Execução de Título Extrajudicial 5001481-26.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LUZ

OAB/RS 26627·CPF·Representa: Autor

LOIVA PACHECO DUARTE

OAB/RS 37741·CPF·Representa: Autor

MARLI TERESINHA GOMES LEAL

OAB/RS 24556·CPF·Representa: Autor

PALOMA REIS DE MORAES

OAB/RS 71023·CPF·Representa: Autor

TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES

OAB/RS 97657·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(22)

FLAVIO LUZ

OAB/RS 26627·CPF·Representa: Autor

LOIVA PACHECO DUARTE

OAB/RS 37741·CPF·Representa: Autor

MARLI TERESINHA GOMES LEAL

OAB/RS 24556·CPF·Representa: Autor

PALOMA REIS DE MORAES

OAB/RS 71023·CPF·Representa: Autor

TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES

OAB/RS 97657·CPF·Representa: Autor

LUCIANE HERINGER

OAB/RS 78684·CPF·Representa: Autor

LUCIANE HERINGER

OAB/RS 078684·CPF·Representa: Autor

LOIVA PACHECO DUARTE

OAB/RS 037741·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUZ

OAB/RS 026627·CPF·Representa: Autor

TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES

OAB/RS 097657·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA SANTOS DA COSTA

OAB/RS 110393·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUZ

OAB/RS 26627·CPF·Representa: Réu

LOIVA PACHECO DUARTE

OAB/RS 37741·CPF·Representa: Réu

MARLI TERESINHA GOMES LEAL

OAB/RS 24556·CPF·Representa: Réu

PALOMA REIS DE MORAES

OAB/RS 71023·CPF·Representa: Réu

TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES

OAB/RS 97657·CPF·Representa: Réu

LUCIANE HERINGER

OAB/RS 78684·CPF·Representa: Réu

LUCIANE HERINGER

OAB/RS 078684·CPF·Representa: Réu

LOIVA PACHECO DUARTE

OAB/RS 037741·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUZ

OAB/RS 026627·CPF·Representa: Réu

TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES

OAB/RS 097657·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA SANTOS DA COSTA

OAB/RS 110393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2026, 18:31

Petição

24/11/2025, 09:46

Petição

05/11/2025, 14:50

Publicação

05/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001481-26.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A): TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES (OAB RS097657) ADVOGADO(A): LOIVA PACHECO DUARTE (OAB RS037741) ADVOGADO(A): Luciane Heringer (OAB RS078684) EXECUTADO: CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A): PALOMA REIS DE MORAES (OAB RS071023) ADVOGADO(A): MARLI TERESINHA GOMES LEAL (OAB RS024556) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Homologo o acordo do Evento 212 - ACORDO2 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspenda-se o presente feito pelo prazo acordado. Após, com o adimplemento do pacto, voltem conclusos para extinção, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Int.-se. Diligências legais.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 15:51

Outras Decisões

03/11/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 08:58

Petição

28/10/2025, 12:15

Petição

22/10/2025, 17:23

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:05

Petição

23/09/2025, 17:06

Documento (Certidão)

06/09/2025, 17:58

Petição

05/09/2025, 10:39

Todas as movimentações(316)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2026, 18:31

Petição

24/11/2025, 09:46

Petição

05/11/2025, 14:50

Publicação

05/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001481-26.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A): TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES (OAB RS097657) ADVOGADO(A): LOIVA PACHECO DUARTE (OAB RS037741) ADVOGADO(A): Luciane Heringer (OAB RS078684) EXECUTADO: CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A): PALOMA REIS DE MORAES (OAB RS071023) ADVOGADO(A): MARLI TERESINHA GOMES LEAL (OAB RS024556) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Homologo o acordo do Evento 212 - ACORDO2 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspenda-se o presente feito pelo prazo acordado. Após, com o adimplemento do pacto, voltem conclusos para extinção, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Int.-se. Diligências legais.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 15:51

Outras Decisões

03/11/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 08:58

Petição

28/10/2025, 12:15

Petição

22/10/2025, 17:23

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:05

Petição

23/09/2025, 17:06

Documento (Certidão)

06/09/2025, 17:58

Petição

05/09/2025, 10:39

Publicação

05/09/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001481-26.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A): TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES (OAB RS097657) ADVOGADO(A): LOIVA PACHECO DUARTE (OAB RS037741) ADVOGADO(A): Luciane Heringer (OAB RS078684) EXECUTADO: CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FLAVIO LUZ (OAB RS026627) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Suspendo o presente feito até o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Tema nº 1275, que tem a seguinte questão submetida a julgamento: "Decidir sobre a legitimidade ativa da entidade paraestatal para a constituição e cobrança da contribuição ao SENAI e respectivo adicional [...]". Int.-se. Diligências legais.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 12:55

