Execução de Título Extrajudicial 5001186-41.2023.8.21.0087 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001186-41.2023.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001186-41.2023.8.21.0087/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EXECUTADO: HENRIQUE TELES Local: Campo Bom Data: 06/05/2026 EDITAL Nº 10105522274 Edital de Citação Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS Objeto: Citação Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom. CITAÇÃO da parte ré HENRIQUE TELES, CPF: 02253323020 para pagar o débito de R$ 163.480,44, devidamente atualizado até 02/03/2023, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, terá início o PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça EMBARGOS, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação se houver requerimento, seguindo-se os atos de expropriação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% sobre o valor do débito. Em caso de revelia será nomeado curador especial. Campo Bom, 6 de Maio de 2026. SERVIDOR(A): CLAUDIA MARIA WEISSHEIMER FOZA. JUIZ(A): ALVARO WALMRATH BISCHOFF

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:15

Petição

23/04/2026, 22:29

Publicação

22/04/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001186-41.2023.8.21.0087/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de citação por edital. Cite-se o executado HENRIQUE TELES por edital, com prazo de 30 dias (257, inciso III, do CPC), salientando que o prazo para oposição de embargos à execução correrá do exaurimento de tal prazo (artigo 231, IV, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, com fulcro no artigo 72, inciso II e parágrafo único, do CPC, desde já nomeio a Defensoria Pública como curadora especial do(s) executado(s), devendo ser intimada para apresentação de embargos à execução. Agendada a intimação das partes.

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 17:58

Petição

24/02/2026, 12:21

Publicação

05/02/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001186-41.2023.8.21.0087/RS RELATOR: ALVARO WALMRATH BISCHOFF EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 12/12/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 19:24

Expedida/certificada

03/02/2026, 19:03

Documentos

Edital

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001186-41.2023.8.21.0087/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A parte exequente, no evento 60, PET1, requereu o deferimento de arresto online de eventuais depósitos em conta corrente e/ou aplicações existentes em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida. Veja-se que, até o momento, a parte executada não foi citada. Assim, considerando a ausência de angularização da demanda, deve-se analisar tal requerimento como tutela antecipada, o que pressupõe o preenchimento dos requisitos, a saber: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Embora nos casos em que a medida é concedida ab initio, por postergar a viabilização do contraditório, deve ser usada com a devida cautela no caso concreto. Tal postura não pode ser confundida com timidez ou receio, mas é indispensável que realmente sejam observados os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, sob pena de indesejável e iníqua vulgarização. No presente caso, entendo que não restou comprovado o perigo de dano ou resultado útil ao processo. Ainda, a medida prevista no art. 830 do CPC é possível havendo demonstração de que os devedores se furtam ao ato citatório, mostrando-se, assim, cabível o pleito de arresto de valores online, antes mesmo da citação, o que não configura o caso dos autos. Não há elementos concretos que regitrem que a parte executada está se esquivando do ato citatório, conforme aventado pelo exequente. A simples não localização do devedor para tanto não deve se afigurar como ocultação ou esquivamento da citação. Aliás, no presente feito, por não ter sido a parte executada sequer citada, também não fica demonstrado real perigo de dilapidação ou desvio de patrimônio. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON LINE VIA SISBAJUD. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VEÍCULO PELO SISTEMA RENAJUD. CONSULTA AO SISTEMA DO INFOJUD OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. POSSIBILIDADE. ARRESTO ON LINE VIA SISBAJUD. PEDIDO DE ARRESTO LIMINAR DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA (PRIMEIRA AGRAVADA) - ANTECIPANDO-SE AO RITO EXECUTIVO PRÓPRIO - APENAS SERIA AUTORIZADO CASO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IN CASU, PORÉM, NÃO HÁ ELEMENTO A DEMONSTRAR PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. PENHORA DE VEÍCULO PELO SISTEMA RENAJUD. CONSULTA AO SISTEMA DO INFOJUD. RENAJUD E INFOJUD SÃO FERRAMENTAS ELETRÔNICAS CONFERIDAS AO JUÍZO PARA SATISFAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA CONSULTA E PENHORA DE EVENTUAIS VEÍCULOS ENCONTRADOS EM NOME DO EXECUTADO, VIA SISTEMA RENAJUD, BEM COMO DA CONSULTA AO SISTEMA DO INFOJUD OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SEM NECESSIDADE DE ANTERIOR ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO PARADIGMA RESP 1.112.943/MA - STJ. OUTROSSIM, EM RELAÇÃO A PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS DO AVALISTA, SEGUNDO AGRAVADO, É CASO DE DAR PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS É DO INTERESSE DA JUSTIÇA A CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento, Nº 51982799420248217000, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em: 26-07-2024) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de arresto online de valores da parte executada, manejado no evento 60. Intime-se a parte exequente para que diga acerca do prosseguimento do feito em 15 dias, sobretudo informando novo endereço da parte executada para perfectibilização da citação. Informado novo logradouro, cite-se nos termos do evento 4, DESPADEC1. Agendada intimação eletrônica da parte. Cumpra-se.

12/09/2025, 00:00

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