Execução de Título Extrajudicial 5000013-11.2012.8.21.0105 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000013-11.2012.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

01/07/2026, 18:41

Comunicação eletrônica

17/06/2026, 16:45

Expedida/Certificada

16/06/2026, 19:26

Petição

15/06/2026, 11:29

Petição

12/06/2026, 11:21

Petição

05/06/2026, 17:24

Publicação

25/05/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000013-11.2012.8.21.0105/RS EXEQUENTE: AUGUSTIN & CIA. LTDA. ADVOGADO(A): DOUGLAS MICAEL PELLENZ (OAB RS097170) ADVOGADO(A): TIAGO ALESSANDRO PETRY (OAB RS072334) ADVOGADO(A): VANESSA LAIZ WAGNER (OAB RS091987) ADVOGADO(A): IZANA GREVENHAGEN (OAB RS074311) ADVOGADO(A): VANESSA BEATRIZ VIEIRA (OAB RS093116) ADVOGADO(A): LUIZA STOFFEL (OAB RS097674) EXECUTADO: RUDI WOJAHN ADVOGADO(A): ANDRE ALFREDO BIRKHAN (OAB RS075314) ADVOGADO(A): PATRÍCIA MARIA DE BRITO BIRKHAN (OAB RS072490) ADVOGADO(A): EDUARDO DE BRITO BIRKHAN (OAB RS091767) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. O executado postulou, no evento 185, PED RECONSIDERAÇÃO1, a reconsideração da decisão do evento 179, DESPADEC1 alegando que não ocorreu o trânsito em julgado da decisão que fundamentou a medida e que há recurso perante o Superior Tribunal de Justiça aguardando julgamento. Ocorre que, foi certificado o trânsito em julgado no Agravo de Instrumento n. 5124544-91.2025.8.21.7000/RS, conforme segue. Ainda, ao consultar o número do Recurso Especial indicado pelo executado (nº 2025/0468619-0), constatou-se que o patrono da parte executada não interpôs o referido recurso de forma adequada, razão pela qual este transitou em julgado em 19/03/2026, conforme demonstram as telas anexadas. Assim, mantenho a decisão do evento 179, DESPADEC1 pelos próprios fundamentos. 2. Intimem-se as partes das petições dos eventos 198, 199, 200, 201 e 202.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 15:46

Petição

02/04/2026, 10:03

Petição

18/03/2026, 12:25

Petição

16/03/2026, 18:49

Petição

13/03/2026, 08:47

Petição

12/03/2026, 15:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000013-11.2012.8.21.0105/RS EXEQUENTE: AUGUSTIN & CIA. LTDA. ADVOGADO(A): DOUGLAS MICAEL PELLENZ (OAB RS097170) ADVOGADO(A): TIAGO ALESSANDRO PETRY (OAB RS072334) ADVOGADO(A): VANESSA LAIZ WAGNER (OAB RS091987) ADVOGADO(A): IZANA GREVENHAGEN (OAB RS074311) ADVOGADO(A): VANESSA BEATRIZ VIEIRA (OAB RS093116) ADVOGADO(A): LUIZA STOFFEL (OAB RS097674) EXECUTADO: RUDI WOJAHN ADVOGADO(A): EDUARDO DE BRITO BIRKHAN (OAB RS091767) ADVOGADO(A): PATRÍCIA MARIA DE BRITO BIRKHAN (OAB RS072490) ADVOGADO(A): ANDRE ALFREDO BIRKHAN (OAB RS075314) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que a decisão do evento 101.1, que determinou a expedição de mandado de imissão da arrematante na posse do imóvel descrito na carta de arrematação (evento 95.1), foi objeto de Agravo de Instrumento nº 5124544-91.2025.8.21.7000/RS, ao qual foi concedido efeito suspensivo em 16/05/2025 (processo 5124544-91.2025.8.21.7000/TJRS, evento 4, DOC1), suspendendo a eficácia da ordem até decisão definitiva. Apesar disso, o mandado foi cumprido em 04/06/2025 (evento 140). Como a decisão autorizadora encontrava-se suspensa, o ato revelou-se prematuro e sem eficácia jurídica. O referido agravo foi posteriormente julgado e desprovido, com trânsito em julgado, cessando o impedimento. Assim, a arrematante tem direito à imissão na posse do imóvel arrematado, cuja carta de arrematação já se encontra registrada na matrícula nº 5.028 do Registro de Imóveis de Ibirubá. Assim, defiro o pedido formulado por Maria Luiza Weirich (eventos 158.1 e 175.1) e determino a expedição de novo mandado de imissão na posse do imóvel — fração de terras de 60.000 m², matrícula nº 5.028 — nos termos da carta de arrematação (evento 95, DOC1), sendo que as custas de condução comprovadas no evento 162.1. 2. A arrematante requer a restituição de R$ 5.170,00 pagos ao Registro de Imóveis para cancelamento de averbações e ônus. A arrematação judicial constitui aquisição originária da propriedade, devendo o imóvel ser transferido livre de ônus, com sub-rogação das dívidas no preço, conforme entendimento consolidado do STJ (Tema 1.134) e art. 130, parágrafo único, do CTN. Assim, a cobrança de emolumentos para cancelamento dos gravames ao arrematante é indevida, pois tais encargos devem ser suportados pelo produto da arrematação, conforme já previsto na carta de arrematação (evento 95). Desse modo, determino a expedição de ofício ao Registro de Imóveis de Ibirubá para que restitua à arrematante Maria Luiza Weirich, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de R$ 5.170,00, devendo a interessada informar seus dados bancários. Cumpridas as determinações, intime-se o credor para manifestação em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Intimações eletrônicas.

18/02/2026, 00:00

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