Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005159-87.2022.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

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Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.845,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

DOLI ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON PAPROCKI GOMES

OAB/RS 090321·CPF·Representa: Autor

MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT

OAB/RS 120865·CPF·Representa: Autor

KADER BAHIJ MISLEH AHMAD

OAB/RS 087271·CPF·Representa: Réu

ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN

OAB/RS 038891·CPF·Representa: Réu

DANIEL DOTTES DE FREITAS

OAB/RS 037484·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

JEFERSON PAPROCKI GOMES

OAB/RS 090321·CPF·Representa: Autor

MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT

OAB/RS 120865·CPF·Representa: Autor

KADER BAHIJ MISLEH AHMAD

OAB/RS 087271·CPF·Representa: Réu

ROBINSON FABIANO DA SILVA ZAHN

OAB/RS 038891·CPF·Representa: Réu

DANIEL DOTTES DE FREITAS

OAB/RS 037484·CPF·Representa: Réu

JULIANA REDIN PATEL

OAB/RS 098767·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROCHEMBACH

OAB/RS 073084·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE PRIEBE TREVISAN SANTOS

OAB/RS 055038·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE OLIVEIRA FELIX

OAB/RS 016822·CPF·Representa: Réu

PABLO RAPHAEL CASTRO SEVERO

OAB/RS 096306·CPF·Representa: Réu

JORDANA MACHADO SILVEIRA LOPES

OAB/RS 094645·CPF·Representa: Réu

HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR

OAB/RS 071229·CPF·Representa: Réu

ERICO DA TRINDADE LUIZ

OAB/RS 127964·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MEURER SCHNEIDER

OAB/RS 114994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/08/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/08/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CHL1JE

18/06/2024, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

18/06/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/04/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2024, 18:54

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/08/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/08/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

19/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CHL1JE

18/06/2024, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

18/06/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

09/04/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/03/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOLI ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT (OAB RS120865) ADVOGADO(A): JEFERSON PAPROCKI GOMES (OAB RS090321) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL PROCURADOR(A): HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR PROCURADOR(A): LUCIANE MEURER SCHNEIDER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005159-87.2022.8.21.0006/RS (Pauta: 505) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 505

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

25/08/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/07/2023, 13:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

20/06/2023, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/06/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 18:45

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50079562020228219000/RS

15/03/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50079562020228219000/RS

01/12/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/12/2022, 01:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 27 Número: 50079562020228219000

29/11/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

19/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/11/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

20/10/2022, 10:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

10/10/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/10/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/09/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/09/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

24/08/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/07/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/07/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/06/2022, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

20/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:21

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 15:44

SENTENÇA

•25/05/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 19:11

OUTROS

•21/09/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 18:37