Execução Fiscal 5031322-32.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JAIME INACIO RUSCHEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERA LÚCIA DE BORBA RUSCHEL

OAB/RS 44833·

CPF

·

Representa: Réu

VERA LÚCIA DE BORBA RUSCHEL

OAB/RS 044833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 13:51

Petição

22/04/2026, 08:14

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:09

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:33

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:32

Publicação

18/12/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031322-32.2016.8.21.0001/RS EXECUTADO: JAIME INACIO RUSCHEL ADVOGADO(A): VERA LÚCIA DE BORBA RUSCHEL (OAB RS044833) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a tese fixada pelo STJ no Tema 1026, DEFIRO a inclusão do(s) executado(s) no SERASAJUD, conforme pedido do exequente. Assim, DILIGENCIE o cartório na inclusão acima determinada observando-se as funcionalidades disponíveis no sistema e-proc. Outrossim, ASSINO o prazo de 60 dias ao exequente para que diga sobre as providências na localização de bens do(s) executado(s). Diligencie-se.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 13:04

Petição

10/12/2025, 08:10

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:07

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(102)

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 13:51

Petição

22/04/2026, 08:14

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:09

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2025, 13:32

Publicação

18/12/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031322-32.2016.8.21.0001/RS EXECUTADO: JAIME INACIO RUSCHEL ADVOGADO(A): VERA LÚCIA DE BORBA RUSCHEL (OAB RS044833) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a tese fixada pelo STJ no Tema 1026, DEFIRO a inclusão do(s) executado(s) no SERASAJUD, conforme pedido do exequente. Assim, DILIGENCIE o cartório na inclusão acima determinada observando-se as funcionalidades disponíveis no sistema e-proc. Outrossim, ASSINO o prazo de 60 dias ao exequente para que diga sobre as providências na localização de bens do(s) executado(s). Diligencie-se.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 13:04

Petição

10/12/2025, 08:10

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:07

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:06

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:11

Publicação

12/08/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031322-32.2016.8.21.0001/RS EXECUTADO: JAIME INACIO RUSCHEL ADVOGADO(A): VERA LÚCIA DE BORBA RUSCHEL (OAB RS044833) DESPACHO/DECISÃO Transcorrido o prazo para manifestação sobre o bloqueio (art. 854, § 3º, CPC), converto a indisponibilidade em penhora (evento 3, PROCJUDIC1, pp. 49-50 e evento 3, PROCJUDIC2, p. 1). O valor penhorado não é suficiente para garantia integral do juízo, não fluindo o prazo para oposição de embargos à execução fiscal (art. 16, § 1º, LEF). Desse modo: 1. Transfiram-se os valores bloqueados para conta vinculada ao processo. 2. INTIMO o executado da penhora. 3. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente para prosseguimento em 60 dias. Agendada intimação eletrônica.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 10:37

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:17

Documento (Certidão)

26/05/2025, 12:40

Publicação

20/05/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031322-32.2016.8.21.0001/RS EXECUTADO: JAIME INACIO RUSCHEL ADVOGADO(A): VERA LÚCIA DE BORBA RUSCHEL (OAB RS044833) DESPACHO/DECISÃO Intimo a parte executada nos termos da decisão da página 48 do evento 3, PROCJUDIC1 (intimação do bloqueio de valores).

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 23:49

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 12:42

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:32

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 13:34

Mero expediente

01/04/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 14:44

Petição

14/03/2025, 09:38

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:40

Recebimento

21/01/2025, 03:19

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 20:31

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 20:31

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 14:14

Recebimento

04/11/2024, 14:13

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/09/2024, 14:01

Recebimento

04/09/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:24

Recebimento

04/09/2024, 13:00

Recebimento

29/07/2024, 16:10

Recebimento

01/07/2024, 16:41

Recebimento

30/08/2023, 13:45

Recebimento

17/10/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2020, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 15:51

Recebimento

04/03/2020, 11:40

Recebimento

27/02/2020, 18:29

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 12:13

Recebimento

12/02/2020, 16:02

Remessa (em diligência)

12/02/2020, 15:27

Recebimento

01/08/2019, 16:27

Recebimento

30/07/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 10:45

Recebimento

20/05/2019, 10:55

Recebimento

20/05/2019, 10:17

Recebimento

02/05/2019, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 15:24

Recebimento

29/03/2019, 13:06

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 14:07

Recebimento

04/12/2018, 12:49

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 10:36

Recebimento

06/11/2018, 09:06

Recebimento

05/11/2018, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2018, 11:24

Recebimento

25/06/2018, 12:38

Recebimento

22/06/2018, 18:18

Recebimento

18/05/2018, 11:36

Desarquivamento

18/05/2018, 11:36

Provisório

06/11/2017, 15:06

Recebimento

30/10/2017, 10:42

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 13:53

Recebimento

03/10/2017, 16:51

Recebimento

02/10/2017, 16:48

Recebimento

04/09/2017, 14:38

Recebimento

30/08/2017, 15:21

Documento (Mandado)

30/08/2017, 15:15

Recebimento

01/06/2017, 13:03

Recebimento

01/06/2017, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2017, 16:22

Recebimento

14/03/2017, 14:44

Recebimento

13/03/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 11:32

Recebimento

12/01/2017, 16:25

Recebimento

12/01/2017, 16:09

Recebimento

06/12/2016, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2016, 14:02

Recebimento

18/11/2016, 15:35

Expedição de documento (Carta)

10/10/2016, 12:35

Recebimento

21/09/2016, 09:56

Recebimento

16/09/2016, 16:28

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 15:57

Distribuição (sorteio)

17/08/2016, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00