Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001700-78.2024.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Meio

Partes do Processo

FILIPE SILVA DE MELO

Autor

ELTON SCHERER

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN MOZAR MOLLMANN

OAB/RS 95500·CPF·Representa: Autor

LUCIANO KUNIBERTO GISCH

OAB/RS 82450·Representa: Autor

LUCIANO KUNIBERTO GISCH

OAB/RS 082450·CPF·Representa: Autor

JONATAN MOZAR MOLLMANN

OAB/RS 95500·CPF·Representa: Réu

LUCIANO KUNIBERTO GISCH

OAB/RS 82450·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:38

Trânsito em julgado

30/01/2026, 10:38

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:13

Confirmada

07/12/2025, 21:29

Petição

01/12/2025, 16:09

Publicação

01/12/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001700-78.2024.8.21.0080/RS REQUERENTE: FILIPE SILVA DE MELO ADVOGADO(A): LUCIANO KUNIBERTO GISCH (OAB RS082450) REQUERIDO: ELTON SCHERER ADVOGADO(A): JONATAN MOZAR MOLLMANN (OAB RS095500) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FILIPE SILVA DE MELO para: a) DECLARAR a responsabilidade do requerido ELTON SCHERER pela infração de trânsito que originou a autuação de série D006987478, lavrada em 17 de outubro de 2023, por dirigir com o direito de dirigir suspenso; b) DETERMINAR que o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ? DETRAN/RS proceda à exclusão da pontuação decorrente da referida infração do prontuário da Carteira Nacional de Habilitação do autor, FILIPE SILVA DE MELO, e adote as providências administrativas cabíveis para a imputação da respectiva penalidade ao real infrator, ELTON SCHERER.

28/11/2025, 00:00

Petição

27/11/2025, 16:25

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

20/06/2025, 12:51

Petição

09/06/2025, 10:40

Confirmada

09/06/2025, 10:40

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:59

Petição

30/05/2025, 15:01

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:38

Trânsito em julgado

30/01/2026, 10:38

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:13

Confirmada

07/12/2025, 21:29

Petição

01/12/2025, 16:09

Documentos

•28/11/2025, 00:00

Publicação

01/12/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001700-78.2024.8.21.0080/RS REQUERENTE: FILIPE SILVA DE MELO ADVOGADO(A): LUCIANO KUNIBERTO GISCH (OAB RS082450) REQUERIDO: ELTON SCHERER ADVOGADO(A): JONATAN MOZAR MOLLMANN (OAB RS095500) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FILIPE SILVA DE MELO para: a) DECLARAR a responsabilidade do requerido ELTON SCHERER pela infração de trânsito que originou a autuação de série D006987478, lavrada em 17 de outubro de 2023, por dirigir com o direito de dirigir suspenso; b) DETERMINAR que o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ? DETRAN/RS proceda à exclusão da pontuação decorrente da referida infração do prontuário da Carteira Nacional de Habilitação do autor, FILIPE SILVA DE MELO, e adote as providências administrativas cabíveis para a imputação da respectiva penalidade ao real infrator, ELTON SCHERER.

28/11/2025, 00:00

Petição

27/11/2025, 16:25

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

20/06/2025, 12:51

Petição

09/06/2025, 10:40

Confirmada

09/06/2025, 10:40

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:59

Petição

30/05/2025, 15:01

Publicação

20/05/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001700-78.2024.8.21.0080/RS RELATOR: JOAO REGERT REQUERENTE: FILIPE SILVA DE MELO ADVOGADO(A): LUCIANO KUNIBERTO GISCH (OAB RS082450) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 07/05/2025 - CONTESTAÇÃO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 10:45

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:56

Petição

07/05/2025, 09:13

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:23

Petição

22/04/2025, 14:39

Petição

22/04/2025, 14:38

Documento (Carta)

31/03/2025, 08:34

Petição

29/03/2025, 02:31

Expedição de documento (Carta)

12/03/2025, 08:02

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

24/02/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 17:42

Petição

07/08/2024, 19:18

Documento (Certidão)

31/07/2024, 19:34

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 20:08

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 18:37

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 15:12

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00