Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5126876-47.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROBERTO MACHADO KLUCK

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI

OAB/RS 119469·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 18:33

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:13

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:48

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5126876-47.2023.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: ROBERTO MACHADO KLUCK ADVOGADO(A): GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 11/06/2025 - Transitado em Julgado

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:08

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:50

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:49

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:20

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:17

Confirmada

27/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:50

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 18:33

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:13

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:48

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5126876-47.2023.8.21.0001/RS RELATOR: DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE: ROBERTO MACHADO KLUCK ADVOGADO(A): GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 11/06/2025 - Transitado em Julgado

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:08

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:50

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:49

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:20

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:17

Confirmada

27/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5126876-47.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROBERTO MACHADO KLUCK ADVOGADO(A): GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) SENTENÇA III. Ante o exposto, (a) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, em relação ao MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, com fulcro no art. 485, VI do CPC. (b) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ROBERTO MACHADO KLUCK contra DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS, com fulcro no art. 487, I do CPC, para (i) INCORPORAR o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) nos proventos de aposentadoria da parte autora, desde a data da aposentação, e (ii) CONDENAR ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, a contar da concessão da aposentadoria. A correção monetária deve se dar pelo IPCA-E, sendo os juros aqueles aplicados à caderneta de poupança, até 09.12.2021. A contar dessa data, deverá incidir somente a taxa SELIC, a título de correção monetária e juros, com fundamento no art. 3, da EC n. 113/2021.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 16:07

Expedida/certificada

17/05/2025, 10:05

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:22

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:30

Recebimento

12/03/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 18:02

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:13

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 14:00

Expedida/certificada

16/10/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 18:32

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:10

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 01:09

Mero expediente

25/06/2024, 01:09

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 22:53

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:44

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:52

Expedida/certificada

01/03/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 14:15

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 19:19

Confirmada

01/02/2024, 19:19

Expedida/certificada

01/02/2024, 16:57

Expedida/certificada

01/02/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:07

Confirmada

31/01/2024, 17:07

Expedida/certificada

29/01/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:30

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:47

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 18:19

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:33

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/Certificada

02/08/2023, 12:51

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 21:43

Confirmada

01/07/2023, 15:22

Expedida/certificada

30/06/2023, 17:11

Mero expediente

30/06/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 07:14

Distribuição (sorteio)

29/06/2023, 21:05

•19/05/2025, 00:00