Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5037720-77.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA LUCINDA ALVES DE OLIVEIRA

Autor

SERGIO OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS FESTA

OAB/RS 102586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:04

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:17

Petição

03/07/2025, 10:21

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:32

Expedida/Certificada

10/06/2025, 16:32

Trânsito em julgado

10/06/2025, 16:31

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:39

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição

21/05/2025, 14:18

Publicação

20/05/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037720-77.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: SERGIO OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FESTA (OAB RS102586) REQUERENTE: MARIA LUCINDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FESTA (OAB RS102586) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) E027385690, E027694392 e E027984661 em relação à(ao) proprietário(a) e transferir, no prazo prescricional quinquenal, para SERGIO OLIVEIRA, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s) D007624583, D007649554 e D007717107 e o(s) respectivo(s) PCDD(s). Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

19/05/2025, 00:00

Petição

17/05/2025, 15:46

Expedida/certificada

16/05/2025, 19:14

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:04

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:17

Petição

03/07/2025, 10:21

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:32

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 16:32

Trânsito em julgado

10/06/2025, 16:31

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:39

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição

21/05/2025, 14:18

Publicação

20/05/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037720-77.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: SERGIO OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FESTA (OAB RS102586) REQUERENTE: MARIA LUCINDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FESTA (OAB RS102586) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RS a excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) Originário(s) E027385690, E027694392 e E027984661 em relação à(ao) proprietário(a) e transferir, no prazo prescricional quinquenal, para SERGIO OLIVEIRA, anulando o(s) respectivo(s) AIT (s) Virtual(is) Derivado(s) D007624583, D007649554 e D007717107 e o(s) respectivo(s) PCDD(s). Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

19/05/2025, 00:00

Petição

17/05/2025, 15:46

Expedida/certificada

16/05/2025, 19:14

Procedência

16/05/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:23

Mudança de Parte

16/05/2025, 12:28

Petição

16/05/2025, 08:34

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:10

Petição

09/05/2025, 09:25

Petição

07/05/2025, 16:32

Petição

06/05/2025, 16:42

Expedida/certificada

06/05/2025, 15:34

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:34

Petição

12/04/2025, 11:50

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:11

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:04

Petição

25/02/2025, 14:19

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Petição

12/02/2025, 08:15

Expedida/Certificada

11/02/2025, 19:35

Expedida/Certificada

11/02/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:05

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 15:04