Execução Fiscal 5000496-77.2015.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

PP EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA

OAB/RS 65579·

CPF

·

Representa: Réu

RAFAEL PEREIRA

OAB/RS 065579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

26/06/2026, 16:52

Baixa Definitiva

26/06/2026, 15:01

Remessa (outros motivos)

20/06/2026, 16:36

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 15:44

Trânsito em julgado

13/05/2026, 15:44

Petição

13/05/2026, 08:03

Petição

15/04/2026, 23:56

Confirmada

31/03/2026, 00:19

Publicação

24/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000496-77.2015.8.21.0059/RS EXECUTADO: PP EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) SENTENÇA Diante da satisfação do débito, com base no disposto do art. 924, inc. II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:22

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 12:22

Petição

23/01/2026, 15:57

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(199)

Expedida/Certificada

26/06/2026, 16:52

Baixa Definitiva

26/06/2026, 15:01

Remessa (outros motivos)

20/06/2026, 16:36

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 15:44

Trânsito em julgado

13/05/2026, 15:44

Documentos

•23/03/2026, 01:00

Petição

13/05/2026, 08:03

Petição

15/04/2026, 23:56

Confirmada

31/03/2026, 00:19

Publicação

24/03/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000496-77.2015.8.21.0059/RS EXECUTADO: PP EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) SENTENÇA Diante da satisfação do débito, com base no disposto do art. 924, inc. II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 16:22

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 12:22

Petição

23/01/2026, 15:57

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

05/11/2025, 10:39

Expedida/certificada

30/10/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 13:02

Petição

24/10/2025, 08:51

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

01/10/2025, 11:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 20:11

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 17:32

Petição

22/09/2025, 20:02

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 14:14

Petição

08/07/2025, 15:27

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição

21/05/2025, 19:31

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2025, 11:25

Publicação

20/05/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000496-77.2015.8.21.0059/RS EXECUTADO: PP EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA (OAB RS065579) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do valor depositado acerca dos honorários sucumbenciais, expeça-se alvará em favor do exequente. Outrossim, intime-se o Município para pagar a verba honorária do Sr. Perito, conforme determinado no evento 21, DESPADEC1, em 15 dias. Dil.legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 20:44

Mero expediente

16/05/2025, 20:44

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:55

Petição

06/05/2025, 14:02

Petição

03/04/2025, 14:43

Expedida/certificada

03/04/2025, 12:52

Depósito de Bens/Dinheiro

26/03/2025, 11:00

Petição

25/03/2025, 13:28

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:28

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 07:18

Petição

07/03/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 15:31

Petição

07/03/2025, 15:00

Expedida/certificada

05/03/2025, 13:08

Mero expediente

05/03/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 13:04

Petição

05/03/2025, 09:23

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 11:08

Petição

28/01/2025, 08:31

Documento (Certidão)

21/01/2025, 00:29

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 18:44

Mero expediente

09/12/2024, 18:44

Petição

05/12/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 09:56

Petição

21/10/2024, 10:30

Petição

14/10/2024, 10:20

Petição

14/10/2024, 10:20

Petição

09/10/2024, 08:55

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Petição

26/09/2024, 16:51

Expedida/Certificada

25/09/2024, 15:52

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:44

Petição

16/09/2024, 09:31

Petição

16/08/2024, 15:09

Petição

08/08/2024, 16:30

Petição

02/08/2024, 08:56

Petição

26/07/2024, 09:45

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:08

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:28

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:27

Ato ordinatório

09/07/2024, 13:27

Petição

08/07/2024, 11:18

Petição

03/07/2024, 19:35

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 11:29

Movimentação processual

17/06/2024, 11:28

Petição

30/05/2024, 11:17

Documento (Certidão)

15/05/2024, 14:45

Documento (Certidão)

09/05/2024, 09:57

Petição

03/05/2024, 09:06

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:30

Documento (Certidão)

29/04/2024, 18:14

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Petição

22/04/2024, 10:47

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 11:39

Mero expediente

12/04/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 10:45

Petição

11/04/2024, 21:46

Expedida/certificada

10/04/2024, 18:02

Mero expediente

10/04/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 17:14

Petição

10/04/2024, 17:05

Confirmada

10/04/2024, 17:05

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:18

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Petição

01/04/2024, 08:45

Confirmada

01/04/2024, 08:45

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:43

Mero expediente

25/03/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 10:11

Petição

24/03/2024, 15:38

Expedida/Certificada

21/03/2024, 14:43

Expedida/certificada

21/03/2024, 14:41

Expedida/certificada

20/03/2024, 09:18

Expedida/certificada

20/03/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 13:17

Petição

19/03/2024, 08:21

Comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:36

Petição

27/02/2024, 20:49

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 18:07

Mero expediente

23/01/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 18:31

Comunicação eletrônica

15/12/2023, 17:33

Expedida/Certificada

09/11/2023, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2023, 17:20

Petição

27/10/2023, 15:24

Comunicação eletrônica

16/08/2023, 18:39

Comunicação eletrônica

13/06/2023, 08:50

Expedida/Certificada

06/06/2023, 18:10

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 13:47

Petição

27/01/2023, 15:28

Documento (Certidão)

10/12/2022, 18:05

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:34

Documento (Certidão)

04/12/2022, 18:05

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:18

Documento (Certidão)

11/11/2022, 17:05

Documento (Certidão)

07/11/2022, 21:36

Documento (Certidão)

03/11/2022, 15:08

Documento (Certidão)

01/11/2022, 00:41

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 17:48

Documento (Certidão)

31/03/2022, 17:57

Petição

09/12/2021, 17:30

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Recebimento

14/10/2021, 03:22

Expedida/certificada

13/10/2021, 11:38

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2021, 17:43

Recebimento

04/06/2021, 18:13

Recebimento

12/01/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 15:00

Recebimento

15/12/2020, 14:01

Recebimento

30/11/2020, 12:36

Remessa (em diligência)

30/11/2020, 12:34

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/11/2020, 08:06

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 17:16

Recebimento

23/09/2020, 13:16

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 13:55

Recebimento

16/07/2020, 10:58

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 14:57

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 14:57

Recebimento

18/02/2020, 13:47

Recebimento

02/12/2019, 15:42

Recebimento

02/12/2019, 15:42

Recebimento

27/08/2019, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 09:19

Recebimento

28/05/2019, 17:20

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 17:19

Recebimento

04/04/2019, 13:14

Recebimento

25/03/2019, 14:37

Recebimento

06/03/2019, 17:35

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2019, 17:35

Recebimento

26/02/2019, 17:38

Remessa (em diligência)

26/02/2019, 15:12

Recebimento

16/10/2018, 13:05

Recebimento

16/10/2018, 13:04

Remessa (em diligência)

10/10/2018, 12:44

Recebimento

05/09/2018, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 14:11

Recebimento

11/06/2018, 18:01

Recebimento

21/05/2018, 15:54

Por decisão judicial

21/06/2016, 17:20

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 17:18

Recebimento

09/06/2016, 14:47

Recebimento

09/06/2016, 14:32

Recebimento

16/05/2016, 17:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2016, 13:11

Expedição de documento (Carta)

21/01/2016, 14:27

Recebimento

03/12/2015, 16:50

Recebimento

18/11/2015, 10:43

Remessa (em diligência)

26/06/2015, 11:37

Distribuição (sorteio)

26/06/2015, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 02:00