071·CPF·Representa: Autor

PEDRO RUTHSCHILLING

OAB/RS 011906·CPF·Representa: Autor

ROXANA LOURENCO BORGES

OAB/RS 029855·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CRISTINA GASSEN

OAB/RS 092566·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING

OAB/RS 065391·CPF·Representa: Autor

NORBERTO BLANCO

OAB/RS 027071·CPF·Representa: Autor

PEDRO RUTHSCHILLING

OAB/RS 011906·CPF·Representa: Autor

ROXANA LOURENCO BORGES

OAB/RS 029855·CPF·Representa: Autor

RAFAELA WUNSCH KROTH

OAB/RS 126876·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/05/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

17/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

16/04/2026, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/01/2026, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/11/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/05/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

17/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

16/04/2026, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:40

15/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/01/2026, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/11/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/05/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/04/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/04/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> VAI1JE

18/06/2024, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

18/06/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/05/2024, 08:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/04/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:07

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DARCI LUIZ SCHONARTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTINA GASSEN (OAB RS092566) ADVOGADO(A): EDUARDO ANICET RUTHSCHILLING (OAB RS065391) ADVOGADO(A): NORBERTO BLANCO (OAB RS027071) ADVOGADO(A): PEDRO RUTHSCHILLING (OAB RS011906) ADVOGADO(A): ROXANA LOURENCO BORGES (OAB RS029855) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004087-51.2019.8.21.0077/RS (Pauta: 206) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 206

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

19/10/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2022, 16:21

Juntada de íntegra do processo

13/07/2022, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190110109

13/07/2022, 15:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

13/07/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 16:43

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:07

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 16:21

DECISÃO

•13/07/2022, 15:28

DECISÃO

•13/07/2022, 15:28

DESPACHO

•13/07/2022, 15:28

DESPACHO

•13/07/2022, 15:28

DESPACHO

•13/07/2022, 15:28

DESPACHO

•13/07/2022, 15:28

SENTENÇA

•13/07/2022, 15:28

CERTIDÃO

•13/07/2022, 15:28

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 16:43

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:07

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 16:21

DECISÃO

•13/07/2022, 15:28

DECISÃO

•13/07/2022, 15:28

DESPACHO

•13/07/2022, 15:28

DESPACHO

•13/07/2022, 15:28

DESPACHO

•13/07/2022, 15:28

DESPACHO

•13/07/2022, 15:28

SENTENÇA

•13/07/2022, 15:28

CERTIDÃO

•13/07/2022, 15:28

DECISÃO

•13/07/2022, 15:28