Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000982-64.2016.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.140,32

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DORCELINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 15:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500058019

16/01/2025, 14:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500058017

16/01/2025, 14:41

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

17/11/2024, 22:06

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

09/10/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/09/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/09/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ETA1JE

22/04/2024, 15:10

Transitado em Julgado

22/04/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

17/04/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 15:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500058019

16/01/2025, 14:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500058017

16/01/2025, 14:41

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

17/11/2024, 22:06

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

09/10/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/09/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/09/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ETA1JE

22/04/2024, 15:10

Transitado em Julgado

22/04/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

17/04/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/04/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:09

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: DORCELINA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000982-64.2016.8.21.0047/RS (Pauta: 518) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 518

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2023, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

08/11/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/10/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/09/2023, 12:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2023 até 01/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 263/2023-CGJ

24/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/08/2023, 17:32

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/05/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/05/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/05/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/03/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

20/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/01/2023, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/01/2023, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/12/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/11/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226065372

07/11/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500260178

06/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/09/2022, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/09/2022, 00:31

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 16:44

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 05:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

29/08/2022, 18:11

SENTENÇA

•08/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:44

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DECISÃO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

SENTENÇA

•08/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:44

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DECISÃO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51

DESPACHO

•30/08/2022, 05:51