Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5157403-16.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.550,00

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

VERA REGINA MONTANHA RISSO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIR MADRUGA DE AVILA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 17:42

Remetidos os Autos - CCALC -> VESAUPUBJA

02/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VESAUPUBJA -> CCALC

22/04/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/04/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

11/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> VESAUPUBJA

08/04/2024, 18:20

Transitado em Julgado

08/04/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

05/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

05/04/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/04/2024, 10:38

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 17:42

Remetidos os Autos - CCALC -> VESAUPUBJA

02/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VESAUPUBJA -> CCALC

22/04/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

22/04/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:12

18/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

11/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> VESAUPUBJA

08/04/2024, 18:20

Transitado em Julgado

08/04/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

05/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

05/04/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/04/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/04/2024, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2024, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: VERA REGINA MONTANHA RISSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5157403-16.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 216) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 216

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/11/2023, 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2023, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

21/11/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

19/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

13/11/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/10/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/10/2023, 03:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 10:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/09/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

19/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 187

18/09/2023, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/09/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2023, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

04/07/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/07/2023, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/06/2023, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

22/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 21:07

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 21:07

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/01/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/12/2022, 01:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/11/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:08

Decisão Interlocutória

10/11/2022, 00:26

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/11/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/11/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/11/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

31/10/2022, 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/09/2022, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/09/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2022, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

23/09/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:21

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/09/2022, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/09/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2022, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 18:51

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 10:11

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 13:56

SENTENÇA

•12/05/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 00:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:52