Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/08/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã
Partes do Processo
JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES
CPF
Autor
CESAR AUGUSTO LUIZ PEREIRA DA SILVA
CPF
Reu
PAULO REGES COLVARA PEREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES
OAB/RS 46981·CPF·Representa: Autor
CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA
OAB/RJ 185827·CPF·Representa: Autor
ROBINSON ENIO CLOTH
OAB/RS 83194·CPF·Representa: Autor
VIVIANE DA LUZ PEREIRA
OAB/RS 87045·CPF·Representa: Autor
JOARA SALGADO DA ROCHA
OAB/RS 90122·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
02/07/2026, 18:22
Publicação
26/06/2026, 03:59
Documento (Certidão)
25/06/2026, 17:38
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/06/2026, 16:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-75.2011.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES
ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES (OAB RS046981)
EXECUTADO: PAULO REGES COLVARA PEREIRA
ADVOGADO(A): VIVIANE DA LUZ PEREIRA (OAB RS087045)
EXECUTADO: CESAR AUGUSTO LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA (OAB RJ185827)
ADVOGADO(A): ROBINSON ENIO CLOTH (OAB RS083194)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante das informações prestadas no evento 189, PET1, determino o cancelamento da penhora e o levantamento de gravames e restrições judiciais originadas nesta ação.
Oportunamente, defiro a suspensão de prazo de 30 dias para tratativas de composição quanto ao saldo remanescente de R$ 6.093,00.
Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte credora para dizer sobre o prosseguimento do feito.
Agendada intimação eletrônica das partes.
25/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/06/2026, 18:27
Mero expediente
24/06/2026, 18:27
Conclusão (para despacho)
16/06/2026, 15:03
Petição
15/06/2026, 19:46
Publicação
10/06/2026, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-75.2011.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES
ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES (OAB RS046981)
EXECUTADO: PAULO REGES COLVARA PEREIRA
ADVOGADO(A): VIVIANE DA LUZ PEREIRA (OAB RS087045)
EXECUTADO: CESAR AUGUSTO LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA (OAB RJ185827)
ADVOGADO(A): ROBINSON ENIO CLOTH (OAB RS083194)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento à determinação do Juízo no evento 167, SENT1, procedo à intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem documentalmente o cumprimento ou eventual descumprimento do acordo homologado quanto aos honorários advocatícios, o qual abrange também o processo nº 5001542-92.2017.8.21.0007, atualmente suspenso.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-75.2011.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES
ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES (OAB RS046981)
EXECUTADO: PAULO REGES COLVARA PEREIRA
ADVOGADO(A): VIVIANE DA LUZ PEREIRA (OAB RS087045)
EXECUTADO: CESAR AUGUSTO LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA (OAB RJ185827)
ADVOGADO(A): ROBINSON ENIO CLOTH (OAB RS083194)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante das informações prestadas no evento 189, PET1, determino o cancelamento da penhora e o levantamento de gravames e restrições judiciais originadas nesta ação.
Oportunamente, defiro a suspensão de prazo de 30 dias para tratativas de composição quanto ao saldo remanescente de R$ 6.093,00.
Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte credora para dizer sobre o prosseguimento do feito.
Agendada intimação eletrônica das partes.
25/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/06/2026, 18:27
Mero expediente
24/06/2026, 18:27
Conclusão (para despacho)
16/06/2026, 15:03
Petição
15/06/2026, 19:46
Publicação
10/06/2026, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-75.2011.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES
ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES (OAB RS046981)
EXECUTADO: PAULO REGES COLVARA PEREIRA
ADVOGADO(A): VIVIANE DA LUZ PEREIRA (OAB RS087045)
EXECUTADO: CESAR AUGUSTO LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA (OAB RJ185827)
ADVOGADO(A): ROBINSON ENIO CLOTH (OAB RS083194)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento à determinação do Juízo no evento 167, SENT1, procedo à intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem documentalmente o cumprimento ou eventual descumprimento do acordo homologado quanto aos honorários advocatícios, o qual abrange também o processo nº 5001542-92.2017.8.21.0007, atualmente suspenso.
