Execução de Título Extrajudicial 5001011-19.2017.8.21.0132 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001011-19.2017.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001011-19.2017.8.21.0132/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DE SAPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LEDUR SANTOS (OAB RS095178) ADVOGADO(A): GERSON LEDUR SANTOS (OAB RS089936) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III do CPC. Decorrido tal prazo, e não havendo manifestação do credor, arquive-se com baixa, facultada a futura reativação, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC.

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 18:07

Petição

13/04/2026, 18:07

Publicação

20/03/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001011-19.2017.8.21.0132/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DE SAPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LEDUR SANTOS (OAB RS095178) ADVOGADO(A): GERSON LEDUR SANTOS (OAB RS089936) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para que seja realizada pesquisa na Central de Escrituras e Procurações - CEP e no sistema CRC-JUD (Central Nacional de Informações do Registro Civil), a fim de obter informações sobre eventual casamento ou união estável mantida pelo executado a fim de proceder penhora de possíveis bens que estejam registrados apenas em nome do cônjuge ou companheira. Desde já, destaco ser caso de indeferimento. Isso porque a consulta aos sistemas referidos deve ser utilizada de forma excepcional, quando esgotados os meios ordinários de localização de bens do devedor. No caso em tela, verifica-se que a parte exequente não comprovou ter esgotado todas as diligências que estão ao seu alcance para localização de bens penhoráveis. Ademais, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, incumbe ao credor diligenciar nos sistemas que tratam de cadastros de dados pessoais, como é o caso do CRC-JUD e CEP, por se tratarem de dados pessoais do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS DA PARTE EXECUTADA NO SISTEMA CRC-JUD. INCUMBÊNCIA DO CREDOR QUANTO AOS SISTEMAS QUE TRATAM DE CADASTROS DE DADOS PESSOAIS. NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, QUANTO ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS JUNTO AO SISTEMA DE BANCOS DE DADOS DOS REGISTROS CIVIS QUANTO AOS NASCIMENTOS, CASAMENTOS E ÓBITOS, INCUMBE À PARTE DILIGENCIAR, POR SE TRATAREM DE DADOS PESSOAIS DO DEVEDOR, SEM CARACTERIZAR PESQUISA DE BENS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 50552537220238217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em: 16-03-2023). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Agendada intimação eletrônica.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 15:01

Petição

30/10/2025, 17:58

Publicação

18/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001011-19.2017.8.21.0132/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DE SAPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LEDUR SANTOS (OAB RS095178) ADVOGADO(A): GERSON LEDUR SANTOS (OAB RS089936) DESPACHO/DECISÃO 1. Postulou o credor, a realização de penhora “on line”, o que foi deferido. Por pertinente, gizo que determinei o desbloqueio das contas abaixo ante o caráter ínfimo das quantias existentes na conta-corrente de titularidade da parte executada, pois não serve para saldar sequer eventuais despesas do processo (tais como: expedição de alvará, etc) ou os custos para a movimentação do Judiciário, porquanto completamente irrelevante para a satisfação da dívida. 2.- Assim, intime-se o credor para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre o prosseguimento, sob pena de baixa e arquivamento, facultada a reativação. Decorrido o prazo ''in albis'', desde já determino a baixa e arquivamento, facultada reativação.

17/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 02:00

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001011-19.2017.8.21.0132/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FABRICANTES DE CALCADOS DE SAPIRANGA LTDA ADVOGADO(A): DIOGO LEDUR SANTOS (OAB RS095178) ADVOGADO(A): GERSON LEDUR SANTOS (OAB RS089936) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando que, de acordo com a lei, a penhora sobre dinheiro goza de preferência (CPC, art. 835, I), determino a consulta e bloqueio por de valores porventura existentes em nome do(s) executado(s) GELSON COUTO, CPF: 96450592087, através do sistema SISBAJUD, até o limite da dívida atualizada. O bloqueio será realizado através da remessa dos autos à URCAJUD, com a transferência dos valores eventualmente constritos para conta vinculada ao juízo. Destaco que a funcionalidade do SisbaJud permite a busca de forma automática por 30 dias. Nesse prazo, os autos devem aguardar em localizador fixo e específico. Nesta modalidade de penhora online, a ordem é interrompida assim que for bloqueado inteiramente o valor indicado pela parte credora, sendo desnecessária a checagem diária ou semanal do protocolo de bloqueio. 2) Havendo impugnação pelo(s) devedor(es) durante o prazo acima, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, tornando os autos conclusos com urgência. 3) Com a juntada da última ordem, deverá ser dado prosseguimento conforme segue: 3.1) Se não localizados valores ou se estes foram desbloqueados por serem irrisórios, a parte exequente deverá ser intimada para indicar, no prazo de 15 dias, outros bens à penhora, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. 3.2) Bloqueados valores, parcial ou integralmente, a quantia deverá ser transferida para conta vinculada ao feito para não prejudicar as partes, pois o simples bloqueio impede a correção monetária dos valores penhorados. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Dê-se ciência dos resultados ao credor. Quanto à parte devedora, deverá ser intimada, pelo procurador constituído ou pessoalmente, para impugnar, querendo, no prazo do art. 854, §3º do CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos, com urgência. 2. Requer o credor a inclusão do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, sob fundamento de, tentada a localização de bens passíveis de penhora, não ter logrado êxito. No caso dos autos, a prova documental acostada, bem como o andamento do feito, dão conta de que o exequente diligenciou, satisfatoriamente, em busca de outros bens penhoráveis, não os encontrando. Por pertinente, trago à baila os precedentes que seguem: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA VIA RENAJUD E INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA, DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB, BEM COMO DE INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA NOS CADASTROS RESTRITIVOS, VIA SERASAJUD. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Nos termos do parágrafo 3º do Artigo 782 do Código de Processo Civil, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual e da adequada prestação jurisdicional, é desnecessária a demonstração do esgotamento de todas as diligências cabíveis para a localização da executada, com o que vai reformada a decisão agravada para deferir pedido de consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD para fins de localização de bens da executada, determinar a inclusão de indisponibilidade de bens via CNIB, bem como determinar que a inclusão do nome da executada nos cadastros restritivos de crédito seja realizada pelo juízo via SERASAJUD, porque tais medidas vão ao encontro dos princípios da efetividade e da celeridade da prestação jurisdicional. Precedentes desta corte. Agravo de Instrumento provido, Com base no artigo 932, V e VIII, do CPC e artigo 206, XXXVI, do Regimento Interno Desta Corte.(Agravo de Instrumento, Nº 52525927320228217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 12-12-2022) Diante do exposto, DEFIRO a indisponibilidade de bens e direitos da parte executada GELSON COUTO, CPF: 96450592087, junto ao CNIB, até o limite da dívida. Proceda-se ao registro por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens do CNJ. 3. DEFIRO a inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes, mediante a utilização do sistema SERASAJUD, o que faço com fundamento no art. 782, §3º do CPC.

11/08/2025, 00:00

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