Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053565-52.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

PAMELA MOREIRA DA SILVA

Autor

YURI LARANJEIRA DE MOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME PRATES CEZAR

OAB/RS 128977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2026, 17:59

Trânsito em julgado

17/06/2026, 17:59

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:22

Petição

05/06/2026, 10:15

Confirmada

02/06/2026, 00:01

Publicação

26/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5053565-52.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PAMELA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) EXEQUENTE: YURI LARANJEIRA DE MOURA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) SENTENÇA Julgo extinta a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC/2015. Sem honorários na espécie.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 08:01

Expedida/certificada

22/05/2026, 08:01

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 08:01

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 15:28

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:05

Confirmada

05/02/2026, 22:30

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

17/06/2026, 17:59

Trânsito em julgado

17/06/2026, 17:59

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:22

Petição

05/06/2026, 10:15

Confirmada

02/06/2026, 00:01

Documentos

•25/05/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5053565-52.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PAMELA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) EXEQUENTE: YURI LARANJEIRA DE MOURA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) SENTENÇA Julgo extinta a execução pelo pagamento, forte no art. 924, II, do CPC/2015. Sem honorários na espécie.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 08:01

Expedida/certificada

22/05/2026, 08:01

Conclusão (para julgamento)

22/05/2026, 08:01

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 15:28

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:05

Confirmada

05/02/2026, 22:30

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Petição

29/01/2026, 19:25

Publicação

28/01/2026, 03:08

Publicação

27/01/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5053565-52.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 52371602520238210001/RS) RELATOR: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO EXEQUENTE: PAMELA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) EXEQUENTE: YURI LARANJEIRA DE MOURA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 26/01/2026 - Juntada de certidão

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:24

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:06

Documento (Certidão)

26/01/2026, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5053565-52.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PAMELA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) EXEQUENTE: YURI LARANJEIRA DE MOURA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do depósito dos valores correspondentes à RPV expedida, bem como da conta bancária indicada no evento 34 e dos poderes bastantes outorgados no instrumento de mandato juntado ainda na fase de conhecimento, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora conforme conta bancária informada no referido evento para levantamento integral dos valores da respectiva RPV, acompanhados da remuneração própria do depósito judicial. Após, voltem conclusos para extinção pelo adimplemento. Diligencie-se. Intime-se.

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 10:13

Mero expediente

23/01/2026, 10:13

Publicação

22/01/2026, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5053565-52.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PAMELA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) EXEQUENTE: YURI LARANJEIRA DE MOURA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) ATO ORDINATÓRIO Vista ao autor acerca da satisfação do crédito.

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 17:05

Petição

20/01/2026, 16:39

Expedida/certificada

12/01/2026, 15:46

Expedição de documento (Alvará)

19/08/2025, 15:10

Depósito de Bens/Dinheiro

18/08/2025, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

18/08/2025, 10:00

Petição

13/08/2025, 22:45

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:16

Publicação

25/06/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5053565-52.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 52371602520238210001/RS) RELATOR: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO EXEQUENTE: PAMELA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) EXEQUENTE: YURI LARANJEIRA DE MOURA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 23/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 26 - 31/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida Evento 25 - 27/05/2025 - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 20:09

Expedida/certificada

23/06/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 18:06

Preparada para Envio

31/05/2025, 21:46

Mero expediente

27/05/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:49

Publicação

20/05/2025, 03:48

Petição

19/05/2025, 21:33

Confirmada

19/05/2025, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5053565-52.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PAMELA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) EXEQUENTE: YURI LARANJEIRA DE MOURA ADVOGADO(A): GUILHERME PRATES CEZAR (OAB RS128977) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da concordância do município no evento 14, EXPEÇA-SE a respectiva RPV no valor informado na referida peça, ficando desde já intimada a parte credora a indicar a conta bancária para futura determinação de expedição de alvará. Diligencie-se. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 23:58

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:50

Petição

13/05/2025, 11:24

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:23

Petição

06/03/2025, 20:09

Expedida/certificada

05/03/2025, 20:10

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 10:27

Distribuição (dependência)

24/02/2025, 21:52

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00