Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008783-82.2022.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório

Partes do Processo

LUIZ CARLOS AMARAL DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Réu

SERGIO DOUGLAS MAZZETTI REIS

OAB/RS 082339·CPF·Representa: Réu

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 043136·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GONCALVES FICH

OAB/RS 095261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

06/05/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

28/04/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

22/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

22/04/2025, 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

22/04/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 18:29

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

24/03/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

23/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(239)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

06/05/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

28/04/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:38

22/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

22/04/2025, 07:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

22/04/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2025, 18:29

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

24/03/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

21/03/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

21/03/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

21/03/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

21/03/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

13/03/2025, 16:08

Processo Reativado - Novo Julgamento

09/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 205 - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

09/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 205 - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MUNICÍPIO DE OSÓRIO/RS (REQUERIDO)

09/09/2024, 18:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

09/09/2024, 18:18

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207 - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

09/09/2024, 18:18

Juntada de outros documentos - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201 - Movimentado por: JAQUELINE BORGUEZAN CANDATEN - OFICIAL DE JUSTIÇA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIZ CARLOS AMARAL DOS SANTOS (REQUERENTE)

09/09/2024, 15:29

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: SILVÂNIA BROLIO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

06/09/2024, 19:01

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN - MAGISTRADO - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN

05/09/2024, 15:52

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: QUELI DE SOUZA ZBOROWSKI KRUGER - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN

04/09/2024, 14:42

Redistribuição - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA06F para RSPOANJ02C) - Motivo: Portaria 659/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/09/2024, 16:03

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 - Movimentado por: MARCELO THIESEN - SERVIDOR CENTRAL DE MANDADOS

27/08/2024, 13:56

Expedição de documento - Expedição de mandado - RSPOACEMPA - Movimentado por: ROSILEI RODRIGUES DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA

26/08/2024, 17:57

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: RODRIGO MACHADO COUTINHO - MAGISTRADO - Responsável: RODRIGO MACHADO COUTINHO

26/08/2024, 09:09

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ROSILEI RODRIGUES DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: RODRIGO MACHADO COUTINHO

22/08/2024, 17:07

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre. Número: 50384706620244047100

22/08/2024, 12:39

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

22/08/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

22/08/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/08/2024, 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

15/08/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

08/08/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

08/08/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

06/08/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

06/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/07/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

25/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/07/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

23/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/07/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

16/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> OSR1JE

24/04/2024, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

24/04/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

23/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

03/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/04/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

02/04/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:10

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:40

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/03/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LUIZ CARLOS AMARAL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTIMADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (INTIMADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008783-82.2022.8.21.0059/RS (Pauta: 527) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 527

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/12/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

14/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2023, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

07/12/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

06/12/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

04/12/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

21/11/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/11/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/11/2023, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

21/11/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/11/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

16/11/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/11/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

13/11/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/10/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

31/10/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

30/10/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 15:10

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

19/07/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2023, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 01/2023-DF

13/07/2023, 16:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

11/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

07/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

28/06/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50046882120238219000/RS

26/06/2023, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

14/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/06/2023, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50046882120238219000/RS referente ao evento 3

05/06/2023, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50046882120238219000/RS

05/06/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/06/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/06/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/06/2023, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50046882120238219000

02/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada de peças digitalizadas - 30/05/2023 16:41:11)

30/05/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/05/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

16/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/05/2023, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 72

09/05/2023, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/05/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

05/05/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: KAREN SCHRODER (por substituição em 05/05/2023 17:24:47)

05/05/2023, 16:40

Expedição de mandado - Plantão - CM0059

05/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/05/2023, 01:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/05/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/05/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2023, 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

26/04/2023, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2023, 19:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

26/04/2023, 19:33

Expedição de mandado - Plantão - CM0059

26/04/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2023, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

19/04/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

18/04/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

10/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/04/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/04/2023, 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

31/03/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2023, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CHARLES WIRTH (por substituição em 31/03/2023 14:34:58)

31/03/2023, 14:19

Expedição de mandado - Plantão - CM0059

31/03/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/03/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/02/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

20/12/2022, 01:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2022, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

05/12/2022, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/11/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2022, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

29/11/2022, 18:43

Expedição de mandado - Plantão - CM0059

29/11/2022, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2022, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/11/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/11/2022, 08:42

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 15:47

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

21/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2022, 16:40

Concedida a Medida Liminar

21/11/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:25

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:52

PETIÇÃO

•31/10/2023, 13:32

SENTENÇA

•30/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/06/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:19

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•17/04/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:25

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:52

PETIÇÃO

•31/10/2023, 13:32

SENTENÇA

•30/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/06/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:53