Recurso de Medida Cautelar Cível 5007639-85.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCINE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ARTUR MIGUEL GOI EIDT

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS DONDÉ DE ALEXANDRE

OAB/RS 056734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 18:14

Transitado em Julgado

03/07/2024, 18:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000861-90.2023.8.21.0079/RS - ref. ao(s) evento(s): 48, 65, 67

03/07/2024, 18:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/05/2024, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/04/2024, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/04/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:13

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 18:14

Transitado em Julgado

03/07/2024, 18:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000861-90.2023.8.21.0079/RS - ref. ao(s) evento(s): 48, 65, 67

03/07/2024, 18:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:13

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:14

06/05/2024, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/04/2024, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

03/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/04/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:13

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FRANCINE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ARTUR MIGUEL GOI EIDT PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DE IPE / RS PROCURADOR(A): ANTONIO MARCOS DONDÉ DE ALEXANDRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007639-85.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 427) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 427

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

20/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/01/2024, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

19/01/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/01/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/01/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/01/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:44

Não conhecido o recurso

23/11/2023, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2023, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 07/11/2023 14:11:51)

07/11/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/11/2023, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

30/10/2023, 06:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE TR Número: 50079870620238219000/RS

24/10/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/09/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/09/2023, 02:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023 - P e CGJ

15/09/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/09/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

31/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE TR Número: 50079870620238219000/RS

31/08/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE TR Número: 50079870620238219000

28/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50008619020238210079/RS

21/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 17:32

Distribuído por sorteio - Número: 51781110820238217000/RS

18/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVLM -> Sec4CCiv

18/08/2023, 15:47

Declarada incompetência

18/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

18/08/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/08/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/08/2023, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/08/2023, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

13/07/2023, 15:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVLM -> Sec4CCiv

22/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM

22/06/2023, 12:30

Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc

22/06/2023, 09:36

Distribuído por sorteio - (VLM)

22/06/2023, 09:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/11/2023, 07:34

AGRAVO

•12/09/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/08/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 14:45