Execução de Título Extrajudicial 5007647-90.2025.8.21.0141 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007647-90.2025.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007647-90.2025.8.21.0141/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PRISCILA ADVOGADO(A): JANAINA COUTO BICHO (OAB RS114947) ADVOGADO(A): JOSEANE NUNES (OAB RS085972) ADVOGADO(A): MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA (OAB RS037169) SENTENÇA Considerando a informação trazida pelo exequente de que o executado efetuou o pagamento do débito (evento 28, PED ARQUIVAMENTO1), julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:36

Publicação

24/10/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007647-90.2025.8.21.0141/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PRISCILA ADVOGADO(A): MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA (OAB RS037169) ADVOGADO(A): JOSEANE NUNES (OAB RS085972) ADVOGADO(A): JANAINA COUTO BICHO (OAB RS114947) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de intimação dos executados por meio eletrônico (WhatsApp) formulado pela parte exequente. DEFIRO A INTIMAÇÃO por meio eletrônico (WhatsApp), independente de recolhimento de condução, na forma do previsto no Ofício Circular n.º89/2020- CGJ1. Para fins de zoneamento, EXPEÇA-SE MANDADO para o último endereço informado. O cumprimento da diligência deverá observar o previsto no Ato 010/2023 - CGJ; cabendo à Unidade Judicial, caso o endereço do destinatário não pertença à Comarca, e ao Sr(a). Oficial(a) de Justiça/Unidade Judicial, caso pertença. Intime-se. Diligências legais.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:00

Publicação

21/08/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:17

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007647-90.2025.8.21.0141/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PRISCILA ADVOGADO(A): MARA ANALIA URRUTIA NOBREGA (OAB RS037169) ADVOGADO(A): JOSEANE NUNES (OAB RS085972) ADVOGADO(A): JANAINA COUTO BICHO (OAB RS114947) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, considerando a mudança jurisprudencial a respeito das cotas condominiais vincendas, passo a alinhar as decisões com o entendimento que vem sendo consagrado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal de Justiça, para o fim de deferir a inclusão das parcelas condominiais vencidas no curso da execução, consoante aresto que ora colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. As cotas condominiais vencidas no curso do processo devem ser incluídas na condenação até a data do efetivo pagamento. Inteligência do art. 323 do código do processo civil e precedentes do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70084036870, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 28-05-2020) Quanto ao pedido de expedição de certidão prevista no art. 828 do Código de Processo Civil, a própria parte pode confeccionar o documento, junto ao processo eletrônico, aba “ações”, opção “certidão para execuções”, procedendo a emissão da respectiva certidão e seu consequente encaminhamento do documento. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias contados da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, §1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Decorrido o prazo do art. 829, do CPC, sem o pagamento da dívida, fica deferida, desde já, a inclusão do nome do executado no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC, devendo ser expedida respectiva certidão para que a parte exequente providencie a inclusão. Fica a parte exequente ciente de que deverá retirar a inscrição, no prazo de 15 (quinze) dias, em caso do pagamento do débito.1 Intimem-se. Diligências legais. 1. Agravo de Instrumento Nº 70075991687, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marlene Marlei de Souza, Julgado em 06/02/2018

19/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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