Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014516-70.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS

Autor

ALESSANDRO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

JANICE FATIMA FERRI

OAB/RS 79035·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 73717·CPF·Representa: Autor

JANICE FATIMA FERRI

OAB/RS 079035·CPF·Representa: Autor

JANICE FATIMA FERRI

OAB/RS 79035·Representa: Réu

DANIEL GROSSI

OAB/RS 73717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/01/2026, 17:51

Trânsito em julgado

29/01/2026, 17:51

Petição

29/01/2026, 15:13

Confirmada

11/12/2025, 00:03

Petição

04/12/2025, 02:03

Publicação

03/12/2025, 03:55

Petição

02/12/2025, 13:59

Confirmada

02/12/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014516-70.2022.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Jornada de Trabalho RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CHAGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ERECHIM. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM DIÁRIAS. VERBAS DE NATUREZA distinta. DIREITO EVIDENCIADO. sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos. recurso inominado desprovido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 28 de novembro de 2025.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:46

Documento (Acórdão)

01/12/2025, 17:46

Não-Provimento

28/11/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:29

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/01/2026, 17:51

Trânsito em julgado

29/01/2026, 17:51

Petição

29/01/2026, 15:13

Confirmada

11/12/2025, 00:03

Documentos

•02/12/2025, 00:00

Petição

04/12/2025, 02:03

Publicação

03/12/2025, 03:55

Petição

02/12/2025, 13:59

Confirmada

02/12/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014516-70.2022.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Jornada de Trabalho RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CHAGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ERECHIM. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM DIÁRIAS. VERBAS DE NATUREZA distinta. DIREITO EVIDENCIADO. sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos. recurso inominado desprovido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 28 de novembro de 2025.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:46

Documento (Acórdão)

01/12/2025, 17:46

Não-Provimento

28/11/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CHAGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014516-70.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 1856) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 15:06

Petição

25/06/2025, 16:20

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2025, 17:40

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2025, 17:21

Petição

13/06/2025, 13:59

Publicação

04/06/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014516-70.2022.8.21.0013/RS REQUERENTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte para, querendo, responder ao recurso no prazo legal.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:36

Petição

02/06/2025, 13:08

Confirmada

27/05/2025, 00:03

Petição

21/05/2025, 14:59

Publicação

20/05/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014516-70.2022.8.21.0013/RS REQUERENTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035) DESPACHO/DECISÃO Os embargos aviados têm cabimento nas estritas hipóteses do artigo 1.022 do CPC, sendo modo de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Servem, portanto, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz. Situações não visualizadas na hipótese telada. Em verdade, da leitura dos embargos depreende-se que a parte embargante pretende verdadeira modificação do julgado, o que se mostra incabível pela via eleita. Diante disso, DESACOLHO os presentes Embargos de Declaração. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 12:22

Petição

17/04/2025, 11:17

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 18:20

Petição

01/04/2025, 15:32

Petição

27/03/2025, 16:05

Confirmada

27/03/2025, 16:05

Expedida/certificada

26/03/2025, 15:38

Procedência

26/03/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 16:53

Petição

09/10/2024, 10:01

Expedida/certificada

07/10/2024, 13:57

Petição

07/10/2024, 09:30

Petição

07/10/2024, 09:30

Confirmada

26/08/2024, 00:01

Expedida/certificada

15/08/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 17:16

Petição

15/07/2024, 16:31

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 07:36

Petição

02/07/2024, 15:19

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:48

Documento (Certidão)

07/05/2024, 21:57

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 18:06

Ato ordinatório

22/04/2024, 18:05

Mudança de Parte

22/04/2024, 17:59

Petição

22/04/2024, 12:30

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 17:23

Mero expediente

20/03/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 20:11

Petição

14/02/2024, 14:04

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2024, 17:50

Petição

21/12/2023, 16:30

Documento (Certidão)

25/11/2023, 13:46

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:54

Mero expediente

14/09/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 15:56

Petição

31/07/2023, 15:01

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 10:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 18:31

Petição

13/07/2023, 17:21

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:30

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 14:11

Mero expediente

16/05/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 18:43

Petição

04/05/2023, 16:30

Confirmada

04/05/2023, 16:30

Expedida/certificada

02/05/2023, 12:58

Petição

02/05/2023, 11:29

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 09:28

Petição

19/04/2023, 09:04

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/Certificada

02/03/2023, 09:58

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 13:34

Petição

13/01/2023, 16:27

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 17:47

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/10/2022, 16:56

Mudança de Classe Processual

27/10/2022, 16:56

Incompetência

26/10/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 15:03

Petição

06/10/2022, 16:30

Confirmada

06/10/2022, 16:30

Expedida/certificada

03/10/2022, 17:10

Mero expediente

29/09/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 12:53

Distribuição (sorteio)

22/09/2022, 15:30

•18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00