Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5094513-41.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 23.583,39

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANA MARIA MARTINS DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MEDEIROS SOARES

OAB/RS 102199·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA08FZJA

17/06/2024, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

17/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:08

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:40

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA08FZJA

17/06/2024, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

17/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:08

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:14

16/05/2024, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:08

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA MARIA MARTINS DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MEDEIROS SOARES (OAB RS102199) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha UNIDADE EXTERNA: 2º SERVIÇO NOTARIAL (TP) DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5094513-41.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 471) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 471

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

13/11/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

08/11/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

23/10/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

31/08/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2023, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/08/2023, 09:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

30/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/02/2023, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/02/2023, 09:27

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 22:18

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/08/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/08/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/08/2022, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/08/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/08/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 6

16/07/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/07/2022, 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/06/2022, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

17/06/2022, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/06/2022, 17:49

Expedição de ofício

15/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 19:22

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 21:34

SENTENÇA

•14/02/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:17

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:10