Execução de Título Extrajudicial 5001600-50.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

PORTO SHOP S/A

CNPJ

Autor

MARCIA DOS SANTOS LEAO

Reu

MARILENE GRAZIADIO DOS SANTOS

CPF

Reu

VLADIMIR PIRES LEAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 107551·CPF·Representa: Autor

CLARISSA OLTRAMARI

OAB/RS 55103·CPF·Representa: Autor

WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO

OAB/RS 100502·CPF·Representa: Autor

CLARISSA OLTRAMARI

OAB/RS 055103·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 107551·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 107551·CPF·Representa: Autor

CLARISSA OLTRAMARI

OAB/RS 55103·CPF·Representa: Autor

WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO

OAB/RS 100502·CPF·Representa: Autor

CLARISSA OLTRAMARI

OAB/RS 055103·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 107551·CPF·Representa: Réu

CLARISSA OLTRAMARI

OAB/RS 55103·CPF·Representa: Réu

WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO

OAB/RS 100502·CPF·Representa: Réu

CLARISSA OLTRAMARI

OAB/RS 055103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

02/07/2026, 17:01

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 20:14

Documento (Certidão)

28/04/2026, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:41

Petição

19/03/2026, 14:36

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:44

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 07:08

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:16

Publicação

22/01/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-50.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PORTO SHOP S/A ADVOGADO(A): CLARISSA OLTRAMARI (OAB RS055103) EXECUTADO: VLADIMIR PIRES LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARCIA DOS SANTOS LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARILENE GRAZIADIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RS107551) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Ciente das decisões proferidas pelo E. TJ/RS nos agravos de instrumento 5243155-03.2025.8.21.7000/TJRS e 5372539-19.2025.8.21.7000/TJRS, interpostos pela parte executada. Em atenção ao princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado dos recursos. Int-se. Diligências legais.

21/01/2026, 00:00

Petição

20/01/2026, 15:55

Expedida/certificada

20/01/2026, 14:26

Outras Decisões

20/01/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 07:18

Todas as movimentações(488)

Expedição de documento (Carta)

02/07/2026, 17:01

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 20:14

Documento (Certidão)

28/04/2026, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:41

Petição

19/03/2026, 14:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:44

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 07:08

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:16

Publicação

22/01/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-50.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PORTO SHOP S/A ADVOGADO(A): CLARISSA OLTRAMARI (OAB RS055103) EXECUTADO: VLADIMIR PIRES LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARCIA DOS SANTOS LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARILENE GRAZIADIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RS107551) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Ciente das decisões proferidas pelo E. TJ/RS nos agravos de instrumento 5243155-03.2025.8.21.7000/TJRS e 5372539-19.2025.8.21.7000/TJRS, interpostos pela parte executada. Em atenção ao princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado dos recursos. Int-se. Diligências legais.

21/01/2026, 00:00

Petição

20/01/2026, 15:55

Expedida/certificada

20/01/2026, 14:26

Outras Decisões

20/01/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 07:18

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:10

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:51

Expedida/Certificada

01/12/2025, 08:47

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 18:10

Publicação

07/11/2025, 03:26

Petição

06/11/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-50.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PORTO SHOP S/A ADVOGADO(A): CLARISSA OLTRAMARI (OAB RS055103) EXECUTADO: VLADIMIR PIRES LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARCIA DOS SANTOS LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARILENE GRAZIADIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RS107551) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Recebo os embargos de declaração opostos pela executada (evento 326) em face da decisão do evento 317, uma vez que tempestivos (CPC/2015, art. 1023), mas deixo de acolhê-los pois não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade do julgado (CPC/2015, arts. 1022 e 1023), devendo a matéria ser objeto de recurso apropriado para mudança do mérito. Int-se. Diligências legais.

