Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000758-96.2016.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Dr. Orlando Faccini Neto - Regime Exceção - 8ª Criminal 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Dr. Orlando Faccini Neto - Regime Exceção - 8ª Criminal

Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS

Autor

LEONIDAS PAIM ALMEIDA

CPF

Autor

LEONIDAS PAIM ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIANGE T. ORTIZ

OAB/RS 064959·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MACHADO HOLLEBEN LEITE

OAB/RS 088016·CPF·Representa: Autor

LIANGE T. ORTIZ

OAB/RS 064959·CPF·Representa: Réu

VIVIANE MACHADO HOLLEBEN LEITE

OAB/RS 088016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:05

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:02

Petição

04/06/2025, 17:06

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:28

Confirmada

27/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000758-96.2016.8.21.0057/RS ACUSADO: LEONIDAS PAIM ALMEIDA ADVOGADO(A): LIANGE T. ORTIZ (OAB RS064959) ADVOGADO(A): VIVIANE MACHADO HOLLEBEN LEITE MORAES (OAB RS088016) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público no evento 141, DOC1, determino a restituição do bem apreendido no presente expediente. Intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam a retirada do bem apreendido, consistente em parte de um retrovisor do veículo utilizado no dia dos fatos, tendo em vista que o referido objeto não interessa mais aos autos e não se trata de bem ilícito. Cumpra-se. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:53

Petição

13/05/2025, 16:13

Confirmada

26/04/2025, 20:09

Expedida/certificada

16/04/2025, 18:37

Ato ordinatório

16/04/2025, 18:36

Mero expediente

10/03/2025, 20:13

Todas as movimentações(250)

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:05

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:02

Petição

04/06/2025, 17:06

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:28

Confirmada

27/05/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000758-96.2016.8.21.0057/RS ACUSADO: LEONIDAS PAIM ALMEIDA ADVOGADO(A): LIANGE T. ORTIZ (OAB RS064959) ADVOGADO(A): VIVIANE MACHADO HOLLEBEN LEITE MORAES (OAB RS088016) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público no evento 141, DOC1, determino a restituição do bem apreendido no presente expediente. Intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam a retirada do bem apreendido, consistente em parte de um retrovisor do veículo utilizado no dia dos fatos, tendo em vista que o referido objeto não interessa mais aos autos e não se trata de bem ilícito. Cumpra-se. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:53

Petição

13/05/2025, 16:13

Confirmada

26/04/2025, 20:09

Expedida/certificada

16/04/2025, 18:37

Ato ordinatório

16/04/2025, 18:36

Mero expediente

10/03/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2025, 10:03

Petição

05/03/2025, 16:35

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:18

Petição

03/02/2025, 14:54

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 11:56

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 10:27

Mudança de Parte

21/11/2024, 11:16

Petição

18/11/2024, 16:14

Confirmada

18/11/2024, 16:14

Expedida/certificada

18/11/2024, 14:25

Expedida/Certificada

18/11/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 14:22

Expedida/Certificada

18/11/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 14:15

Recebimento

16/09/2024, 13:08

Comunicação eletrônica

30/07/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONIDAS PAIM ALMEIDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LIANGE T. ORTIZ (OAB RS064959) ADVOGADO(A): VIVIANE MACHADO HOLLEBEN LEITE MORAES (OAB RS088016) APELANTE: DANIEL DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ALISSON PEREIRA DE CHAVES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: EDA HOFFMANN PAIM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JEFERSON DUARTE (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 30 (TRINTA) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR FIM, QUANTO AOS MEMORIAIS, OBSERVADO O PRAZO DO §2º DO ART. 248 DO RITJ/RS, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL À SECRETARIA DA CÂMARA. Apelação Criminal Nº 5000758-96.2016.8.21.0057/RS (Pauta: 635) RELATOR: Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO

19/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 13:13

Mero expediente

17/10/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 13:00

Petição

06/09/2023, 15:30

Confirmada

06/09/2023, 15:30

Expedida/certificada

04/09/2023, 12:25

Documento (Mandado)

