Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006020-22.2021.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

ESTELITA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RS 053056·CPF·Representa: Réu

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/07/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2024, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/07/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ALG1JE

14/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

14/06/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/04/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/04/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

12/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

14/08/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/07/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

20/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2024, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/07/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ALG1JE

14/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

14/06/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/04/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/04/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/04/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ESTELITA PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006020-22.2021.8.21.0002/RS (Pauta: 498) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 498

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

24/10/2023, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/10/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/08/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/08/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/08/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

31/07/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/07/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 13:43

Outras decisões

16/12/2022, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

18/10/2022, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/10/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2022, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/09/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 20:04

Julgado procedente o pedido

18/08/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 14:08

Juntada de íntegra do processo

04/04/2022, 17:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

03/04/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 22:32

SENTENÇA

•18/08/2022, 17:28

DECISÃO

•04/04/2022, 17:30

DESPACHO

•04/04/2022, 17:30

DESPACHO

•04/04/2022, 17:30

DESPACHO

•04/04/2022, 17:30

DESPACHO

•04/04/2022, 17:30

DESPACHO

•04/04/2022, 17:30