Recurso de Medida Cautelar Cível 5009281-93.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS RAFAEL SCHEIDT

CPF

Reu

MAJARA CAROLINA ERTHAL

CPF

Reu

PATRICIA RAMOS

CPF

Reu

VANDERLI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LARISSA RAYMUNDI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO WISINTAINER BALEN

OAB/RS 044533·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARONI DE BARROS EHLERS

OAB/RS 054426·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PORTOLAN

OAB/RS 046732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 20:00

Transitado em Julgado

01/07/2024, 19:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032361-27.2022.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 36, 38

28/06/2024, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

03/05/2024, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:15

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

01/07/2024, 20:00

Transitado em Julgado

01/07/2024, 19:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032361-27.2022.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 36, 38

28/06/2024, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:15

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:14

03/05/2024, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:15

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:40

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/03/2024, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA PROCURADOR(A): LARISSA RAYMUNDI PROCURADOR(A): KARIN ADRIANA BAUER AGRAVADO: CARLOS RAFAEL SCHEIDT ADVOGADO(A): RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) ADVOGADO(A): RAQUEL BARONI DE BARROS EHLERS (OAB RS054426) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) AGRAVADO: MAJARA CAROLINA ERTHAL ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A): RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) ADVOGADO(A): RAQUEL BARONI DE BARROS EHLERS (OAB RS054426) AGRAVADO: PATRICIA RAMOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) ADVOGADO(A): RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) ADVOGADO(A): RAQUEL BARONI DE BARROS EHLERS (OAB RS054426) AGRAVADO: VANDERLI DOS SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) ADVOGADO(A): RAQUEL BARONI DE BARROS EHLERS (OAB RS054426) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009281-93.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 417) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 417

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

02/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/11/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 17:31

Outras decisões

31/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:05

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

10/10/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 13:37

Alterado o assunto processual - De: Bens Públicos - Para: Multas e demais Sanções

06/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAS -> Sec22CCiv

06/10/2023, 12:41

Declarada incompetência

06/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos - DProc -> GabMAS

05/10/2023, 18:59

Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc

05/10/2023, 17:09

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS

05/10/2023, 17:08

Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc

05/10/2023, 16:39

Distribuído por prevenção - (MAS)

05/10/2023, 16:39

DECISÃO MONOCRÁTICA

•31/10/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 19:59