05/08/2023, 23:24

Documento (Mandado)

01/08/2023, 15:29

Petição

28/07/2023, 17:09

Petição

24/07/2023, 16:26

Mandado

17/07/2023, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 17:19

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Petição

09/07/2023, 13:23

Confirmada

09/07/2023, 13:23

Expedida/certificada

04/07/2023, 14:36

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 15:25

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:25

Petição

22/05/2023, 14:22

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2023, 12:15

Petição

03/05/2023, 12:01

Confirmada

03/05/2023, 12:01

Expedida/certificada

24/04/2023, 19:10

Petição

24/04/2023, 17:57

Expedida/certificada

19/04/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:40

Expedida/Certificada

11/04/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:58

Mero expediente

10/04/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 18:38

Petição

03/04/2023, 15:29

Petição

01/04/2023, 04:46

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2023, 13:46

Petição

14/03/2023, 14:51

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 10:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 09:59

Expedida/Certificada

15/02/2023, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:13

de Instrução (realizada; Juiz(a))

01/02/2023, 17:19

Petição

31/01/2023, 10:55

Documento (Mandado)

31/01/2023, 10:05

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 18:35

Documento (Mandado)

30/01/2023, 11:47

Documento (Mandado)

30/01/2023, 11:43

Documento (Mandado)

29/01/2023, 22:58

Documento (Mandado)

23/01/2023, 15:20

Documento (Mandado)

23/01/2023, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2023, 15:12

Mandado

13/01/2023, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2023, 15:11

Mandado

13/01/2023, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2023, 15:11

Mandado

13/01/2023, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2023, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 15:29

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:46

Documento (Certidão)

07/12/2022, 12:59

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

05/12/2022, 10:04

de Instrução (designada; Juiz(a))

03/12/2022, 02:01

Petição

29/11/2022, 15:10

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Petição

17/11/2022, 15:26

Confirmada

17/11/2022, 15:25

Expedida/certificada

17/11/2022, 14:04

Expedida/certificada

17/11/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 18:24

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 13:46

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:09

Confirmada

08/08/2022, 23:59

Petição

29/07/2022, 17:19

Confirmada

29/07/2022, 17:19

Expedida/certificada

29/07/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 14:14

Petição

27/07/2022, 13:44

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:11

Expedida/certificada

08/07/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 16:11

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Petição

28/06/2022, 16:45

Petição

28/06/2022, 13:51

Confirmada

28/06/2022, 13:51

Expedida/certificada

20/06/2022, 18:02

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 14:23

Recebimento

09/06/2022, 03:30

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 19:36

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 19:36

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 17:33

Recebimento

16/05/2022, 17:33

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/05/2022, 17:22

Recebimento

14/04/2022, 16:09

Recebimento

31/03/2022, 14:57

Recebimento

25/03/2022, 14:50

Recebimento

24/02/2022, 16:14

Recebimento

24/02/2022, 16:14

Documento (Carta precatória)

15/02/2022, 14:54

Recebimento

18/11/2021, 15:48

Recebimento

12/11/2021, 15:36

Recebimento

10/11/2021, 15:29

Recebimento

01/10/2021, 18:00

Recebimento

28/09/2021, 18:24

Documento (Ofício)

23/09/2021, 18:16

Documento (Mandado)

20/08/2021, 17:49

Recebimento

29/07/2021, 14:55

Recebimento

22/07/2021, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 15:10

Recebimento

16/07/2021, 14:57

Recebimento

16/03/2021, 17:59

Documento (Ofício)

15/03/2021, 16:13

Por decisão judicial

26/03/2020, 17:25

Documento (Outros documentos)

16/03/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 12:24

Recebimento

28/01/2020, 15:58

Recebimento

16/01/2020, 10:55

Recebimento

16/01/2020, 10:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2019, 14:08

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2019, 17:48

Expedição de documento (Carta)

23/10/2019, 17:48

Recebimento

04/09/2019, 10:19

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 16:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 15:54

