Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004144-02.2022.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.438,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JAQUELINE CAPRIOLI DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos - CCALC -> SLE1JE

20/09/2024, 10:32

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLE1JE -> CCALC

06/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos - CCALC -> SLE1JE

05/08/2024, 10:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2024, 14:30

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLE1JE -> CCALC

17/06/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/06/2024, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF

01/06/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

31/05/2024, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SLE1JE

29/04/2024, 16:58

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos - CCALC -> SLE1JE

20/09/2024, 10:32

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLE1JE -> CCALC

06/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos - CCALC -> SLE1JE

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:08

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

05/08/2024, 10:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2024, 14:30

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLE1JE -> CCALC

17/06/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/06/2024, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF

01/06/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

31/05/2024, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SLE1JE

29/04/2024, 16:58

Transitado em Julgado

29/04/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

25/04/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:08

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: JAQUELINE CAPRIOLI DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTIMADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004144-02.2022.8.21.0033/RS (Pauta: 492) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 492

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/11/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

31/10/2023, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 00:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/07/2023 00:11:10)

05/07/2023, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

25/04/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/04/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/04/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/04/2023, 14:20

Julgado procedente o pedido

16/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/02/2023, 02:54

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/02/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/01/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/01/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/01/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/09/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

02/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 17:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 4

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2022, 14:54

Concedida a Medida Liminar

08/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 11:02

SENTENÇA

•16/04/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 13:26