Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001497-05.2019.8.21.0012 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dom Pedrito

Partes do Processo

JOSE AMILTON MENA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE ANTUNES POZZEBON

OAB/RS 108332·CPF·Representa: Autor

LUIZA BITTENCOURT MENEGAS

OAB/RS 127153·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS MORAES AMARAL

OAB/RS 030606·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS

OAB/RS 065511·CPF·Representa: Réu

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO

OAB/RS 082614·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FELIPE ANTUNES POZZEBON

OAB/RS 108332·CPF·Representa: Autor

LUIZA BITTENCOURT MENEGAS

OAB/RS 127153·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS MORAES AMARAL

OAB/RS 030606·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS

OAB/RS 065511·CPF·Representa: Réu

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO

OAB/RS 082614·CPF·Representa: Réu

MATTER GUSTAVO SEVERO DE SOUZA

OAB/RS 096254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

01/07/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2025, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/07/2025, 00:43

Decisão Interlocutória

30/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2025, 15:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS127153

11/09/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2024, 11:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> DTO1JE

24/06/2024, 23:34

Transitado em Julgado

24/06/2024, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:37

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

01/07/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2025, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2024, 11:37

01/07/2025, 00:43

Decisão Interlocutória

30/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2025, 15:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS127153

11/09/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2024, 11:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> DTO1JE

24/06/2024, 23:34

Transitado em Julgado

24/06/2024, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/05/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/04/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/04/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/04/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:07

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:42

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/03/2024, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA CERESER ROCHINHAS PROCURADOR(A): VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO PROCURADOR(A): VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO PROCURADOR(A): JOAO LUIS MORAES AMARAL RECORRIDO: JOSE AMILTON MENA FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZA BITTENCOURT MENEGAS (OAB RS127153) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ANTUNES POZZEBON (OAB RS108332) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001497-05.2019.8.21.0012/RS (Pauta: 467) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 467

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/08/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

12/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2023, 01:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/06/2023, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2023, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/03/2023, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

17/03/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/07/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/05/2022, 00:55

Juntada de íntegra do processo

01/04/2022, 20:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

01/04/2022, 09:00

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:07

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:14

SENTENÇA

•07/03/2023, 16:21

DECISÃO

•01/04/2022, 20:14

DESPACHO

•01/04/2022, 20:14