09/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2026, 14:26
Expedida/certificada
08/06/2026, 13:19
Expedida/certificada
08/06/2026, 13:19
Trânsito em julgado
08/06/2026, 13:17
Movimentação processual
08/06/2026, 13:15
Decurso de Prazo
22/05/2026, 00:05
Petição
21/05/2026, 20:18
Remessa (outros motivos)
07/05/2026, 22:24
Documento (Certidão)
27/04/2026, 15:42
Publicação
24/04/2026, 03:18
Mudança de Parte
23/04/2026, 09:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-75.2011.8.21.0007/RS EXEQUENTE: JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES
ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES (OAB RS046981)
EXECUTADO: PAULO REGES COLVARA PEREIRA
ADVOGADO(A): VIVIANE DA LUZ PEREIRA (OAB RS087045)
EXECUTADO: CESAR AUGUSTO LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA (OAB RJ185827)
ADVOGADO(A): ROBINSON ENIO CLOTH (OAB RS083194)
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO Ante o exposto: HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (CCALC); RECONHEÇO a quitação integral do crédito principal executado em ambos os processos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA PARCIALMENTE as execuções, especificamente quanto aos créditos principais objeto de ambos os feitos, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil; RECONHEÇO a existência de excesso de pagamento no valor de R$ 10.812,40 (em 28/04/2022), o qual deverá permanecer reservado nos autos, para posterior destinação, após apuração definitiva acerca do cumprimento da obrigação relativa aos honorários advocatícios; DECLARO prejudicados os pedidos de penhora no rosto dos autos, visto que a COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA não detém créditos a serem satisfeitos nos processos nºs 5000535-75.2011.8.21.0007 e 5000534-90.2011.8.21.0007. MANTENHO, por ora, a penhora incidente sobre a fração ideal de 5,47% do imóvel matriculado sob nº 20.327 do Registro de Imóveis de Camaquã, como garantia do eventual crédito remanescente relativo aos honorários advocatícios; DETERMINO a intimação das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para que comprovem documentalmente o cumprimento ou descumprimento do acordo homologado quanto aos honorários advocatícios.
23/04/2026, 00:00
Comunicação eletrônica
22/04/2026, 14:40
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2026, 14:40
Conclusão (para julgamento)
22/04/2026, 11:31
Movimentação processual
22/04/2026, 10:16
Decurso de Prazo
26/03/2026, 00:07
Petição
24/03/2026, 18:38
Petição
18/03/2026, 08:25
Publicação
04/03/2026, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-75.2011.8.21.0007/RS RELATOR: RAPHAEL MILLER DE FIGUEIREDO
EXEQUENTE: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA
ADVOGADO(A): JOARA SALGADO DA ROCHA (OAB RS090122)
ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES (OAB RS046981)
EXECUTADO: PAULO REGES COLVARA PEREIRA
ADVOGADO(A): VIVIANE DA LUZ PEREIRA (OAB RS087045)
EXECUTADO: CESAR AUGUSTO LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA (OAB RJ185827)
ADVOGADO(A): ROBINSON ENIO CLOTH (OAB RS083194)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 154 - 26/02/2026 - Remetidos os Autos
03/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2026, 10:12
Expedida/certificada
02/03/2026, 09:54
Remessa (outros motivos)
26/02/2026, 19:00
Documento (Certidão)
25/02/2026, 14:47
Decurso de Prazo
20/12/2025, 00:10
Remessa (outros motivos)
16/12/2025, 17:37
Movimentação processual
02/12/2025, 11:18
Publicação
27/11/2025, 03:12
Documento (Outros documentos)
26/11/2025, 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-75.2011.8.21.0007/RS RELATOR: RAPHAEL MILLER DE FIGUEIREDO
EXEQUENTE: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA
ADVOGADO(A): JOARA SALGADO DA ROCHA (OAB RS090122)
ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES (OAB RS046981)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 144 - 25/11/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 13:44
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
25/11/2025, 13:27
Documento (Outros documentos)
23/09/2025, 20:27
Decurso de Prazo
09/09/2025, 00:14
Petição
21/08/2025, 13:12
Publicação
18/08/2025, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-75.2011.8.21.0007/RS RELATOR: RAPHAEL MILLER DE FIGUEIREDO
EXEQUENTE: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA
ADVOGADO(A): JOARA SALGADO DA ROCHA (OAB RS090122)
ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES (OAB RS046981)
EXECUTADO: PAULO REGES COLVARA PEREIRA
ADVOGADO(A): VIVIANE DA LUZ PEREIRA (OAB RS087045)
EXECUTADO: CESAR AUGUSTO LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BERTHIER DE ARAUJO GÓES (OAB RS024607)
ADVOGADO(A): ROBINSON ENIO CLOTH (OAB RS083194)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 132 - 05/08/2025 - Remetidos os Autos
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 17:00
Expedida/certificada
14/08/2025, 16:42
Recebimento
14/08/2025, 16:40
Remessa (outros motivos)
05/08/2025, 17:39
Conclusão (para despacho)
25/07/2025, 12:57
Remessa (outros motivos)
11/06/2025, 13:26
Petição
20/05/2025, 22:39
Publicação
20/05/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã
Av. Antonio Duro, 260 - Bairro: Centro - CEP: 96780-044 - Fone: (51)3098-3397 - Whatsapp (51) 996346796 - Email: [email protected]
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001542-92.2017.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA
EXECUTADO: PAULO REGES COLVARA PEREIRA
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
A fim de evitar decisões contraditórias, passo a proferir decisão conjunta em relação aos processos n. 5000534-90.2011.8.21.0007, 5000535-75.2011.8.21.0007 e 5001542-92.2017.8.21.0007, todos relacionados.
