Execução de Título Extrajudicial 5005188-18.2021.8.21.0057 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005188-18.2021.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 10:08

Mandado

01/07/2026, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2026, 18:07

Petição

24/06/2026, 14:06

Publicação

19/06/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005188-18.2021.8.21.0057/RS EXEQUENTE: ROSELI CORREA DE MELLO ADVOGADO(A): ALINE GALONI (OAB RS134651) ADVOGADO(A): KATHERIN CECCONELO DONDONE GOMES (OAB RS134617) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido do evento 131, PET1. Cite-se o réu, por telefone, com certificação no processo, devendo o ato ser cumprido pelo Oficial de Justiça atuante na zona dos endereços indicados, independentemente do recolhimento de condução. Diligências legais.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 12:46

Petição

26/05/2026, 23:02

Documento (Certidão)

13/05/2026, 18:24

Publicação

11/05/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005188-18.2021.8.21.0057/RS EXEQUENTE: ROSELI CORREA DE MELLO ADVOGADO(A): ALINE GALONI (OAB RS134651) ADVOGADO(A): KATHERIN CECCONELO DONDONE GOMES (OAB RS134617) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em análise dos autos, verifico que a executada PALOMA DA SILVA não foi regularmente citada neste feito. Com efeito, as tentativas de citação por carta AR resultaram em retornos negativos, não havendo nos autos qualquer certidão de cumprimento positivo de citação nos endereços indicados. A citação é pressuposto processual de existência e validade de todos os atos subsequentes praticados em face do executado. Sem a regular citação da parte executada, qualquer constrição patrimonial que recaia sobre seus bens é absolutamente nula, por violação ao contraditório e à ampla defesa, garantias constitucionalmente asseguradas. A penhora realizada no Evento 112, que resultou na transferência de valores bloqueados nas contas da executada para conta judicial, foi efetivada sem que PALOMA DA SILVA tivesse sido previamente citada para pagar ou nomear bens à penhora, o que prejudica o ato. Diante disso, declaro nula a penhora realizada no Evento 112, determinando a imediata restituição dos valores transferidos para conta judicial à executada, com os respectivos rendimentos, mediante expedição de alvará eletrônico automatizado. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique endereço atualizado da executada PALOMA DA SILVA, a fim de que seja regularmente citada, sob pena de arquivamento do feito. Diligências legais.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005188-18.2021.8.21.0057/RS EXEQUENTE: ROSELI CORREA DE MELLO ADVOGADO(A): ALINE GALONI (OAB RS134651) ADVOGADO(A): KATHERIN CECCONELO DONDONE GOMES (OAB RS134617) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que presentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, até o limite do valor indicado pelo exequente. No caso, o bloqueio de valores foi positivo, de forma que desde logo procedi na transferência dos valores bloqueados para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Destaco que a transferência imediata de valores para conta judicial remunerada é providência que evita prejuízo de quaisquer das partes, na medida em que assegura desde logo a rentabilidade do dinheiro a fim de garantir, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intime-se a parte executada acerca da indisponibilidade dos valores, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não possua, pessoalmente - AR, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o caso e assim querendo, comprove a impenhorabilidade das quantias ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do CPC). Havendo manifestação tempestiva do executado, com fundamento na impenhorabilidade, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo de 05 dias, com fundamento no art. 10, do CPC, tornando os autos, na sequência, conclusos dentre os urgentes. Havendo manifestação tempestiva do executado, com fundamento no bloqueio excessivo de ativos financeiros por parte do Juízo, voltem conclusos dentre os urgentes, a fim de ser analisada a possibilidade de desbloqueio imediato desses valores, necessidade de se oportunizar o contraditório ou, então, rejeição do pedido. No caso de não haver manifestação do executado no prazo, desde já converto a indisponibilidade em penhora, devendo o exequente ser intimado para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito e, em caso de solicitação de alvará eletrônico, informe os dados necessários para tanto. D.L.

14/04/2026, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Publicação

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