Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001725-07.2022.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.408,08

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Terra de Areia

Partes do Processo

JOAO ORILDO SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2024-DF

27/06/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/06/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

25/06/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

24/06/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/06/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

03/06/2024, 20:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 09:15

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2024-DF

27/06/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/06/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

25/06/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 18:51

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:08

24/06/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/06/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

03/06/2024, 20:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> TAE1JE

11/04/2024, 18:10

Transitado em Julgado

11/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/04/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/04/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/04/2024, 23:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/04/2024, 23:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

03/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:08

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO ORILDO SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001725-07.2022.8.21.0163/RS (Pauta: 275) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 275

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/12/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2023, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

30/11/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/11/2023, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/11/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/11/2023, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/11/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

11/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/11/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/11/2023, 17:58

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/08/2023, 15:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2023, 15:28

Classe Processual alterada - DE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/06/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (TAE1CIV1J para TAE1JE1J)

28/06/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/05/2023, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/05/2023, 09:44

Declarada incompetência

10/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 19:55

Alterado o assunto processual

08/05/2023, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2023, 13:58

Vista ao MP

09/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/10/2022, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/09/2022, 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/09/2022, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2022, 16:36

Expedição de ofício

08/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

08/09/2022, 16:30

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 09:48

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:21

SENTENÇA

•01/11/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:23