Petição

27/08/2025, 17:05

Publicação

08/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001481-26.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A): TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES (OAB RS097657) ADVOGADO(A): LOIVA PACHECO DUARTE (OAB RS037741) ADVOGADO(A): Luciane Heringer (OAB RS078684) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Intime-se a parte credora acerca da manifestação do Evento 193, no prazo de 15 dias. Diligências legais.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 11:15

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:20

Petição

10/06/2025, 15:12

Petição

09/06/2025, 18:34

Petição

04/06/2025, 17:18

Publicação

20/05/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001481-26.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO(A): TAIRINE ALBERTINA MACHADO LOPES (OAB RS097657) ADVOGADO(A): LOIVA PACHECO DUARTE (OAB RS037741) ADVOGADO(A): Luciane Heringer (OAB RS078684) EXECUTADO: CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FLAVIO LUZ (OAB RS026627) ADVOGADO(A): ANDRESSA SANTOS DA COSTA (OAB RS110393) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Considerando que os veículos indicados no Evento 177 – CERT_RESERVA_PRECAT6 e CERT_RESERVA_PRECAT7 possuem credora fiduciária, a constrição deverá recair apenas sobre os direitos e ações destes. Lavre-se termo de penhora nos autos dos direitos e ações dos referidos bens, na forma do art. 845, §1º, do CPC. Lavre-se, também, termo de penhora do veículo indicado no Evento 177 – CERT_RESERVA_PRECAT5. Oficie-se à instituição financeira, credora fiduciária, para informar o crédito/débito nos referidos contratos de alienação fiduciária. No mais, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, conforme requerido no Evento 177 – PET1. Int.-se. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 00:18

Petição

08/05/2025, 11:36

Petição

22/04/2025, 17:26

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

04/04/2025, 18:27

Movimentação processual

03/04/2025, 12:59

Petição

02/04/2025, 11:59

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 16:26

Petição

06/03/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 09:09

Petição

28/02/2025, 15:20

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 12:29

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 07:20

Petição

31/01/2025, 14:17

Petição

30/01/2025, 18:50

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 07:22

Petição

28/11/2024, 20:15

Petição

21/11/2024, 15:14

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 07:34

Petição

28/10/2024, 12:54

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 07:38

Petição

23/09/2024, 15:59

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 19:25

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:03

Confirmada

18/07/2024, 17:36

Petição

11/07/2024, 11:04

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:39

Mero expediente

08/07/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 09:23

Petição

05/07/2024, 16:29

Confirmada

14/06/2024, 15:33

Expedida/certificada

05/06/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 09:02

Petição

23/04/2024, 18:53

Petição

22/04/2024, 20:21

Petição

21/04/2024, 19:14

Petição

02/04/2024, 15:44

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 09:30

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:09

Petição

11/03/2024, 12:27

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:03

Mero expediente

14/02/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 07:57

Petição

09/02/2024, 16:47

Petição

09/02/2024, 16:46

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2023, 14:58

Documento (Certidão)

12/12/2023, 14:58

Petição

12/12/2023, 14:42

Petição

11/12/2023, 14:26

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:06

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 11:37

Expedida/certificada

16/10/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 00:11

Petição

10/10/2023, 16:03

Petição

28/09/2023, 17:18

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 13:20

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2023, 10:12

Petição

10/07/2023, 09:52

Expedida/certificada

03/07/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 07:12

Petição

30/06/2023, 11:55

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 07:16

Petição

05/06/2023, 14:29

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:50

Mero expediente

10/05/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 07:18

Petição

27/04/2023, 10:36

Petição

25/04/2023, 20:19

Petição

20/04/2023, 17:01

Expedida/certificada

13/04/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 06:47

Petição

04/04/2023, 14:08

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Petição

10/03/2023, 18:55

Expedida/certificada

09/03/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 07:14

Petição

07/03/2023, 15:18

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2023, 16:21

Mero expediente

08/02/2023, 16:21

Decurso de Prazo

02/02/2023, 01:16

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 06:44

Petição

24/01/2023, 16:09

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Petição

20/01/2023, 18:06

Expedida/certificada

13/01/2023, 09:17

Documento (Certidão)

13/01/2023, 09:17

Movimentação processual

12/01/2023, 15:26

Petição

27/12/2022, 13:32

Documento (Certidão)

11/12/2022, 19:07

Documento (Certidão)

