Execução de Título Extrajudicial 5001926-76.2018.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001926-76.2018.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001926-76.2018.8.21.0021/RS EXEQUENTE: GDM GENETICA DO BRASIL S. A. ADVOGADO(A): JANDARA CHRISTINE MIOTTO DOS SANTOS (OAB RS103627) ADVOGADO(A): ARTUR ANTONIO GRANDO (OAB RS080935) EXECUTADO: PGG CHEMICAL CORPORATION S/A ADVOGADO(A): LUIS SERGIO GROCHOT (OAB SC017757) ADVOGADO(A): SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO049963) DESPACHO/DECISÃO I - Em que pese a manifestação da parte Exequente (evento 139, PET1), não localizei o instrumento de procuração referido. Assim, intime-se a parte Exequente para que, no derradeiro prazo de 15 dias, anexe instrumento de procuração outorgado em favor dos advogados que a representam no processo, sob pena de extinção. II - Considerando a manifestação do evento 139, PET1, consigno que as custas referidas pelo evento 122, ATOORD1 referem-se à diligência requerida pela parte Exequente no evento 112, PET1 e deferida na decisão do evento 116, DESPADEC1. Assim, intime-se a parte Exequente para que, no mesmo prazo de 15 dias, esclareça se persiste interesse na expedição de carta precatória de citação da Executada e, em caso positivo, proceda ao pagamento das despesas de condução do Oficial de Justiça (evento 122, ATOORD1). III - Oportunamente, retornem conclusos para apreciação.

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 16:45

Conclusão (para despacho)

05/06/2026, 16:19

Petição

20/04/2026, 10:38

Publicação

27/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001926-76.2018.8.21.0021/RS EXEQUENTE: GDM GENETICA DO BRASIL S. A. ADVOGADO(A): JANDARA CHRISTINE MIOTTO DOS SANTOS (OAB RS103627) ADVOGADO(A): ARTUR ANTONIO GRANDO (OAB RS080935) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a manifestação do evento 126, PET1, procedi à substituição do polo ativo para constar GDM GENETICA DO BRASIL S/A. II - Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 dias, anexe instrumento de procuração outorgado em favor dos advogados que a representam no processo, sob pena de extinção. III - No mesmo prazo, cumpra a parte Exequente o determinado no evento 122, ATOORD1.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 11:06

Mero expediente

25/03/2026, 11:06

Mudança de Parte

19/03/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 16:02

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2025, 10:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001926-76.2018.8.21.0021/RS EXEQUENTE: BIOTRIGO GENETICA LTDA - EPP ADVOGADO(A): JANDARA CHRISTINE MIOTTO DOS SANTOS (OAB RS103627) ADVOGADO(A): ARTUR ANTONIO GRANDO (OAB RS080935) EXECUTADO: PGG CHEMICAL CORPORATION S/A ADVOGADO(A): SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO049963) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o pedido da parte Exequente (Evento 105, PET1), haja vista o retorno positivo da carta AR de citação da empresa Executada (Evento 94, AR1). II – Intime-se a parte Credora para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento do feito executivo, indicando bens penhoráveis de propriedade da parte Devedora, sob pena de suspensão ou arquivamento do processo, com baixa, facultada a reativação. III – Ausente manifestação da parte Exequente, considerando o longo tempo de tramitação do processo executivo, sem êxito na localização de bens penhoráveis da parte Devedora, desde logo, determino o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 921, §2º, do CPC, possibilitada a sua reativação mediante petição em razão de interesse justificado da parte Credora. IV - No caso de arquivamento, com baixa (art. 921, §2º, do CPC), a responsabilidade pelo pagamento de eventuais custas e despesas processuais pendentes será definida por ocasião de eventual desarquivamento ou quando da extinção do processo de execução. V - Ficam, outrossim, autorizadas, se não implementado o prazo prescricional e desde que haja requerimento pela parte Credora, por sua conta e risco: A) a inscrição do nome e do CPF/CNPJ da parte Devedora nos cadastros de inadimplentes, observados os dados e as informações do presente feito, mediante operação eletrônica a ser realizada pelo Cartório Judicial junto ao Sistema SERASAJUD, nos termos das disposições do art. 782, §3º, do CPC e do Ofício-Circular nº 012/2017-CGJ; B) a extração de certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado que ampara o pedido da Fase de Cumprimento da Sentença, para fins de protesto, na forma prevista no art. 517 do CPC; e C) a extração de certidão narratória do processo. VI - Anoto que eventual inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes ou o seu protesto deverão ser cancelados se efetuado o pagamento, garantida a execução, operada a prescrição intercorrente, ou se extinta a execução por qualquer outro motivo, o que deverá ser expressamente postulado pela parte Credora ao Juízo, sob pena de responsabilidade, já que exclusivamente a ela aproveitam e interessam as referidas anotações restritivas. VII – Verificado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 921, §5º, do CPC) e, após, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências Legais.

26/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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