Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5228161-49.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

HELIA BERTIN ROJAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 80737·

CPF

·

Representa: Autor

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 57697·CPF·Representa: Autor

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS 68843·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 59815·CPF·Representa: Autor

SHERON GUTERRES DOS SANTOS

OAB/RS 93996·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 80737·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 57697·CPF·Representa: Autor

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS 68843·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 59815·CPF·Representa: Autor

SHERON GUTERRES DOS SANTOS

OAB/RS 93996·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697·CPF·Representa: Autor

SHERON GUTERRES DOS SANTOS

OAB/RS 093996·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815·CPF·Representa: Autor

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS 068843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:41

Documento (Certidão)

28/01/2026, 11:40

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Publicação

16/12/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5228161-49.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: HELIA BERTIN ROJAS ADVOGADO(A): SHERON GUTERRES DOS SANTOS (OAB RS093996) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora ingressou com cumprimento de sentença em autos apartados. Arquivem-se com baixa.

15/12/2025, 00:00

Petição

12/12/2025, 19:51

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 15:23

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:11

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:18

Petição

23/09/2025, 17:25

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:16

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:41

Documento (Certidão)

28/01/2026, 11:40

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Publicação

16/12/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5228161-49.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: HELIA BERTIN ROJAS ADVOGADO(A): SHERON GUTERRES DOS SANTOS (OAB RS093996) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora ingressou com cumprimento de sentença em autos apartados. Arquivem-se com baixa.

15/12/2025, 00:00

Petição

12/12/2025, 19:51

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 15:23

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:11

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:18

Petição

23/09/2025, 17:25

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5228161-49.2024.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: HELIA BERTIN ROJAS ADVOGADO(A): SHERON GUTERRES DOS SANTOS (OAB RS093996) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 10/09/2025 - Transitado em Julgado

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 18:04

Expedida/certificada

10/09/2025, 17:47

Trânsito em julgado

10/09/2025, 17:47

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:20

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:17

Confirmada

27/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5228161-49.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: HELIA BERTIN ROJAS ADVOGADO(A): SHERON GUTERRES DOS SANTOS (OAB RS093996) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HELIA BERTIN ROJAS em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV, forte no disposto pelo art. 487, I, do CPC, para determinar a revisão do ato de aposentadoria calculada sobre 30 para 25 anos, e condená-lo no pagamento das prestações vencidas, desde o ato concessório da aposentadoria até a efetiva retificação. A correção monetária deve se dar pelo IPCA-E, sendo os juros aqueles aplicados à caderneta de poupança, até 09.12.2021. A contar dessa data, deverá incidir somente a taxa SELIC, a título de correção monetária e juros, com fundamento no art. 3, da EC n. 113/2021.

19/05/2025, 00:00

Petição

17/05/2025, 13:20

Expedida/certificada

17/05/2025, 10:05

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 13:44

Petição

18/03/2025, 17:12

Petição

17/03/2025, 10:14

Petição

14/03/2025, 16:33

Confirmada

14/03/2025, 16:33

Expedida/certificada

13/03/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 12:41

Petição

11/03/2025, 14:20

Expedida/certificada

10/03/2025, 14:46

Petição

07/03/2025, 16:14

Expedida/certificada

05/03/2025, 13:25

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:04

Petição

14/11/2024, 20:39

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada

07/10/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 13:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/10/2024, 13:06

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 09:36

Ato ordinatório

•11/09/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00