Execução Fiscal 5000909-07.2021.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Garibaldi

Partes do Processo

FABIO VICTOR LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA ENDERLE

OAB/RS 134963·

Representa: Réu

VALQUIRIA DE AZEVEDO

OAB/RS 129601·Representa: Réu

Movimentações

Petição

03/07/2026, 15:43

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:12

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:29

Petição

16/06/2026, 13:45

Confirmada

13/06/2026, 00:09

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:05

Publicação

05/06/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000909-07.2021.8.21.0051/RS RELATOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA EXECUTADO: FABIO VICTOR LEMES ADVOGADO(A): SABRINA ENDERLE (OAB RS134963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 30/04/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:09

Expedida/certificada

02/06/2026, 13:45

Petição

06/05/2026, 18:14

Petição

30/04/2026, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 17:33

Publicação

23/04/2026, 03:03

Todas as movimentações(151)

Petição

03/07/2026, 15:43

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:12

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:29

Petição

16/06/2026, 13:45

Confirmada

13/06/2026, 00:09

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:05

Publicação

05/06/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000909-07.2021.8.21.0051/RS RELATOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA EXECUTADO: FABIO VICTOR LEMES ADVOGADO(A): SABRINA ENDERLE (OAB RS134963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 30/04/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 14:09

Expedida/certificada

02/06/2026, 13:45

Petição

06/05/2026, 18:14

Petição

30/04/2026, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 17:33

Publicação

23/04/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000909-07.2021.8.21.0051/RS EXECUTADO: FABIO VICTOR LEMES ADVOGADO(A): SABRINA ENDERLE (OAB RS134963) SENTENÇA Diante da manifestação do credor no evento 146, DOC1, informando a quitação do débito, JULGO extinta a presente execução fiscal, com base no art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC.

22/04/2026, 00:00

Petição

19/04/2026, 22:30

Expedida/certificada

19/04/2026, 21:10

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 17:31

Petição

09/04/2026, 14:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2026, 15:28

Petição

30/03/2026, 17:01

Petição

17/03/2026, 18:28

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Publicação

02/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000909-07.2021.8.21.0051/RS RELATOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA EXECUTADO: FABIO VICTOR LEMES ADVOGADO(A): SABRINA ENDERLE (OAB RS134963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 26/02/2026 - Juntada de certidão

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 18:53

Expedida/certificada

26/02/2026, 18:36

Documento (Certidão)

26/02/2026, 18:36

Publicação

25/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000909-07.2021.8.21.0051/RS RELATOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA EXECUTADO: FABIO VICTOR LEMES ADVOGADO(A): SABRINA ENDERLE (OAB RS134963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 20/02/2026 - PETIÇÃO

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:37

Expedida/certificada

23/02/2026, 12:20

Petição

20/02/2026, 16:56

Petição

13/02/2026, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2026, 18:48

Petição

27/01/2026, 16:47

Petição

22/01/2026, 08:22

Confirmada

08/12/2025, 21:39

Confirmada

08/12/2025, 21:26

Publicação

02/12/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000909-07.2021.8.21.0051/RS EXECUTADO: FABIO VICTOR LEMES ADVOGADO(A): SABRINA ENDERLE (OAB RS134963) DESPACHO/DECISÃO 1.-Consulte-se ao sistema RENAJUD para obter informações acerca de bens da parte executada. Junte-se a tela dos veículos encontrados em nome do executado e intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 30 dias. Agendada a intimação das partes. 2.-Trata-se de causa cujo direito foi reconhecido e não foi satisfeito, justificando a adoção da medida coercitiva de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, método de coerção indireta ao pagamento. Prevê o Código de Processo Civil: “Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3o A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.” Defiro o pedido do credor. Cadastre-se a ordem via SERASAJUD, para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Oficie-se à CDL de Garibaldi para fins de inclusão dos devedores junto ao banco de dados do SPC Brasil. Intimem-se.

01/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2025, 15:06

Expedida/certificada

28/11/2025, 11:56

Petição

22/08/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

27/07/2025, 19:30

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:12

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:19

Petição

03/06/2025, 16:16

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Confirmada

27/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 02:54

Publicação

20/05/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000909-07.2021.8.21.0051/RS RELATOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA EXECUTADO: FABIO VICTOR LEMES ADVOGADO(A): VALQUIRIA DE AZEVEDO (OAB RS129601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 19/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:42

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:42

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 13:38

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 13:38

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000909-07.2021.8.21.0051/RS EXECUTADO: FABIO VICTOR LEMES ADVOGADO(A): VALQUIRIA DE AZEVEDO (OAB RS129601) DESPACHO/DECISÃO Diante do provimento ao agravo distribuído, evento 5, DECMONO1, reconhecendo a impenhorabilidade dos valores bloqueados, expeça-se alvará na totalidade dos valores bloqueados em favor do executado FABIO VICTOR LEMES. No mais, intime-se o exequente para dizer do prosseguimento, indicando bens ou meios à satisfação do crédito.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2025, 00:47

Mero expediente

17/05/2025, 00:47

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:44

Petição

25/04/2025, 14:37

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:39

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 18:29

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Petição

10/03/2025, 15:31

Expedida/Certificada

10/03/2025, 15:14

Expedida/certificada

07/03/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 14:26

Petição

12/11/2024, 15:42

Petição

24/10/2024, 09:57

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

28/09/2024, 09:06

Ato ordinatório

28/09/2024, 09:04

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:24

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 12:28

Petição

23/09/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 12:45

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Petição

06/09/2024, 10:59

Ato ordinatório

06/09/2024, 09:05

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 14:59

Petição

04/09/2024, 13:42

Petição

04/09/2024, 13:39

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 13:12

Petição

28/03/2024, 13:49

Confirmada

12/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2023, 09:16

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:15

Documento (Carta)

17/11/2023, 09:53

Expedição de documento (Carta)

11/10/2023, 15:04

Petição

25/07/2023, 09:38

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:49

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 14:23

Documento (Carta)

21/06/2023, 14:22

Documento (Carta)

20/06/2023, 16:09

Documento (Carta)

31/05/2023, 16:39

Expedição de documento (Carta)

03/05/2023, 13:17

Expedição de documento (Carta)

03/05/2023, 13:17

Expedição de documento (Carta)

03/05/2023, 13:16

Petição

02/05/2023, 15:22

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 14:54

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 07:34

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 12:29

Mero expediente

20/03/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 15:18

Petição

17/02/2023, 10:19

Confirmada

30/01/2023, 23:59

Movimentação processual

20/01/2023, 10:42

Expedida/certificada

20/01/2023, 10:41

Documento (Carta)

20/01/2023, 10:40

Expedição de documento (Carta)

14/11/2022, 15:38

Petição

26/07/2022, 09:43

Expedida/certificada

25/07/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 12:59

Petição

06/06/2022, 13:43

Documento (Certidão)

17/05/2022, 16:05

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2022, 15:04

Documento (Mandado)

10/03/2022, 14:56

Mandado

11/01/2022, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2022, 16:52

Petição

01/10/2021, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2021, 10:16

Petição

13/09/2021, 14:12

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2021, 15:31

Documento (Carta)

17/08/2021, 07:29

Petição

26/07/2021, 14:55

Expedição de documento (Carta)

09/07/2021, 16:58

Petição

22/06/2021, 16:13

Confirmada

22/06/2021, 16:13

Expedida/certificada

22/06/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 17:46

Distribuição (sorteio)

16/06/2021, 14:15

•22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00