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 09:20

Petição

31/10/2025, 18:06

Publicação

28/10/2025, 03:53

Petição

27/10/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-50.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PORTO SHOP S/A ADVOGADO(A): CLARISSA OLTRAMARI (OAB RS055103) EXECUTADO: VLADIMIR PIRES LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARCIA DOS SANTOS LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARILENE GRAZIADIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RS107551) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel matriculado sob o nº 76.606 do Registro de Imóveis da 3ª Zona desta Capital (evento 55, MATRIMÓVEL3), penhorado nos termos do evento 80, TERMOPENH1, a ser cumprido no endereço Rua Tenente Alpoin, 658 - Vila Joao Pessoa, Porto Alegre/RS, 91510-710. Outrossim, expeça-se mandado de recolhimento do veículo Volkswagen Amarok, 2012/2012, placas ITE 3864, RENAVAM 470302160, (evento 113, OUT3), penhorado nos termos do evento 47, DESPADEC1, a ser cumprido na residência da executada, Rua Paulino Chaves, nº 515, apto 301, bairro Santo Antônio, CEP 906402-00, e entregue ao Leiloeiro NORTON FERNANDES, Rua Dr. Timóteo, 710 - Floresta, Porto Alegre - RS, 90570-040. Telefone: (51) 3362-8102. Int.-se. Diligências legais.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 20:21

Expedida/certificada

24/10/2025, 20:21

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 08:32

Publicação

24/10/2025, 03:38

Petição

23/10/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-50.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PORTO SHOP S/A ADVOGADO(A): CLARISSA OLTRAMARI (OAB RS055103) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar o endereço do imóvel matrícula nº 76.606, para expedição do mandado de avaliação determinado evento 284, DESPADEC1.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 18:20

Comunicação eletrônica

17/10/2025, 19:40

Petição

25/09/2025, 10:24

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:17

Comunicação eletrônica

27/08/2025, 17:28

Expedida/Certificada

25/08/2025, 09:37

Publicação

18/08/2025, 03:33

Petição

15/08/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-50.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PORTO SHOP S/A ADVOGADO(A): CLARISSA OLTRAMARI (OAB RS055103) EXECUTADO: VLADIMIR PIRES LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARCIA DOS SANTOS LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARILENE GRAZIADIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RS107551) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Recebo os embargos de declaração do Ev. 293, relativos à decisão do Ev. 284, uma vez que tempestivos (CPC, art. 1023), mas deixo de acolhê-los pois não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade da decisão (CPC, arts. 1022 e 1023), devendo a matéria ser objeto de recurso apropriado para mudança do mérito, especialmente porque não foi concedido nenhum efeito recursal à decisão proferida nos embargos terceiro opostos, cujo provimento também foi negado pelo TJRS. Int.-se. Diligências legais.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:17

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 12:10

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:11

Petição

28/07/2025, 10:07

Publicação

23/07/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-50.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PORTO SHOP S/A ADVOGADO(A): CLARISSA OLTRAMARI (OAB RS055103) EXECUTADO: VLADIMIR PIRES LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARCIA DOS SANTOS LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARILENE GRAZIADIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RS107551) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Recebo os embargos de declaração do Evento 275, relativos à decisão do Evento 267, uma vez que tempestivos (CPC, art. 1023), mas deixo de acolhê-los pois não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade da decisão (CPC, arts. 1022 e 1023), devendo a matéria ser objeto de recurso apropriado para mudança do mérito. No mais, foi deferida a penhora sobre os imóveis de matrículas nº 10.641 e 76.606 (Evento 80), já tendo sido realizada a avaliação do imóvel matriculado sob o nº 10.641 (Evento 158). Considerando, assim, que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes (Evento 236), expeça-se mandado de avaliação do imóvel de matrícula nº 76.606 Int.-se. Diligências legais.

22/07/2025, 00:00

Petição

21/07/2025, 16:43

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 11:29

Petição

16/06/2025, 15:01

Publicação

16/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-50.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PORTO SHOP S/A ADVOGADO(A): CLARISSA OLTRAMARI (OAB RS055103) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Intime-se a parte credora acerca dos embargos de declaração apresentados no Evento 275, no prazo de 05 dias. Diligências legais.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:34

Outras Decisões

12/06/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 20:16

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:20

Petição

23/05/2025, 11:30

Petição

20/05/2025, 14:03

Publicação

20/05/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001600-50.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: PORTO SHOP S/A ADVOGADO(A): CLARISSA OLTRAMARI (OAB RS055103) EXECUTADO: VLADIMIR PIRES LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARCIA DOS SANTOS LEAO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MARILENE GRAZIADIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RS107551) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Considerando que a parte devedora não comprovou o alegado no Evento 239, mantenho as penhoras dos veículos. Intime-se, assim, a parte credora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos certidão de registro atualizada dos veículos e memória atualizada do débito. Intime-se, também, a parte devedora para informar onde se encontram os automóveis penhorados. Int.-se. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2025, 10:12

