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Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.291,28

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROSE MARIE DUARTE RETEGUE

CPF 781.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

17/04/2025, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

17/04/2025, 12:26

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 35 e 36

Negado seguimento ao recurso

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

Prejudicado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

legal