Execução de Título Extrajudicial 5000077-80.2006.8.21.0024 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000077-80.2006.8.21.0024 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

26/03/2026, 10:28

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:08

Publicação

20/02/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000077-80.2006.8.21.0024/RS RELATOR: CLEUSA MARIA LUDWIG EXEQUENTE: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA ADVOGADO(A): EDERSON HARTI RABER (OAB RS086390) ADVOGADO(A): MARTA REGINA DEBORTOLI (OAB RS040157) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 18/02/2026 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2026, 14:57

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:33

Documento (Carta de ordem)

18/02/2026, 14:27

Petição

11/11/2025, 17:57

Publicação

04/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000077-80.2006.8.21.0024/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA ADVOGADO(A): EDERSON HARTI RABER (OAB RS086390) ADVOGADO(A): MARTA REGINA DEBORTOLI (OAB RS040157) ATO ORDINATÓRIO Carta precatória à disposição para instrução e encaminhamento, conforme Ofício-Circular n.º 77/2019-CGJ, devendo a distribuição ser comprovada nos autos. 1

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 10:47

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/10/2025, 13:12

Publicação

21/10/2025, 03:47

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000077-80.2006.8.21.0024/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA ADVOGADO(A): EDERSON HARTI RABER (OAB RS086390) ADVOGADO(A): MARTA REGINA DEBORTOLI (OAB RS040157) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite da dívida informada pelo exequente, via SISBAJUD, com repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias — teimosinha -. Procedi ao lançamento da ordem judicial de bloqueio de valores, através do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada (“teimosinha”), conforme postulado pelo exequente. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, para efetivação da perfectibilização da medida. Decorrido o prazo, serão juntados aos autos os respectivos relatórios (com a série lançada), emitidos pelo sistema SISBAJUD e, havendo bloqueios parciais durante o período de repetição da ordem, o respectivo comprovante de efetivação será anexado, devendo proceder-se à intimação do executado, enquanto prossegue a repetição programada. Com a resposta, proceda-se conforme resultado, juntando-se a tela comprobatória do sistema SISBAJUD: a) encerrada a ordem, com resultado negativo (não sendo encontrados valores nas contas da parte executada): intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito. b) caso bloqueado valor ínfimo/irrisório, observados os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, proceder-se-á ao desbloqueio. c) se positiva ou parcialmente positiva, a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada, a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Deverão as partes serem intimadas sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação da parte devedora no prazo assinalado, abra-se vista à parte credora, pelo mesmo prazo e, após, voltem conclusos. No mais, determino a expedição de ofício ao DETRAN/MT para fornecer o endereço do executado Eni Ferreira Fagundes. Com resposta ao ofício, intime-se a parte exequente. Agendada intimação eletrônica.

19/05/2025, 00:00