Execução de Título Extrajudicial 5018207-61.2024.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5018207-61.2024.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 04:08

Petição

29/06/2026, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018207-61.2024.8.21.0033/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO 1 - Previamente à análise dos termos da petição do evento 116, PET1, encaminhe-se o processo para consulta de endereços por meio da nova ferramenta de pesquisa disponível na aba de ações no Sistema Eproc. Com o resultado da pesquisa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Indefiro o pedido de baixa imediata da restrição fiduciária formulado pela terceira interessada Maria Gorette Souta Silva no evento 119, OUT1. A via processual da presente execução por quantia certa não se presta à discussão sobre a validade ou eficácia da garantia real constituída sobre o automóvel Volkswagen Voyage, placa QNN 4D60. A referida controvérsia e o pedido de liberação do bem já são objeto de debate específico nos autos do processo de número 50321995520258210033, distribuídos por dependência ao presente feito executivo. Por conseguinte, com o intuito de evitar decisões contraditórias e tumulto processual, qualquer deliberação sobre a idoneidade da alienação fiduciária e a consequente baixa do gravame fiduciário no prontuário do veículo deve ser postulada e analisada estritamente no âmbito do referido processo. Intime-se a terceira interessada Maria Gorette para que, no prazo de 15 dias, apresente sua manifestação nos termos determinados no despacho de evento 127, DESPADEC1.

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 20:20

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 14:39

Petição

10/04/2026, 13:34

Publicação

25/03/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018207-61.2024.8.21.0033/RS DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a terceira interessada, expressamente, sobre as informações trazidas ao evento 125.1, inclusive para complementar o pedido do evento 119.1, em que afirma que houve "demonstração de que o bem alienado pertence a esta requerente".

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 12:32

Petição

09/12/2025, 10:43

Comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:21

Publicação

21/11/2025, 03:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018207-61.2024.8.21.0033/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI ORIGENS RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Dos pedidos formulados pela terceira interessada: A proprietária registral do veículo objeto do contrato de financiamento que deu origem ao presente feito postulou a sua inclusão como terceira interessada. Alega ter adquirido o veículo em 04/08/2023 (evento 91, COMP2), enquanto o contrato do evento 1, ANEXO8, no qual o veículo foi utilizado como garantia, foi firmado em 03/01/2024. Contudo, não há como receber a "ação declaratória" apresentada pela terceira interessada no evento 91, PET1 por inadequação da via eleita, devendo seus pedidos serem formulados em ação autônoma para o fim de desconstituir a garantia. No que tange ao pedido formulado no evento 104, PED LIMINAR_ANT TUTE1, destaco que a presente ação, inicialmente proposta como ação de busca e apreensão, foi convertida em execução de título extrajudicial pela decisão do evento 82, DESPADEC1. Sendo assim, prejudicado o pedido de revogação da liminar de busca e apreensão do veículo. II - Do pedido de arresto executivo: A parte exequente postulou o arresto executivo de valores sobre as contas bancárias das executadas (evento 100, PET1). Conquanto já tenham sido realizadas diversas tentativas de localização do bem e citação das executadas, durante a ação de busca e apreensão, não foi realizada qualquer tentativa de citação após a conversão em execução de título extrajudicial. Não obstante seja possível a aplicação analógica do artigo 854 do Código de Processo Civil, que trata da penhora eletrônica de valores, ao arresto, com o desígnio de se dar celeridade à ação executiva, para se efetuar a constrição antes da citação do executado, imprescindível a comprovação das diligências empreendidas pela parte exequente na tentativa de localização da parte executada. Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de arresto e determino que a parte exequente indique endereço atualizado para citação das executadas, no prazo de 30 dias. Agendada intimação da(s) parte(s).

22/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

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