Outras Decisões

17/05/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 07:22

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:11

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Petição

14/03/2025, 10:45

Expedida/certificada

12/03/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 07:59

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:35

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Petição

18/02/2025, 07:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 08:39

Petição

14/02/2025, 11:35

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 05:33

Petição

11/02/2025, 09:51

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

06/02/2025, 14:30

Petição

31/01/2025, 16:58

Expedida/certificada

30/01/2025, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 17:16

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

30/01/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:10

Petição

29/01/2025, 10:24

Expedida/certificada

28/01/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 12:59

Petição

24/01/2025, 10:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2025, 18:07

Decurso de Prazo

22/01/2025, 00:05

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição

27/11/2024, 15:13

Petição

25/11/2024, 14:16

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 20:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2024, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2024, 03:02

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 13:15

Petição

18/06/2024, 15:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/06/2024, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2024, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 03:02

Petição

12/04/2024, 18:29

Petição

08/04/2024, 11:48

Comunicação eletrônica

02/04/2024, 17:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2023, 09:39

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:11

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Petição

18/10/2023, 16:31

Confirmada

18/10/2023, 16:31

Expedida/certificada

18/10/2023, 15:52

Expedida/certificada

18/10/2023, 15:52

Mero expediente

18/10/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 08:05

Petição

16/10/2023, 15:30

Confirmada

16/10/2023, 15:30

Expedida/certificada

16/10/2023, 09:55

Mero expediente

16/10/2023, 09:55

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 07:18

Petição

11/10/2023, 15:54

Confirmada

11/10/2023, 15:54

Expedida/certificada

10/10/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 07:15

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:11

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

01/09/2023, 11:19

Petição

31/08/2023, 16:07

Expedida/certificada

31/08/2023, 12:20

Documento (Mandado)

31/08/2023, 04:33

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:05

Documento (Certidão)

19/06/2023, 15:02

Petição

12/06/2023, 13:39

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Petição

25/05/2023, 09:05

Mandado

22/05/2023, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 10:39

Expedida/certificada

22/05/2023, 10:38

Expedida/certificada

22/05/2023, 10:38

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:38

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2023, 10:08

Petição

15/05/2023, 14:50

Documento (Certidão)

12/05/2023, 18:49

Petição

12/05/2023, 15:25

Confirmada

12/05/2023, 15:24

Petição

11/05/2023, 09:21

Expedida/certificada

11/05/2023, 07:44

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:51

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 07:13

Petição

08/05/2023, 15:26

Petição

19/04/2023, 17:24

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:27

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:20

Petição

24/02/2023, 10:03

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:09

Expedida/certificada

09/02/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 06:38

Petição

06/02/2023, 14:45

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Expedida/Certificada

26/01/2023, 13:49

Expedida/certificada

26/01/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 06:44

Petição

24/01/2023, 14:41

Confirmada

24/01/2023, 14:40

Expedida/certificada

16/01/2023, 18:32

Expedida/certificada

16/01/2023, 18:32

Expedida/certificada

16/01/2023, 18:31

Expedida/certificada

16/01/2023, 18:31

Documento (Ofício)

16/01/2023, 18:31

Petição

13/01/2023, 16:17

Petição

20/12/2022, 16:05

Expedida/certificada

19/12/2022, 08:59

Documento (Certidão)

19/12/2022, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2022, 23:06

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:34

Petição

12/12/2022, 10:48

Documento (Certidão)

06/12/2022, 08:38

Documento (Certidão)

02/12/2022, 21:26

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

09/11/2022, 10:12

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Petição

04/11/2022, 12:22

Expedida/certificada

04/11/2022, 12:12

Expedida/certificada

04/11/2022, 12:12

Expedida/certificada

04/11/2022, 12:12

Expedida/certificada

04/11/2022, 12:12

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

04/11/2022, 07:01

Petição

01/11/2022, 16:41

Expedida/certificada

27/10/2022, 13:56

Expedida/certificada

27/10/2022, 13:56

Petição

16/08/2022, 13:41

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 07:57

Petição

10/08/2022, 14:52

Petição

09/08/2022, 18:18

Decurso de Prazo

09/08/2022, 01:04

Confirmada

07/08/2022, 23:59

Petição

01/08/2022, 18:44

Expedida/certificada

28/07/2022, 11:40

Expedida/certificada

28/07/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 11:39

Movimentação processual

08/07/2022, 14:40

Documento (Certidão)

