Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã
Partes do Processo
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES
Autor
ANTONIO GILNEI ANTUNES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/RS 99221·Representa: Autor
OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/SC 31898·CPF·Representa: Autor
CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI
OAB/SC 29675·CPF·Representa: Autor
JESSICA LIMA DOMINGUES
OAB/RS 107766·CPF·Representa: Autor
JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/RS 099221·Representa: Autor
Movimentações
Petição
23/06/2026, 10:00
Petição
23/06/2026, 06:51
Petição
16/06/2026, 10:55
Publicação
01/06/2026, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011733-55.2024.8.21.0007/RS RELATOR: RAPHAEL MILLER DE FIGUEIREDO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 15/04/2026 - PETIÇÃO
29/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2026, 12:16
Expedida/certificada
28/05/2026, 11:57
Petição
15/04/2026, 16:10
Publicação
14/04/2026, 03:02
Petição
13/04/2026, 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011733-55.2024.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA
EXECUTADO: ANTONIO GILNEI ANTUNES
ADVOGADO(A): JESSICA LIMA DOMINGUES (OAB RS107766)
DESPACHO/DECISÃO
Dos pedidos de consulta INFOJUD
Remetam-se os autos à URCAJUD para consulta via INFOJUD, a fim de buscar as informações de ANTONIO GILNEI ANTUNES, CPF: 51941929087, requeridas pela parte credora.
Para pessoas físicas, DEFIRO a consulta dos últimos 3 exercícios nas modalidades DIRPF, DITR e dos últimos cinco anos na modalidade DOI.
Com resultado da pesquisa, as informações obtidas deverão ser acostadas aos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011733-55.2024.8.21.0007/RS RELATOR: RAPHAEL MILLER DE FIGUEIREDO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 15/04/2026 - PETIÇÃO
29/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2026, 12:16
Expedida/certificada
28/05/2026, 11:57
Petição
15/04/2026, 16:10
Publicação
14/04/2026, 03:02
Petição
13/04/2026, 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011733-55.2024.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA
EXECUTADO: ANTONIO GILNEI ANTUNES
ADVOGADO(A): JESSICA LIMA DOMINGUES (OAB RS107766)
DESPACHO/DECISÃO
Dos pedidos de consulta INFOJUD
Remetam-se os autos à URCAJUD para consulta via INFOJUD, a fim de buscar as informações de ANTONIO GILNEI ANTUNES, CPF: 51941929087, requeridas pela parte credora.
Para pessoas físicas, DEFIRO a consulta dos últimos 3 exercícios nas modalidades DIRPF, DITR e dos últimos cinco anos na modalidade DOI.
Com resultado da pesquisa, as informações obtidas deverão ser acostadas aos autos.
13/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
10/04/2026, 09:25
Conclusão (para despacho)
06/04/2026, 09:53
Comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:17
Petição
06/02/2026, 19:52
Petição
06/02/2026, 07:28
Petição
19/12/2025, 09:50
Publicação
16/12/2025, 04:17
Documento (Outros documentos)
15/12/2025, 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011733-55.2024.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA
EXECUTADO: ANTONIO GILNEI ANTUNES
ADVOGADO(A): JESSICA LIMA DOMINGUES (OAB RS107766)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Realize-se a consulta junto ao Sistema Renajud conforme requerido.
Caso a consulta seja exitosa, a parte interessada deverá juntar a certidão atualizada do veículo junto ao CRVA, o que se faz necessário por ser o meio idôneo de constatação de eventuais averbações e alienação e Tabela FIPE.
Em sendo inexitosa, proceda-se à intimação do exequente para dizer como pretende o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
15/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/12/2025, 23:27
Comunicação eletrônica
03/12/2025, 16:35
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 10:35
Petição
30/10/2025, 10:16
Publicação
23/10/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011733-55.2024.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO
À parte autora: diga como pretende prosseguir.
22/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/10/2025, 12:34
Petição
25/09/2025, 08:17
Publicação
04/09/2025, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011733-55.2024.8.21.0007/RS
EXECUTADO: ANTONIO GILNEI ANTUNES
ADVOGADO(A): JESSICA LIMA DOMINGUES (OAB RS107766)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução de título extrajudicial movido por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES em face do ANTONIO GILNEI ANTUNES.
