Recurso de Medida Cautelar Cível 5011143-02.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.019,88

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

GILBERTO KABKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MILANO FRITZEN

OAB/RS 068339·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:24

Transitado em Julgado

09/08/2024, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023593-39.2023.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 19

09/08/2024, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50235933920238210023/RS

28/06/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:10

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:24

Transitado em Julgado

09/08/2024, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023593-39.2023.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 19

09/08/2024, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50235933920238210023/RS

28/06/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:10

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:14

02/05/2024, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/04/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:10

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS PROCURADOR(A): CAROLINE MILANO FRITZEN RECORRIDO: GILBERTO KABKE ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011143-02.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 397) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 397

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/01/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2023, 07:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/11/2023, 07:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 17:45

Distribuído por dependência - Número: 50235933920238210023/RS

20/11/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:32

AGRAVO

•20/11/2023, 17:32