04/07/2022, 17:49

Petição

30/06/2022, 14:42

Comunicação eletrônica

30/06/2022, 09:34

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:32

Expedida/certificada

15/06/2022, 16:57

Outras Decisões

15/06/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 18:06

Petição

13/06/2022, 14:35

Petição

13/06/2022, 12:00

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Petição

08/06/2022, 13:00

Comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:05

Petição

06/06/2022, 11:54

Expedida/Certificada

03/06/2022, 10:56

Expedida/certificada

01/06/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 11:13

Expedida/certificada

31/05/2022, 08:37

Outras Decisões

30/05/2022, 17:35

Petição

05/05/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 12:33

Petição

01/02/2022, 13:29

Confirmada

01/02/2022, 13:29

Expedida/certificada

25/01/2022, 20:04

Movimentação processual

24/01/2022, 16:50

Petição

18/01/2022, 10:33

Expedida/certificada

11/01/2022, 15:36

Documento (Carta)

11/01/2022, 08:25

Expedição de documento (Carta)

17/12/2021, 08:21

Petição

15/12/2021, 09:20

Expedida/certificada

14/12/2021, 18:38

Petição

13/12/2021, 11:54

Expedida/certificada

10/12/2021, 18:27

Documento (Certidão)

10/12/2021, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 13:33

Recebimento

03/12/2021, 03:29

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 18:28

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 18:28

Remessa (outros motivos)

25/10/2021, 17:22

Recebimento

02/09/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:43

Documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:43

Recebimento

02/09/2021, 13:29

Protocolo de Petição

01/09/2021, 15:40

Protocolo de Petição

17/08/2021, 15:37

Recebimento

12/08/2021, 18:35

Recebimento

11/08/2021, 17:51

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 09:04

Recebimento

09/08/2021, 17:50

Recebimento

24/05/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 14:54

Recebimento

21/01/2021, 15:58

Expedição de documento (Edital)

19/01/2021, 14:25

Recebimento

18/12/2020, 09:41

Recebimento

16/12/2020, 18:14

Remessa (outros motivos)

16/12/2020, 08:03

Recebimento

14/12/2020, 11:16

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 18:49

Recebimento

07/12/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 15:16

Recebimento

23/11/2020, 11:13

Expedição de documento (Carta)

28/10/2020, 18:30

Recebimento

28/10/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 17:06

Recebimento

08/10/2020, 14:20

Documento (Mandado)

08/10/2020, 14:18

Recebimento

25/09/2020, 16:05

Recebimento

25/09/2020, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 13:24

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/09/2020, 15:25

Recebimento

25/08/2020, 15:18

Recebimento

22/06/2020, 16:00

Recebimento

22/06/2020, 15:59

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 11:53

Recebimento

19/06/2020, 18:12

Recebimento

30/01/2020, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2020, 12:16

Recebimento

29/01/2020, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 11:07

Recebimento

24/01/2020, 09:10

Recebimento

24/01/2020, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2020, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2020, 11:44

Recebimento

09/01/2020, 11:24

Documento (Mandado)

09/01/2020, 11:23

Recebimento

09/12/2019, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2019, 17:41

Recebimento

09/12/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 12:23

Recebimento

06/12/2019, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2019, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 17:22

Recebimento

19/11/2019, 16:45

Documento (Mandado)

19/11/2019, 16:45

Recebimento

21/08/2019, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2019, 09:12

Recebimento

19/08/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2019, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2019, 17:16

Recebimento

08/08/2019, 10:51

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2019, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 15:47

Recebimento

29/07/2019, 11:16

Expedição de documento (Carta)

18/06/2019, 16:10

Recebimento

18/06/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2019, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 17:13

Recebimento

12/06/2019, 17:13

Expedição de documento (Carta)

12/06/2019, 17:13

Recebimento

12/06/2019, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2019, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 14:26