O executado alegou a impenhorabilidade dos valores bloqueados na sua conta bancária através do sistema SISBAJUD (evento 34, SISBAJUD2). Referiu que se trata de quantia inferior a 50 salários mínimos, que seria utilizada para o próprio sustento, eis que trabalha como autônomo no serviço de pintura.
No evento 34, SISBAJUD2 consta o bloqueio da quantia total de R$2.105,77. Sendo R$1.440,34 no Banco Pan, R$336,32 no Sicredi, R$176,02 na Caixa Econômica Federal e R$153,09 no Santander.
É o breve relatório.
Analisados os autos, observa-se que a conta do executado é utilizada pelo executado para recebimento de valores como pintor e gastos cotidianos, motivo pelo qual incidente a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, visto que a quantia é inferior a 40 salários-mínimos e a dívida não tem origem em prestação alimentícia.
Outrossim, constata-se que a quantia constrita é ínfima perante o valor devido, razão pela qual tenho que é uma reserva para assegurar o mínimo existencial também acobertada pela impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC, na esteira da jurisprudência do STJ.
Assim, considerando que o valor encontrado é verba impenhorável, proceda-se a liberação em favor do devedor.
Ainda, caso tenha sido postulado o bloqueio por "teimosinha" determino a cessação dos bloqueios na conta desse executado.
Fica intimada a parte credora para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias.
03/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/09/2025, 13:56
Documento (Outros documentos)
02/09/2025, 13:48
Expedida/certificada
01/09/2025, 17:39
Documento (Outros documentos)
28/08/2025, 11:37
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 18:46
Petição
26/08/2025, 10:33
Petição
23/07/2025, 10:52
Remessa (outros motivos)
22/07/2025, 16:04
Publicação
22/07/2025, 03:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011733-55.2024.8.21.0007/RS
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Passo à análise do pedido de evento 22.1:
Encaminhe-se o feito à URCAJUD para tentativa de penhora nas contas bancárias do devedor.
a) Caso seja encontrada a quantia total do débito, nos termos do art. 841, do CPC, intime-se a parte executada para apresentar embargos/impugnação, no prazo legal. A intimação deverá ser através de seu advogado ou, se não tiver advogado constituído nos autos, pessoalmente. Sendo que o comprovante do bloqueio serve como termo de penhora.
b) Se encontrado o valor parcial da execução, intime-se a parte executada através de seu advogado ou, se não tiver advogado constituído nos autos, pessoalmente, do prazo para embargos/impugnação, nos termos do art. 841 do CPC.
c) Se o valor encontrado for irrisório em comparação com o valor do débito, intime-se o exequente para dizer se tem interesse no valor constrito; caso permaneça inerte, proceda-se ao desbloqueio.
Não sendo encontrado valores, ou sendo esses irrisórios, ou parcial, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 dias, dizer como pretende o prosseguimento do feito.
21/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/07/2025, 19:22
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 15:10
Mudança de Assunto Processual
25/06/2025, 15:08
Petição
03/06/2025, 09:32
Publicação
20/05/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011733-55.2024.8.21.0007/RS RELATOR: RAPHAEL MILLER DE FIGUEIREDO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES
ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 15 - 09/04/2025 - Comunicação eletrônica recebida - distribuído EMBARGOS À EXECUÇÃO
Número: 50032258620258210007
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/05/2025, 11:21
Expedida/certificada
16/05/2025, 21:53
Petição
09/04/2025, 21:09
Petição
09/04/2025, 21:07
Expedida/Certificada
09/04/2025, 21:06
Documento (Certidão)
27/03/2025, 19:35
Documento (Mandado)
17/03/2025, 16:39
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2025, 15:26
Movimentação processual
06/03/2025, 15:25
Petição
23/01/2025, 13:17
Confirmada
22/01/2025, 04:37
Expedida/certificada
21/01/2025, 12:54
Conclusão (para despacho)
09/01/2025, 13:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)