Execução de Título Extrajudicial 5001261-85.2023.8.21.0053 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001261-85.2023.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/03/2026, 03:44

Baixa Definitiva

23/03/2026, 16:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/03/2026, 15:51

Trânsito em julgado

23/03/2026, 15:50

Petição

23/03/2026, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 20/03/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001261-85.2023.8.21.0053/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: MAURICIO DAL AGNOL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) RECORRIDO: BERNARDETE MARIA NOAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MATEUS TOMAZI (OAB RS106802) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001261-85.2023.8.21.0053/RS TIPO DE AÇÃO: Outros Contratos/Instrumentos com Força de Título Executivo Extrajudicial RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: MAURICIO DAL AGNOL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) RECORRIDO: BERNARDETE MARIA NOAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MATEUS TOMAZI (OAB RS106802) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO INOMINADO JULGADO PREJUDICADO. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. i. Caso em exame: 1. Embargos de declaração interpostos em face de acórdão que extinguiu a causa sem resolução de mérito, sem apreciação das razões do recurso, no âmbito do juizado especial cível. ii. Questão em discussão: 1. A questão em discussão consiste na alegação de omissão quanto à fixação de honorários advocatícios de sucumbência recursal, conforme art. 55 da lei n. 9.099/95. iii. Razões de decidir: 1. A fixação de honorários advocatícios no juizado especial cível é cabível apenas quando negado provimento ao recurso interposto, conforme art. 55 da lei n. 9.099/95. 2. No caso, ocorreu a extinção da causa sem resolução de mérito, não sendo apreciadas as razões do recurso, o que impede a fixação de honorários. 3. Inexistem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, conforme as hipóteses taxativas do art. 48 da lei 9.099/95. iv. Dispositivo: 1. Embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de março de 2026.

23/03/2026, 00:00

Petição

21/03/2026, 19:38

Documento (Acórdão)

20/03/2026, 17:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2026, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará os processos abaixo relacionados, em sua próxima sessão, ou na subsequente (art. 935 do CPC), na modalidade VIRTUAL ASSÍNCRONA, sem videoconferência, a iniciar-se em 18 (dezoito) de março de 2026, com encerramento no dia 20 (vinte) de março de 2026, às 14 horas, nos termos dos arts. 186 e 247 do RITJ-RS e do Ato n. 075/2025-P. A sessão poderá ser acessada por meio do "Painel Público de Julgamento Virtual", disponível em "Sessões e Audiências" no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no eproc em "Sessões de Julgamento". As partes poderão requerer a exclusão do julgamento em sessão virtual, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no regimento interno, ou por outro motivo, desde que deferido pelo Relator. É facultado aos Advogados e demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do sistema eproc, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com até 5 minutos de duração, com observância das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. Os acórdãos somente serão disponibilizados após o término da sessão. Contato Secretaria (51)3210-6761, balcão virtual (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001261-85.2023.8.21.0053/RS (Pauta: 25) RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: MAURICIO DAL AGNOL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) RECORRIDO: BERNARDETE MARIA NOAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MATEUS TOMAZI (OAB RS106802) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 04 de março de 2026. Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Presidente

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:57

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:10

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará os processos abaixo relacionados, em sua próxima sessão, ou na subsequente (art. 935 do CPC), na modalidade VIRTUAL ASSÍNCRONA, sem videoconferência, a iniciar-se em 18 (dezoito) de março de 2026, com encerramento no dia 20 (vinte) de março de 2026, às 14 horas, nos termos dos arts. 186 e 247 do RITJ-RS e do Ato n. 075/2025-P. A sessão poderá ser acessada por meio do "Painel Público de Julgamento Virtual", disponível em "Sessões e Audiências" no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no eproc em "Sessões de Julgamento". As partes poderão requerer a exclusão do julgamento em sessão virtual, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no regimento interno, ou por outro motivo, desde que deferido pelo Relator. É facultado aos Advogados e demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do sistema eproc, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com até 5 minutos de duração, com observância das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. Os acórdãos somente serão disponibilizados após o término da sessão. Contato Secretaria (51)3210-6761, balcão virtual (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001261-85.2023.8.21.0053/RS (Pauta: 25) RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: MAURICIO DAL AGNOL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) RECORRIDO: BERNARDETE MARIA NOAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MATEUS TOMAZI (OAB RS106802) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 04 de março de 2026. Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Presidente

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURICIO DAL AGNOL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA RIGOTTO CANABARRO (OAB RS066244) RECORRIDO: BERNARDETE MARIA NOAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MATEUS TOMAZI (OAB RS106802) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de outubro de 2025. Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará os processos abaixo relacionados, em sua próxima sessão, ou na subsequente (art. 935 do CPC), na modalidade VIRTUAL ASSÍNCRONA, sem videoconferência, a iniciar-se em 5 (cinco) de novembro de 2025, com encerramento no dia 7 (sete) de novembro de 2025, às 14 horas, nos termos dos arts. 186 e 247 do RITJ-RS e do Ato n. 075/2025-P. A sessão poderá ser acessada por meio do ?Painel Público de Julgamento Virtual?, disponível em ?Sessões e Audiências? no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no eproc em ?Sessões de Julgamento?. As partes poderão requerer a exclusão do julgamento em sessão virtual, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no regimento interno, ou por outro motivo, desde que deferido pelo Relator. É facultado aos Advogados e demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do sistema eproc, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com até 5 minutos de duração, com observância das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. Os acórdãos somente serão disponibilizados após o término da sessão. Contato Secretaria (51)3210-6761, balcão virtual (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001261-85.2023.8.21.0053/RS (Pauta: 16) RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE

23/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Documento (Acórdão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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