Monitória 5017967-71.2025.8.21.0022 - TJRS

Monitória 5017967-71.2025.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:03

Publicação

29/06/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5017967-71.2025.8.21.0022/RS AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS ADVOGADO(A): CESAR CAZAUBON ARRIECHE (OAB RS009809) ADVOGADO(A): MARISTELA FEKSA NEUENFELDT (OAB RS048139) RÉU: EMERSON ROSA PERES ADVOGADO(A): ALESSANDRO TERRES CORLETA (OAB RS058628) ADVOGADO(A): GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB RS060432) DESPACHO/DECISÃO A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 297) reconhece a aplicabilidade do CDC a contratos celebrados com cooperativas de crédito, que se equiparam a instituições financeiras ao oferecerem produtos e serviços financeiros. No presente caso, tratando-se de concessão de crédito a pessoa física, destinatária final, a relação é de consumo. Considerando a relação consumerista e a hipossuficiência técnica, informacional e jurídica do consumidor diante da instituição financeira, especialmente em questões complexas como taxas e seguros, defiro a inversão do ônus da prova e reconheço a aplicação do CDC. Intimo as partes para que digam se há necessidade de outras provas, no prazo de 15 dias, informando quais os fatos controvertidos pretendem comprovar, sob pena de indeferimento. Não havendo manifestação das partes, o processo será julgado no estado em que se encontra.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:18

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 15:39

Petição

15/06/2026, 16:24

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:55

Publicação

02/06/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5017967-71.2025.8.21.0022/RS RELATOR: MARCELO MALIZIA CABRAL RÉU: EMERSON ROSA PERES ADVOGADO(A): ALESSANDRO TERRES CORLETA (OAB RS058628) ADVOGADO(A): GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA (OAB RS060432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 03/05/2026 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:42

Expedida/certificada

29/05/2026, 14:24

Petição

03/05/2026, 18:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

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