Execução de Título Extrajudicial 5010762-95.2022.8.21.0086 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010762-95.2022.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010762-95.2022.8.21.0086/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) EXECUTADO: LUIS CARLOS PRESTES STAIER ADVOGADO(A): GREICE DA SILVA (OAB RS107913) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte executada, que postula o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio de ordem judicial, alegando que tais quantias possuem natureza alimentar. Passo à análise. De plano, é necessário destacar que a arguição de impenhorabilidade de valores bloqueados, especialmente quando fundada na alegada natureza alimentar dos recursos, demanda prova robusta e inequívoca acerca da origem das quantias depositadas nas contas bancárias atingidas pela constrição. Trata-se de ônus que recai integralmente sobre a parte que suscita a proteção legal, conforme preconiza o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso concreto, verifica-se que a parte executada não logrou demonstrar minimamente que os valores bloqueados ostentam natureza impenhorável. Os extratos juntados são de janeiro a março de 2025. O bloqueio, por sua vez, ocorreu em maio de 2025 e a ordem de bloqueio de 30 de abril de 2025.. Assim, a ausência de demonstração mínima do direito invocado impede o acolhimento do pleito. Diante de todo o exposto, considerando que a parte executada não se desincumbiu do ônus de provar a origem alimentar dos valores bloqueados, INDEFIRO o pedido de impenhorabilidade formulado, mantendo-se a constrição realizada nos autos. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico automatizado do numerário constrito em favor da parte exequente, intimando-a para que, no prazo de 60 dias (Ofício-Circular nº 055/2020-CGJ), junte aos autos memória atualizada e discriminada de seu crédito e diga sobre o prosseguimento do feito. Oportunamente, retornem conclusos.

19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(128)