Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5285604-55.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CESAR RUY KUNZLER

CPF

Autor

MARCIA GOLDONI KUNZLER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELTON DOS SANTOS LENTZ

OAB/RS 108700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 08:18

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:31

Expedida/Certificada

01/07/2025, 15:30

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:27

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:00

Publicação

13/06/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5285604-55.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARCIA GOLDONI KUNZLER ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS LENTZ (OAB RS108700) REQUERENTE: CESAR RUY KUNZLER ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS LENTZ (OAB RS108700) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) 121200/E022226977; 288010/TE01332816; em relação à(ao) proprietário(a) e transferir, no prazo prescricional quinquenal, para, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s)121100/D006099717 e 121100/D006018301 e o(s) respectivo(s) PSDD(s)2024/1407164-5. Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 19:28

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:39

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 08:18

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2025, 15:31

Expedida/Certificada

01/07/2025, 15:30

Documentos

•12/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:27

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:00

Publicação

13/06/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5285604-55.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARCIA GOLDONI KUNZLER ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS LENTZ (OAB RS108700) REQUERENTE: CESAR RUY KUNZLER ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS LENTZ (OAB RS108700) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) 121200/E022226977; 288010/TE01332816; em relação à(ao) proprietário(a) e transferir, no prazo prescricional quinquenal, para, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s)121100/D006099717 e 121100/D006018301 e o(s) respectivo(s) PSDD(s)2024/1407164-5. Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 19:28

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:39

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2025, 19:34

Mudança de Parte

21/05/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:17

Publicação

20/05/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5285604-55.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: JORGE IVAN BRUM CHAMI ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS LENTZ (OAB RS108700) REQUERENTE: MARCIA GOLDONI KUNZLER ADVOGADO(A): ELTON DOS SANTOS LENTZ (OAB RS108700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 16/05/2025 - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 11:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 19:13

Mero expediente

16/05/2025, 19:13

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:21

Mudança de Parte

16/05/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:38

Confirmada

16/05/2025, 12:38

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:34

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:16

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:29

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 22:35

Expedida/certificada

15/04/2025, 18:25

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 22:58

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 19:54

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:25

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada

21/11/2024, 19:30

Expedida/Certificada

21/11/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 15:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/11/2024, 13:11

Distribuição (sorteio)

19/11/2024, 13:11

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00