—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

CLECI TEREZINHA DE OLIVEIRA ANTUNES

CPF

Autor

ALCEU DE LIMA ANTUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Reu

—

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

Decisão de saneamento e de organização do processo

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(19)