Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001920-67.2017.8.21.0033 - TJRS

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5001920-67.2017.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001920-67.2017.8.21.0033/RS AUTOR: PROJETO AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA (Sociedade) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MARÇAL FISCH (OAB RS057813) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo o dia 21/07/2025, às 16h30min, para realização de audiência de instrução. A solenidade ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da 4ª Vara Cível do Fórum de São Leopoldo/RS, como determinado no artigo 2º do Ato nº 12/2023-CGJ1. Saliento que a testemunha arrolada (evento 26, DOC1) deverá ser intimada pela via judicial, na forma do artigo 455, § 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 455.(...) § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: (...) IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; Por fim, ficam as partes advertidas sobre a necessidade de preparação para a realização de eventual debate oral em audiência, na forma do artigo 364 do Código de Processo Civil, diante da possibilidade de julgamento imediato dos pedidos em audiência, a critério da Magistrada. Intimem-se. Cumpra-se. 1. Art. 2º - As audiências devem ser realizadas presencialmente.§ 1º - Excepcionalmente, poderão ser realizadas na forma telepresencial na modalidade virtual nos casos do Juízo 100% Digital, dos Núcleos 4.0 e ainda nos casos de substituição ou designação de Magistrado com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) e por indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior, e na modalidade híbrida a pedido da parte ou por urgência. § 2º - Na modalidade híbrida, é obrigatória a presença do Magistrado na sala de audiências, facultada a presença das partes, advogados e testemunhas, devendo ser disponibilizado o respectivo link de acesso ao sistema.

19/05/2025, 00:00

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