Execução de Título Extrajudicial 5012737-40.2022.8.21.3001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5012737-40.2022.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012737-40.2022.8.21.3001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SITIO JUNDIAI ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) SENTENÇA Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII, e 775 do CPC.

08/07/2026, 00:00

Petição

19/05/2026, 16:46

Publicação

13/05/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012737-40.2022.8.21.3001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SITIO JUNDIAI ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Intime-se a parte credora a fim de que esclareça o que pretende no prazo de 05 dias, advertindo-se que, no silêncio, será homologada a desistência e o processo será extinto.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:53

Petição

05/02/2026, 10:21

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 16:23

Petição

11/12/2025, 10:26

Publicação

03/12/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012737-40.2022.8.21.3001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SITIO JUNDIAI ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. No que se refere ao pedido de expedição de ofício às plataformas Uber, iFood, 99, Cabify e Panvel, ressalto que é ônus da parte exequente a localização da parte executada, não se podendo olvidar o direito constitucional de petição da parte bem como a desnecessidade de intervenção judicial para obtenção da informação pretendida, porque esta não é coberta pelo sigilo. Sobre o tema, doutrinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Nery (comentário ao art. 399, CPC, in “Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor”, de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery, 7ª ed., p. 752), in verbis: “A CF 5º XXXIV garante a todos, independentemente de pagamento de taxas, o direito de petição e de obtenção de certidões em repartições públicas. Assim sendo, só se apresenta razoável a iniciativa do juiz, quando for demonstrada a impossibilidade de a parte obter pessoalmente a informação”. Em suma: somente se apresenta razoável a intervenção do juiz quando for demonstrada a impossibilidade de a parte obter pessoalmente a informação. Destarte, não tendo a parte comprovado que realizou as diligências que são possíveis sem necessidade de intervenção judicial, INDEFIRO o pedido. II. Diga a parte exequente sobre o prosseguimento no prazo de 15 dias.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 12:25

Petição

10/07/2025, 11:42

Documentos

Sentença

•08/07/2026, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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