Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002948-21.2019.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.913,21

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

PATRICIA EBERHARDT DE SOUZA VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/07/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/07/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 20:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CQU1JE

11/04/2024, 18:03

Transitado em Julgado

11/04/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/04/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 10:21

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/07/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/07/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 20:08

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:10

25/06/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 20:08

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CQU1JE

11/04/2024, 18:03

Transitado em Julgado

11/04/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/04/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:10

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: PATRICIA EBERHARDT DE SOUZA VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002948-21.2019.8.21.0156/RS (Pauta: 540) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 540

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/12/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2023, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

05/12/2023, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/10/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/08/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/07/2023, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/07/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 20:11

Juntada de íntegra do processo

15/03/2023, 19:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

15/03/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:15

SENTENÇA

•28/06/2023, 09:55

DECISÃO

•15/03/2023, 19:04

DECISÃO

•15/03/2023, 19:04

DESPACHO

•15/03/2023, 19:04

DESPACHO

•15/03/2023, 19:04

DESPACHO

•15/03/2023, 19:04

DESPACHO

•15/03/2023, 19:04

DESPACHO

•15/03/2023, 19:04