Recebimento

22/05/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 08:08

Recebimento

21/05/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2019, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2019, 16:41

Recebimento

02/05/2019, 11:08

Documento (Mandado)

02/05/2019, 11:07

Recebimento

17/04/2019, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2019, 12:01

Recebimento

16/04/2019, 17:33

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 08:11

Recebimento

15/04/2019, 11:05

Recebimento

10/04/2019, 10:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2019, 13:40

Recebimento

19/03/2019, 10:48

Documento (Mandado)

19/03/2019, 10:48

Recebimento

27/02/2019, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2019, 12:03

Recebimento

15/02/2019, 10:22

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2019, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2019, 18:50

Recebimento

11/02/2019, 13:45

Recebimento

11/02/2019, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2019, 08:39

Recebimento

11/01/2019, 12:35

Documento (Ofício)

11/01/2019, 12:35

Recebimento

09/01/2019, 12:13

Recebimento

18/12/2018, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2018, 17:42

Remessa (outros motivos)

18/12/2018, 11:11

Recebimento

17/12/2018, 15:36

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 09:12

Recebimento

14/12/2018, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2018, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2018, 15:09

Recebimento

03/12/2018, 16:10

Documento (Mandado)

03/12/2018, 16:10

Recebimento

20/11/2018, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2018, 09:52

Recebimento

08/11/2018, 10:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2018, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 17:06

Recebimento

31/10/2018, 13:32

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2018, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2018, 15:43

Recebimento

16/10/2018, 10:49

Documento (Mandado)

16/10/2018, 10:49

Recebimento

29/08/2018, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2018, 17:31

Recebimento

28/08/2018, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2018, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2018, 17:05

Recebimento

09/08/2018, 17:27

Documento (Mandado)

09/08/2018, 17:26

Recebimento

25/07/2018, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2018, 12:25

Recebimento

25/06/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2018, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2018, 17:39

Recebimento

12/06/2018, 15:22

Documento (Mandado)

12/06/2018, 15:21

Recebimento

11/06/2018, 11:00

Recebimento

21/05/2018, 19:07

Recebimento

14/05/2018, 11:28

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 11:28

Recebimento

10/05/2018, 12:17

Documento (Mandado)

10/05/2018, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2018, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2018, 17:07

Recebimento

02/05/2018, 17:07

Documento (Mandado)

27/03/2018, 14:38

Documento (Mandado)

27/03/2018, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2018, 13:56

Recebimento

09/03/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2018, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2018, 14:26

Recebimento

09/02/2018, 10:11

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2018, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2018, 10:10

Recebimento

17/01/2018, 15:52

Documento (Mandado)

17/01/2018, 15:51

Recebimento

09/01/2018, 10:29

Recebimento

09/01/2018, 10:27

Recebimento

09/01/2018, 10:26

Recebimento

13/12/2017, 13:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2017, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 11:37

Recebimento

27/11/2017, 17:31

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 09:08

Recebimento

24/11/2017, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2017, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2017, 15:50

Recebimento

19/10/2017, 16:06

Documento (Mandado)

19/10/2017, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2017, 15:50

Recebimento

25/08/2017, 15:53

Recebimento

24/08/2017, 16:06

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2017, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2017, 14:42

Recebimento

25/07/2017, 12:14

Documento (Mandado)

25/07/2017, 12:13

Recebimento

03/05/2017, 09:06

Recebimento

26/04/2017, 13:53

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2017, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2017, 11:03

Recebimento

22/03/2017, 10:15

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 07:54

Recebimento

20/03/2017, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2017, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2017, 15:55

Recebimento

08/02/2017, 15:55

Documento (Mandado)

08/02/2017, 15:54

Recebimento

09/12/2016, 10:01

Recebimento

07/12/2016, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2016, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2016, 16:58

Recebimento

10/11/2016, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2016, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2016, 17:29

Recebimento

21/10/2016, 13:26

Documento (Mandado)

21/10/2016, 13:26

Documento (Mandado)

21/10/2016, 13:26

Recebimento

08/09/2016, 14:31

Recebimento

08/09/2016, 14:31

Recebimento

05/08/2016, 18:22

Recebimento

04/08/2016, 11:24

Recebimento

04/08/2016, 09:34

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 09:18

Distribuição (sorteio)

01/08/2016, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00