Conforme se depreende de decisão proferida nos autos do processo n. 5000535-75.2011.8.21.000 (101.1), verifico que foi indeferido o pedido de homologação do acordo celebrado entre PAULO REGES COLVARA PEREIRA(executado) e JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES (advogado da exequente), o qual abrange os processos n. 5000534-90.2011.8.21.0007, 5000535-75.2011.8.21.0007 e 5001542-92.2017.8.21.0007. A referida decisão teve seus efeitos aplicados às três ações relacionadas.
Recentemente, em 28/02/2025, também nos autos do processo n. 5000535-75.2011.8.21.000, foi indeferido o pedido de reconsideração da decisão que deixou de homologar o acordo (117.1).
Ocorre que, analisando nitidamente os autos, após novas manifestações do exequente, entendo que é caso de rever a decisão que indeferiu o pedido de homologação do acordo.
Explico.
Da análise dos autos n. 5001542-92.2017.8.21.0007, verifico que se trata de cumprimento de sentença que objetiva tão somente o recebimento de honorários de sucumbência, fixados nos autos dos embargos à execução n. 007/1.12.0004526-1, os quais pertencem exclusivamente ao advogado da COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA, qual seja: JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES.
Nos autos n. 5000534-90.2011.8.21.0007, por sua vez, são executados valores referentes ao crédito cível pertencente à COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA, bem como honorários advocatícios do patrono da exequente, qual seja: JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES.
De igual modo, nos autos n. 5000535-75.2011.8.21.0007 também são executados valores referentes ao crédito cível pertencente à COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA, bem como honorários advocatícios do patrono da exequente, qual seja: JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES.
Diante disso, e analisando nitidamente a minuta de acordo acostada aos autos, verifico que, ao contrário do que constou na decisão que indeferiu o pedido de homologação da avença, a composição foi parcial e apenas em relação aos honorários advocatícios pertencentes ao patrono da exequente. Vejamos:
Portanto, evidente que o acordo versou tão somente quanto aos honorários advocatícios pertencentes ao advogado da exequente, JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES, nada referindo quanto aos créditos cíveis devidos à COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA.
Isso posto, revejo em parte a decisão outrora proferida nos autos do processo n. 5000535-75.2011.8.21.000 (101.1), porquanto equivocada ao apontar supostas irregularidades no que tange aos créditos cíveis, os quais, a despeito de terem sido referidos na minuta, não foram objetos da avença.
Por conseguinte, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (76.1), o qual abrange os processos n. 5000534-90.2011.8.21.0007, 5000535-75.2011.8.21.0007 e 5001542-92.2017.8.21.0007 e versa exclusivamente sobre honorários advocatícios, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Não obstante, considerando que o cumprimento da obrigação assumida pelo executado depende, em maior parte, de valores a serem liberados nos autos do processo de inventário n. 5000035-82.2006.8.21.0007, registro que a análise do pedido de liberação de valores/expedição de alvará compete exclusivamente ao juízo do inventário.
Trasladei cópia da presente decisão aos autos do inventário n. 5000035-82.2006.8.21.0007, bem como aos processos relacionados, para ciência.
Retifique-se o polo ativo da execução n. 5001542-92.2017.8.21.0007, a fim de que conste como autor/exequente apenas o patrono da parte autora (JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES).
Preclusa a parte decisão, determino:
1. A intimação da parte exequente, nos autos da ação n. 5001542-92.2017.8.21.0007, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga sobre a satisfação do débito, salientando que, no silêncio, o feito será extinto pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC).
2. A intimação das partes, nos autos das ações n. 5000534-90.2011.8.21.0007 e 5000535-75.2011.8.21.0007, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto ao prosseguimento das execuções - cuja controvérsia prossegue exclusivamente quanto aos créditos cíveis -, inclusive quanto à noticiada cessão de créditos feita pela COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ao advogado JOÃO FRANCISCO GARCIA LOPES (110.2).
Após, voltem conclusos para as deliberações cabíveis.
Diligências legais.
Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL MILLER DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito, em 27/03/2025, às 11:39:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 10079286779v19 e o código CRC e70d62e8.
