Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5172241-90.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

11/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA LENIR DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:25

Trânsito em julgado

05/03/2026, 14:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/12/2025, 16:14

Petição

15/12/2025, 15:08

Petição

15/12/2025, 14:10

Expedida/certificada

13/12/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 02:02

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA LENIR DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 01/10/2025 EDITAL Nº 10092142271 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5172241-90.2024.8.21.0001/RS

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:26

Expedição de documento (Edital)

01/10/2025, 06:45

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:17

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 14:45

Publicação

20/05/2025, 03:50

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:25

Trânsito em julgado

05/03/2026, 14:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/12/2025, 16:14

Petição

15/12/2025, 15:08

Petição

15/12/2025, 14:10

Documentos

•02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 02:02

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA LENIR DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 01/10/2025 EDITAL Nº 10092142271 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5172241-90.2024.8.21.0001/RS

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:26

Expedição de documento (Edital)

01/10/2025, 06:45

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:17

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 14:45

Publicação

20/05/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5172241-90.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARIA LENIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) SENTENÇA Diante do exposto, com base no que dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e, forte no art. 485, I, do mesmo diploma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2025, 10:05

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 16:06

Petição

08/05/2025, 19:49

Petição

17/04/2025, 18:03

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 20:47

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 11:42

Petição

03/02/2025, 18:42

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Petição

20/12/2024, 15:29

Expedida/certificada

13/12/2024, 15:02

Mero expediente

13/12/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 16:23

Petição

27/11/2024, 17:16

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 15:40

Petição

07/10/2024, 15:34

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 17:59

Distribuição (sorteio)

11/08/2024, 22:21

•19/05/2025, 00:00