06/12/2022, 08:38

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2022, 14:30

Mero expediente

22/11/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 14:55

Petição

11/11/2022, 18:30

Petição

10/11/2022, 15:38

Documento (Certidão)

09/11/2022, 10:12

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2022, 07:02

Petição

26/10/2022, 20:03

Petição

12/09/2022, 15:49

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 06:32

Petição

29/08/2022, 18:42

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2022, 10:34

Movimentação processual

26/07/2022, 19:30

Petição

25/07/2022, 13:55

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2022, 18:45

Petição

04/07/2022, 18:41

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2022, 19:58

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 06:40

Petição

01/06/2022, 16:49

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 10:32

Petição

08/04/2022, 19:45

Petição

28/03/2022, 17:06

Petição

21/03/2022, 19:37

Confirmada

19/03/2022, 23:59

Petição

10/03/2022, 09:47

Documento (Certidão)

09/03/2022, 16:12

Recebimento

23/02/2022, 03:34

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 22:45

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 22:45

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 16:24

Reativação

16/02/2022, 16:23

Recebimento

31/01/2022, 18:08

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 11:10

Recebimento

27/01/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 14:26

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 18:46

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 18:36

Recebimento

21/09/2021, 18:19

Recebimento

21/09/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 09:03

Recebimento

14/09/2021, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 15:50

Recebimento

18/08/2021, 10:50

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 09:11

Recebimento

13/08/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 17:05

Cancelamento de Distribuição

16/12/2020, 16:09

Definitivo

16/12/2020, 16:09

Baixa Definitiva

16/12/2020, 16:09

Recebimento

15/12/2020, 17:42

Petição

30/11/2020, 13:42

Petição

30/11/2020, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 13:36

Recebimento

23/11/2020, 18:34

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 17:37

Recebimento

20/11/2020, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 13:43

Recebimento

21/10/2020, 13:42

Recebimento

20/10/2020, 18:20

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 18:33

Recebimento

16/10/2020, 15:20

Recebimento

15/10/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 17:42

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/09/2020, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2020, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 18:58

Recebimento

11/03/2020, 18:58

Recebimento

18/02/2019, 16:00

Recebimento

14/05/2018, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2017, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2017, 11:47

Recebimento

18/08/2017, 09:59

Recebimento

17/08/2017, 15:57

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 08:59

Recebimento

16/08/2017, 17:24

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2017, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2017, 09:04

Recebimento

02/08/2017, 17:10

Recebimento

01/03/2017, 17:12

Recebimento

13/02/2017, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2016, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2016, 13:46

Recebimento

29/11/2016, 11:24

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 07:45

Recebimento

24/11/2016, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2016, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2016, 17:18

Recebimento

17/11/2016, 11:13

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 07:55

Recebimento

14/11/2016, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2016, 16:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2016, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2016, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2016, 17:39

Recebimento

09/11/2016, 13:30

Documento (Mandado)

09/11/2016, 13:30

Recebimento

25/10/2016, 17:13

Recebimento

07/10/2016, 11:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2016, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2016, 10:08

Recebimento

06/09/2016, 16:42

Recebimento

05/09/2016, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2016, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2016, 17:36

Recebimento

11/08/2016, 17:33

Recebimento

13/07/2016, 11:26

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 08:31

Recebimento

08/07/2016, 17:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2016, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2016, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2016, 12:35

Recebimento

21/06/2016, 14:43

Recebimento

21/06/2016, 10:58

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 08:57

Recebimento

17/06/2016, 11:54

Recebimento

25/05/2016, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2016, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2016, 11:47

Recebimento

10/05/2016, 17:52

Conclusão (para despacho)

10/05/2016, 08:00

Recebimento

09/05/2016, 16:44

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2016, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2016, 15:18

Recebimento

22/04/2016, 17:06

Recebimento

22/04/2016, 13:48

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 08:07

Recebimento

19/04/2016, 17:02

Recebimento

04/04/2016, 16:04

Documento (Mandado)

04/04/2016, 16:03

Recebimento

22/03/2016, 12:25

Recebimento

21/03/2016, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2016, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 17:50

Documento (Mandado)

08/03/2016, 16:51

Recebimento

07/03/2016, 15:44

Recebimento

04/03/2016, 17:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 08:07

Recebimento

02/03/2016, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2016, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2016, 14:33

Recebimento

18/02/2016, 11:01

Recebimento

17/02/2016, 17:04

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 08:04

Recebimento

15/02/2016, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2016, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2016, 16:25

Recebimento

16/12/2015, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2015, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2015, 09:09

Distribuição (sorteio)

14/10/2015, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00