5001542-92.2017.8.21.0007
10079286779.V19
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/05/2025, 21:34
Decurso de Prazo
03/04/2025, 00:09
Petição
02/04/2025, 20:10
Documento (Certidão)
27/03/2025, 19:34
Documento (Outros documentos)
27/03/2025, 11:39
Confirmada
10/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
28/02/2025, 23:52
Mero expediente
28/02/2025, 23:52
Petição
12/12/2024, 14:54
Petição
07/12/2024, 19:51
Petição
06/12/2024, 20:26
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 15:05
Decurso de Prazo
29/10/2024, 00:25
Confirmada
07/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
27/09/2024, 17:28
Conclusão (para despacho)
28/08/2024, 17:25
Decurso de Prazo
16/08/2024, 00:12
Documento (Certidão)
26/07/2024, 10:47
Confirmada
25/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
15/07/2024, 19:14
Expedida/certificada
15/07/2024, 19:13
Conclusão (para despacho)
11/07/2024, 14:45
Conclusão (para julgamento)
09/07/2024, 13:35
Decurso de Prazo
18/06/2024, 01:12
Conclusão (para despacho)
04/06/2024, 17:23
Petição
04/06/2024, 15:32
Petição
03/06/2024, 22:26
Documento (Certidão)
15/05/2024, 23:26
Documento (Certidão)
07/05/2024, 16:30
Documento (Outros documentos)
01/05/2024, 12:57
Confirmada
27/04/2024, 23:59
Decurso de Prazo
24/04/2024, 01:13
Petição
23/04/2024, 19:12
Expedida/certificada
17/04/2024, 16:36
Recebimento
17/04/2024, 16:35
Conclusão (para julgamento)
17/04/2024, 15:51
Conclusão (para despacho)
16/04/2024, 17:56
Documento (Certidão)
15/04/2024, 21:51
Confirmada
31/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/03/2024, 11:54
Expedida/certificada
21/03/2024, 11:54
Recebimento
21/03/2024, 11:54
Petição
06/03/2024, 17:34
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 14:37
Decurso de Prazo
08/02/2024, 01:05
Petição
05/02/2024, 19:25
Confirmada
14/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
04/12/2023, 13:07
Expedida/certificada
04/12/2023, 13:06
Decurso de Prazo
01/12/2023, 01:07
Petição
30/11/2023, 21:32
Petição
20/11/2023, 16:25
Confirmada
06/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/10/2023, 14:45
Expedida/certificada
27/10/2023, 14:45
Recebimento
27/10/2023, 14:44
Conclusão (para despacho)
26/10/2023, 15:50
Remessa (outros motivos)
26/10/2023, 15:00
Remessa (outros motivos)
25/09/2023, 18:23
Decurso de Prazo
19/09/2023, 01:30
Documento (Certidão)
14/09/2023, 19:35
Documento (Certidão)
14/09/2023, 04:13
Documento (Certidão)
13/09/2023, 00:17
Documento (Certidão)
12/09/2023, 13:15
Confirmada
19/08/2023, 23:59
Petição
10/08/2023, 15:37
Expedida/certificada
09/08/2023, 15:04
Mero expediente
09/08/2023, 15:04
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 15:21
Decurso de Prazo
01/08/2023, 01:06
Documento (Certidão)
13/07/2023, 19:54
Documento (Certidão)
13/07/2023, 00:45
Documento (Certidão)
03/07/2023, 15:44
Confirmada
29/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/06/2023, 15:25
Decurso de Prazo
27/05/2023, 01:11
Petição
09/05/2023, 14:50
Confirmada
05/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
25/04/2023, 16:35
Expedida/certificada
25/04/2023, 16:35
Expedida/certificada
25/04/2023, 16:35
Mero expediente
25/04/2023, 16:35
Mudança de Classe Processual
17/04/2023, 12:40
Conclusão (para despacho)
31/03/2023, 17:10
Decurso de Prazo
15/02/2023, 01:17
Petição
14/02/2023, 22:04
Petição
26/12/2022, 13:21
Confirmada
23/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
13/12/2022, 17:23
Expedida/certificada
13/12/2022, 17:23
Petição
19/10/2022, 19:18
Conclusão (para despacho)
18/10/2022, 14:07
Petição
29/08/2022, 21:38
Decurso de Prazo
19/08/2022, 01:07
Confirmada
06/08/2022, 23:59
Confirmada
28/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
27/07/2022, 16:03
Petição
20/07/2022, 16:36
Recebimento
20/07/2022, 03:24
Petição
19/07/2022, 11:56
Depósito de Bens/Dinheiro
19/07/2022, 10:03
Depósito de Bens/Dinheiro
19/07/2022, 10:01
Recebimento
18/07/2022, 17:36
Expedida/certificada
18/07/2022, 17:36
Expedida/certificada
18/07/2022, 17:36
Documento (Outros documentos)
18/07/2022, 17:34
Recebimento
18/07/2022, 17:13
Recebimento
12/07/2022, 17:04
Recebimento
12/07/2022, 17:01
Conclusão (para despacho)
13/05/2022, 12:39
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 12:39
Recebimento
13/05/2022, 12:07
Protocolo de Petição
12/05/2022, 16:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2022, 16:44
Recebimento
25/04/2022, 15:53
Remessa (outros motivos)
14/04/2022, 11:32
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)