Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000857-80.2022.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.571,24

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Feliz

Partes do Processo

ROMEU SCHAFER

CPF

Autor

LIGIA MARCA DE AGUIAR BITTENCOURT

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO VENDELINO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ADRIANA SCHVADE SEIBEL

OAB/RS 044617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

16/07/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/06/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

25/06/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

19/06/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> FIZ1JE

18/06/2024, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

18/06/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:21

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

17/07/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

16/07/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/06/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

25/06/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

19/06/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> FIZ1JE

18/06/2024, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

18/06/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

22/04/2024, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

02/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:09

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ROMEU SCHAFER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO VENDELINO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANA SCHVADE SEIBEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000857-80.2022.8.21.0146/RS (Pauta: 502) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 502

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

13/11/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

02/11/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/10/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

18/10/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

12/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

03/10/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/10/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

08/08/2023, 01:27

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

24/07/2023, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

21/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

13/07/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:14

Julgado procedente o pedido

11/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

22/05/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 08:51

Decisão Interlocutória

15/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

04/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/04/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/03/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

27/03/2023, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50028862220228219000/RS

27/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

27/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

10/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/03/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

03/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/03/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/02/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

15/02/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 19:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

11/10/2022, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/10/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 60 e 61

01/10/2022, 23:59

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/09/2022, 17:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/09/2022, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/09/2022, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/09/2022, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50028862220228219000/RS

01/09/2022, 18:02

Juntada de outros documentos - Juntado(a)

31/08/2022, 14:46

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/08/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

18/08/2022, 01:02

Petição - PETIÇÃO

17/08/2022, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:30

Processo Reativado por decisão judicial

17/08/2022, 10:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002886-22.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 27

16/08/2022, 12:50

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:45

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

16/08/2022, 01:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/08/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 19:05

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 17:08

Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/08/2022, 13:11

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2022, 21:06

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

12/08/2022, 21:06

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 08:48

Remessa - Remessa Externa para o STJ

10/08/2022, 14:55

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

10/08/2022, 14:55

Suscitação de Conflito de Competência - Suscitado Conflito de Competência

10/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:41

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 20:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002886-22.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

02/08/2022, 14:43

Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2022, 10:26

Incompetência - Declarada incompetência

02/08/2022, 09:33

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 15:22

Juntada de outros documentos - Juntado(a)

26/07/2022, 15:22

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada

26/07/2022, 15:19

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual

26/07/2022, 13:45

Redistribuição - Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/07/2022, 13:45

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual

26/07/2022, 13:40

Incompetência - Declarada incompetência

25/07/2022, 17:03

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 16:12

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Carazinho/RS - Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho. Número: 50108156920224047107

20/07/2022, 17:15

Distribuição - Distribuído por sorteio

20/07/2022, 17:15

Redistribuição - Redistribuído em razão de auxílio de equalização

20/07/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

20/07/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/06/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

22/06/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/06/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2022, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/06/2022, 12:04

Decisão Interlocutória

06/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LIGIA MARCA DE AGUIAR BITTENCOURT - EXCLUÍDA

06/06/2022, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/06/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/06/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 19:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002886-22.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

03/06/2022, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50028862220228219000/RS

03/06/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

31/05/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/05/2022, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50028862220228219000

31/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 12:44

Juntada de ofício cumprido

19/05/2022, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 17:59

Decisão Interlocutória

18/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 12:50

SENTENÇA

•11/07/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:02

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/08/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/08/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:03

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 12:50

SENTENÇA

•11/07/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:02

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/08/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/08/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:10

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/06/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 17:18