Recebimento

02/08/2019, 14:27

Recebimento

30/07/2019, 14:39

Recebimento

30/07/2019, 09:33

Recebimento

18/07/2019, 16:42

Documento (Carta precatória)

17/07/2019, 17:59

Recebimento

09/07/2019, 17:49

Documento (Ofício)

03/07/2019, 14:21

Recebimento

01/07/2019, 13:44

Documento (Mandado)

01/07/2019, 11:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2019, 11:25

Recebimento

21/06/2019, 12:22

Recebimento

17/06/2019, 15:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2019, 15:00

Recebimento

11/06/2019, 14:51

Recebimento

03/06/2019, 14:44

Recebimento

22/05/2019, 13:58

Recebimento

20/05/2019, 17:33

Recebimento

08/05/2019, 14:45

Documento (Ofício)

07/05/2019, 12:35

Recebimento

30/04/2019, 16:28

Recebimento

27/03/2019, 11:15

Recebimento

28/02/2019, 14:00

Recebimento

19/02/2019, 15:13

Recebimento

12/02/2019, 13:00

Recebimento

30/01/2019, 11:17

Recebimento

08/01/2019, 09:13

Recebimento

31/10/2018, 14:04

Recebimento

09/10/2018, 13:20

Recebimento

09/10/2018, 11:12

Recebimento

06/09/2018, 13:12

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 10:57

Recebimento

04/09/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 17:33

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 15:11

Recebimento

10/08/2018, 15:10

Recebimento

02/08/2018, 15:32

Recebimento

21/06/2018, 12:30

Recebimento

08/06/2018, 17:44

Recebimento

06/06/2018, 17:54

Recebimento

29/05/2018, 14:14

Recebimento

29/05/2018, 14:14

Recebimento

10/05/2018, 15:13

Documento (Ofício)

30/04/2018, 10:37

Recebimento

23/03/2018, 09:35

Recebimento

01/03/2018, 09:17

Recebimento

25/01/2018, 09:52

Documento (Guia de Recolhimento Penal)

17/01/2018, 17:55

Recebimento

11/01/2018, 11:43

Recebimento

24/11/2017, 15:15

Recebimento

09/11/2017, 12:18

Recebimento

07/11/2017, 16:34

Recebimento

25/10/2017, 14:36

Recebimento

28/09/2017, 16:09

Documento (Guia de Recolhimento Penal)

27/09/2017, 16:03

Recebimento

28/08/2017, 10:23

Recebimento

31/07/2017, 09:20

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/2017, 10:10

Documento (Mandado)

29/06/2017, 16:48

Recebimento

29/06/2017, 13:50

Preliminar (realizada; Juiz(a))

29/06/2017, 11:44

Recebimento

28/04/2017, 14:12

Recebimento

27/04/2017, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2017, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2017, 10:46

Preliminar (designada; Juiz(a))

18/04/2017, 10:08

Recebimento

07/04/2017, 11:19

Recebimento

07/12/2016, 14:28

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 17:58

Recebimento

17/11/2016, 17:47

Recebimento

17/11/2016, 16:58

Recebimento

01/11/2016, 16:08

Recebimento

27/10/2016, 10:43

Expedição de documento (Carta precatória)

27/10/2016, 10:42

Recebimento

14/10/2016, 13:01

Preliminar (realizada; Juiz(a))

11/10/2016, 14:07

Documento (Mandado)

10/10/2016, 12:44

Documento (Mandado)

07/10/2016, 14:03

Recebimento

26/09/2016, 09:04

Recebimento

23/09/2016, 11:33

Recebimento

09/09/2016, 10:38

Expedição de documento (Carta)

09/09/2016, 10:36

Preliminar (designada; Conciliador(a))

08/09/2016, 14:53

Recebimento

05/09/2016, 11:49

Recebimento

30/08/2016, 17:48

Recebimento

30/08/2016, 17:47

Recebimento

15/08/2016, 13:23

Distribuição (sorteio)

11/08/2016, 15:21

•19/07/2024, 00:00