Execução Fiscal 5000285-31.2006.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

JAIME LUIS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALVAIR MALAQUIAS BUENO

OAB/RS 77577·CPF

·

Representa: Réu

PAULO ALVAIR MALAQUIAS BUENO

OAB/RS 077577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

11/06/2026, 13:52

Documento (Certidão)

08/06/2026, 14:31

Confirmada

18/05/2026, 00:14

Publicação

11/05/2026, 03:40

Petição

08/05/2026, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000285-31.2006.8.21.0132/RS EXECUTADO: JAIME LUIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ALVAIR MALAQUIAS BUENO (OAB RS077577) ATO ORDINATÓRIO Vistos ao executado de evento 38.1. Ao exequente para prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

08/05/2026, 00:00

Movimentação processual

07/05/2026, 17:18

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:16

Petição

24/03/2026, 12:39

Petição

06/03/2026, 11:20

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Petição

24/02/2026, 09:03

Expedida/certificada

23/02/2026, 14:39

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:39

Todas as movimentações(123)

Petição

11/06/2026, 13:52

Documento (Certidão)

08/06/2026, 14:31

Confirmada

18/05/2026, 00:14

Publicação

11/05/2026, 03:40

Petição

08/05/2026, 14:18

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000285-31.2006.8.21.0132/RS EXECUTADO: JAIME LUIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ALVAIR MALAQUIAS BUENO (OAB RS077577) ATO ORDINATÓRIO Vistos ao executado de evento 38.1. Ao exequente para prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

08/05/2026, 00:00

Movimentação processual

07/05/2026, 17:18

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:16

Petição

24/03/2026, 12:39

Petição

06/03/2026, 11:20

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Petição

24/02/2026, 09:03

Expedida/certificada

23/02/2026, 14:39

Ato ordinatório

23/02/2026, 14:39

Publicação

22/01/2026, 05:31

Petição

21/01/2026, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000285-31.2006.8.21.0132/RS EXECUTADO: JAIME LUIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ALVAIR MALAQUIAS BUENO (OAB RS077577) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando os marcos processuais e os períodos de suspensão devidamente registrados, em especial o trânsito em julgado da decisão que afastou a prescrição anterior e as sucessivas manifestações da Fazenda Pública, incluindo a reiteração de pedidos de penhora e manifestação acerca da prescrição intercorrente, não se verifica, até a presente data, o transcurso ininterrupto do prazo prescricional intercorrente de seis anos (um de suspensão e cinco de prescrição) que justificaria o reconhecimento da sua ocorrência no presente feito. 2. Dê-se vista ao executado da manifestação de evento 38.1. 3. Após, intime-se o exequente para prosseguimento no feito pelo prazo de 30 dias.

21/01/2026, 00:00

Petição

12/01/2026, 15:05

Petição

12/01/2026, 09:38

Expedida/certificada

08/01/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 10:55

Petição

03/06/2025, 18:43

Petição

28/05/2025, 14:52

Petição

28/05/2025, 14:51

Confirmada

27/05/2025, 23:59

Petição

27/05/2025, 16:43

Publicação

20/05/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000285-31.2006.8.21.0132/RS EXECUTADO: JAIME LUIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ALVAIR MALAQUIAS BUENO (OAB RS077577) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em conta o expressivo tempo de tramitação do feito, intime-se a parte Exequente para, no prazo de trinta dias, indicar eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente. Após, voltem concluso para análise. Diligência Legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 10:21

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:14

Petição

28/08/2024, 21:51

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 09:14

Petição

12/08/2024, 11:49

Petição

06/08/2024, 16:45

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 08:41

Petição

25/01/2024, 10:52

Decurso de Prazo

25/01/2024, 01:03

Documento (Certidão)

25/11/2023, 11:40

Petição

25/09/2023, 16:37

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Petição

14/09/2023, 20:04

Expedida/certificada

14/09/2023, 14:18

Petição

24/08/2023, 09:15

Petição

22/08/2023, 18:12

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 17:37

Outras Decisões

03/08/2023, 17:37

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 13:47

Petição

25/07/2023, 19:52

Petição

25/07/2023, 19:25

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 17:52

Mudança de Parte

03/04/2023, 17:51

Outras Decisões

04/03/2023, 07:57

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 18:51

Petição

18/08/2022, 01:48

Confirmada

04/08/2022, 23:59

Documento (Certidão)

25/07/2022, 15:27

Mero expediente

01/06/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 16:03

Petição

11/04/2022, 22:58

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Recebimento

26/02/2022, 03:31

Por decisão judicial

25/02/2022, 16:07

Expedida/certificada

25/02/2022, 16:05

Documento (Certidão)

25/02/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:04

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/02/2022, 12:24

Recebimento

25/01/2022, 13:52

Recebimento

24/01/2022, 17:08

Recebimento

20/01/2022, 17:08

Remessa (em diligência)

03/12/2021, 18:47

Recebimento

28/10/2021, 18:00

Recebimento

16/08/2021, 16:43

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2015, 16:31

Documento (Mandado)

16/12/2014, 13:44

Documento (Mandado)

16/12/2014, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2014, 11:41

Recebimento

20/10/2014, 14:01

Protocolo de Petição

30/09/2014, 11:53

Recebimento

10/09/2014, 11:15

Recebimento

20/08/2014, 11:23

Protocolo de Petição

15/07/2014, 09:37

Recebimento

23/06/2014, 14:24

Recebimento

30/05/2014, 10:02

Protocolo de Petição

16/01/2014, 15:27

Recebimento

12/12/2013, 10:32

Protocolo de Petição

31/10/2013, 09:17

Protocolo de Petição

16/09/2013, 09:36

Recebimento

14/08/2013, 15:44

Protocolo de Petição

15/03/2013, 13:26

Recebimento

27/02/2013, 09:51

Documento (Mandado)

17/12/2012, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2012, 14:25

Protocolo de Petição

11/09/2012, 14:52

Recebimento

20/08/2012, 17:39

Documento (Mandado)

20/08/2012, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2012, 15:22

Protocolo de Petição

15/06/2012, 15:13

Recebimento

09/05/2012, 14:56

Remessa (em diligência)

26/03/2012, 15:48

Protocolo de Petição

05/01/2012, 14:30

Recebimento

07/11/2011, 09:35

Protocolo de Petição

05/10/2010, 14:50

Recebimento

09/09/2010, 11:18

Protocolo de Petição

07/07/2009, 11:13

Protocolo de Petição

31/03/2009, 10:21

Documento (Mandado)

28/01/2009, 15:34

Recebimento

28/01/2009, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2008, 11:19

Recebimento

08/04/2008, 17:36

Protocolo de Petição

21/01/2008, 14:49

Recebimento

25/10/2007, 09:40

Recebimento

17/09/2007, 17:30

Recebimento

14/12/2006, 18:21

Distribuição (sorteio)

11/12/2006, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00