Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5128124-77.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SIDNEI NUNES DE FREITAS

Autor

Advogados / Representantes

SINDIAMAR OLIVEIRA FRANKLIN

OAB/RS 057800·CPF

·

Representa: Autor

LARISSA LICONTI VARGAS

OAB/RS 134745·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:13

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:03

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:35

Petição

20/10/2025, 16:32

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2025, 15:34

Expedida/certificada

09/10/2025, 15:34

Expedida/Certificada

09/10/2025, 15:33

Trânsito em julgado

08/10/2025, 18:23

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:15

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Petição

15/09/2025, 09:49

Publicação

15/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5128124-77.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: SIDNEI NUNES DE FREITAS ADVOGADO(A): LARISSA LICONTI VARGAS (OAB RS134745) ADVOGADO(A): SINDIAMAR OLIVEIRA FRANKLIN (OAB RS057800) SENTENÇA III ? Pelo exposto, HOMOLOGA-SE O RECONHECIMENTO DO PEDIDO formulado na ação em relação ao DAER, forte no art. 487, III, a, do CPC, determinando a anulação do AIT de séries n. E028376184 JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condentar o DETRAN para anular o AIT Virtual Derivado D007834463.

12/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:13

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:03

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:35

Petição

20/10/2025, 16:32

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Documentos

•12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2025, 15:34

Expedida/certificada

09/10/2025, 15:34

Expedida/Certificada

09/10/2025, 15:33

Trânsito em julgado

08/10/2025, 18:23

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:15

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Petição

15/09/2025, 09:49

Publicação

15/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5128124-77.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: SIDNEI NUNES DE FREITAS ADVOGADO(A): LARISSA LICONTI VARGAS (OAB RS134745) ADVOGADO(A): SINDIAMAR OLIVEIRA FRANKLIN (OAB RS057800) SENTENÇA III ? Pelo exposto, HOMOLOGA-SE O RECONHECIMENTO DO PEDIDO formulado na ação em relação ao DAER, forte no art. 487, III, a, do CPC, determinando a anulação do AIT de séries n. E028376184 JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condentar o DETRAN para anular o AIT Virtual Derivado D007834463.

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 15:43

Mudança de Parte

09/09/2025, 15:27

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:15

Petição

29/08/2025, 10:20

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Publicação

18/08/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5128124-77.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: SIDNEI NUNES DE FREITAS ADVOGADO(A): LARISSA LICONTI VARGAS (OAB RS134745) ADVOGADO(A): SINDIAMAR OLIVEIRA FRANKLIN (OAB RS057800) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:46

Petição

30/07/2025, 14:50

Publicação

18/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5128124-77.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: SIDNEI NUNES DE FREITAS ADVOGADO(A): LARISSA LICONTI VARGAS (OAB RS134745) ADVOGADO(A): SINDIAMAR OLIVEIRA FRANKLIN (OAB RS057800) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 12/07/2025 - CONTESTAÇÃO

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:44

Expedida/certificada

16/07/2025, 14:26

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:03

Petição

12/07/2025, 16:27

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição

21/05/2025, 09:51

Publicação

20/05/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5128124-77.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: SIDNEI NUNES DE FREITAS ADVOGADO(A): LARISSA LICONTI VARGAS (OAB RS134745) ADVOGADO(A): SINDIAMAR OLIVEIRA FRANKLIN (OAB RS057800) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 16/05/2025 - Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 11:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 19:12

Antecipação de tutela

16/05/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:48

Petição

16/05/2025, 11:45

Expedida/certificada

15/05/2025, 16:18

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 10:00

Ato ordinatório

•15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00